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Ministério Público ajuíza ação contra dois servidores municipais
Ex-vereadores, eles receberam indevidamente mais de R$ 1 milhão
A prefeitura de Paranaguá – Foto: Arquivo
EXCLUSIVO
Agora Litoral
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá propôs Ação Civil Pública de Responsabilização por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra os servidores municipais Arnaldo de Sá Maranhão Junior e Sandra Regina das Neves.
Os dois, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2016, enquanto Vereadores e servidores públicos efetivos do Município de Paranaguá (Auditor Fiscal), ilicitamente cumularam rendimentos que extrapolaram o teto remuneratório municipal, de modo a violar proibição textual do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
De acordo com a ação promovida pelo promotor Leonardo Dumke Busatto, Arnaldo Maranhão recebeu pelo exercício do cargo público de Auditor Fiscal do Município de Paranaguá, cumulado com o desempenho de mandato de Vereador, durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, rendimentos brutos no montante de R$ 1.202.261,14 (um milhão, duzentos e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).
Esse valor ultrapassou o subsídio fixado ao Prefeito Municipal, que constitui o limite para a remuneração paga aos ocupantes de cargo público e detentores de mandato dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paranaguá. No mesmo período, o Prefeito recebeu o total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais).
Portanto, o hoje vice-prefeito e Secretário de Obras Arnaldo Maranhão excedeu o teto remuneratório em R$ 450.261,14 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), que atualizado implica o total de R$ 522.705,30 (quinhentos e vinte dois mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), o qual deve ser integralmente ressarcido ao Erário municipal.
Arnaldo Maranhão recebeu indevidamente mais de R$ 500 mil
Já Sandra Neves, que não foi reeleita para a Câmara, recebeu pelo exercício do cargo público de Auditor Fiscal do Município de Paranaguá, cumulado com o desempenho de mandato de Vereadora, durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, rendimentos brutos no montante de R$ 1.235.118,01 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, cento e dezoito reais e um centavo), os quais ultrapassaram o subsídio fixado ao Prefeito Municipal.
Sandra Neves excedeu o teto remuneratório em R$ 467.118,01 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e dezoito reais e um centavo), que atualizado implica o total de R$ 543.666,32 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), o qual igualmente deve ser integralmente ressarcido aos cofres municipais.
Sandra Neves terá que devolver mais de R$ 500 mil
No mérito do processo, o MP-PR requer a condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda dos cargos públicos.
Além disso, o Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente – neste caso, somadas, as remunerações ultrapassam o valor de um milhão de reais.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.