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Ministério Público abre investigação contra Marcelo Roque
4ª Promotoria de Paranaguá aceitou denúncia do Agora Litoral e investigará se o Prefeito cometeu Crime de Responsabilidade
Prefeito Marcelo Roque – Foto: Divulgação / SECOM
EXCLUSIVO
Agora Litoral
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá determinou nesta quarta-feira (01) a instauração de procedimento investigatório criminal contra o Prefeito Marcelo Roque (PV).
O promotor Leonardo Dumke Busatto confirmou que irá apurar os fatos que levaram à denúncia de Crime de Responsabilidade que teria sido praticado pelo Prefeito de Paranaguá e tomar as providências cabíveis.
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Na condução das investigações, entre outras prerrogativas, a Promotoria de Justiça poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências; requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades; notificar testemunhas; expedir notificações e intimações; realizar oitivas para colheita de informações e esclarecimentos; e ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.
Promotor acatou denúncia do Agora Litoral – Foto: Reprodução
A investigação do Ministério Público deve-se ao fato de que Marcelo Roque desrespeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 ao nomear para a direção da Paranaguá Previdência José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira do Município.
A Lei Complementar 53/2006 estipula que o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações.
Como não respeitou a Lei Municipal – apesar de ser servidor público de carreira e possuir um quadro de advogados na Prefeitura – Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.
O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Ao insistir na nomeação de José Maranhão para a direção da Paranaguá Previdência, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.
Maranhão Neto é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB.
DENÚNCIA
A denúncia de que o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em Crime de Responsabilidade foi feita pelo Agora Litoral e tornada pública nesta quarta-feira (01).
O assunto foi levantado por servidores municipais, que estão inconformados com a tentativa de Marcelo Roque alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência.
O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.
Para isso, Marcelo Roque enviou a Mensagem 02/2017 à Câmara Municipal solicitando Regime de Urgência para alterar a Lei 53/2006. Na Mensagem, o Prefeito pretendia que todos os cargos de direção da entidade fossem preenchidos por servidores que não fossem de carreira.
Como a tentativa chegou ao conhecimento de alguns servidores, Marcelo Roque recuou um pouco e pediu que a Câmara de Vereadores desconsiderasse a Mensagem 02/2017. Seis dias depois enviou outra, a 03/2017, em que pretende alterar a Lei 53/2006 apenas para o cargo máximo da Paranaguá Previdência, o de Diretor-Presidente, atualmente ocupado por José Simplício Maranhão Neto.
A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.