Guaratuba
Justiça acaba com festa das diárias dos vereadores
ALGUMAS DIÁRIAS ERAM MAIORES QUE AS DE MINISTROS
Valores das diárias eram injustificadamente altos e não exigiam prestação de contas
Agora Litoral
A 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no litoral do Paraná, obteve liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca proibindo a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Segundo apurado pelo Ministério Público, os valores das diárias eram injustificadamente altos, chegando em alguns casos a R$ 800 e não exigiam prestação de contas. Além disso, não incluíam as passagens (aéreas ou terrestres), que eram pagas à parte.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPPR (que requer, na análise do mérito, a anulação da Resolução 135/2016, que aumentou o valor das diárias), isoladamente, os montantes são “imorais e irrazoáveis, pois ao reverso de se constituírem em justo ressarcimento por despesas, as diárias fixadas nesses valores são meio de enriquecimento ilícito”, ainda mais quando concedidas sem qualquer critério.
DESPROPORCIONALIDADE
Como parâmetro a indicar a desproporcionalidade dos pagamentos, a ação cita a diária de um ministro de Estado: num deslocamento entre Brasília e Manaus (cerca de 8.000 km de trajeto considerando ida e volta), a diária é de R$ 581, enquanto um vereador de Guaratuba em viagem de ida e volta a Curitiba, mesmo sendo transportado em veículo oficial com motorista, num deslocamento de aproximadamente 220 km (ida e volta), recebia R$ 600.
Comparando-se as diárias previstas para os demais servidores da Câmara de Guaratuba com aquelas da administração federal, constata-se que diretores, chefes e até assistentes administrativos vinham recebendo diárias maiores do que as destinadas pela União a servidores de alto escalão.
Assim, argumenta o MPPR, “os valores pagos a título de diárias pela Câmara Municipal de Guaratuba não deixam dúvida da existência de clara afronta aos princípios constitucionais, especialmente ao princípio da moralidade, uma vez que os valores previstos para curtos deslocamentos são absolutamente injustificáveis”.
A decisão da Justiça reconheceu a desproporcionalidade dos valores pagos pela Câmara e que existe o perigo de dano de difícil reparação ao patrimônio público com o pagamento de diárias nos valores mencionados, determinando a abstenção do pagamento de novas diárias com base na resolução que estabeleceu os valores elevados.
CAMPEÕES EM DIÁRIAS
Pela ordem de esbanjadores do erário: Laudi de Santi, o Tato; Mordecai Oliveira (presidente); Gabriel dos Santos (Ganusa); Nei Stoqueiro; e Sergio Patrício. Juntos, eles somam R$ 162 mil de dinheiro recebido em diárias.
Com informações da Tribuna Guaratuba
Guaratuba
Estado promove ações de desenvolvimento urbano no Litoral
Obra é em contrapartida com a Prefeitura.
Os empreendedores de Guaratuba terão um reforço importante para as suas atividades com o novo Pavilhão Comercial, em construção, aprovado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU).
A obra, no valor de R$ 1.172.754,89, é viabilizada com recursos do Tesouro do Estado, e contrapartida municipal. Essa é uma das ações do Governo do Estado para estimular o desenvolvimento urbano nos sete municípios do litoral do Paraná.
A região recebeu, desde janeiro de 2019, um total de R$ 27.440.886,18 que viabilizam 41 ações para a aquisição de veículos e equipamentos, ou obras de pavimentação e de infraestrutura para o atendimento às populações locais e de visitantes.
A pavimentação asfáltica e recape receberam o maior volume de recursos: R$ 10.735.625,33, para obras em 71.285,49 m². Em seguida, vêm as ações de urbanização de vias, com o investimento de R$ 4.459.382,26 e as aquisições de equipamentos e veículos que receberam R$ 4.363.888,25.
Há, ainda, a construção de um centro esportivo, com 43.522 m² de área, com a aplicação de R$ 2.087.550,38; recursos de R$ 2,38 milhões para estrutura de informática e telefonia; uma quadra de esportes (R$ 850 mil) e um terminal de transporte urbano ao custo de R$ 338.100,00.
“Esse conjunto de ações beneficia as populações residentes e os visitantes de todos os municípios litorâneos”, disse o secretário João Carlos Ortega. Segundo ele, Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná ganham em qualidade para atender melhor os seus moradores e também os turistas, que são muito importantes para a economia local.
As iniciativas, que têm a operação do Serviço Social Autônomo (Paranacidade, vinculado à SEDU), estão concluídas, em execução ou já receberam as autorizações para realizar a licitação ou mesmo as autorizações para a contração dos fornecedores.
Da Agência Estadual de Notícias
Guaratuba
Festa do Divino é cancelada por causa do coronavírus
Evento seria realizado entre os dias 10 e 19 de julho.
A Festa do Divino, tradicional festa com programação religiosa, shows, binguinhos, almoços, jantares, barracas de comida e artesanato, foi cancelada por causa da pandemia do novo coronavírus. Ela seria realizada entre os dias 10 e 19 de julho, em Guaratuba, no litoral do Paraná.
A Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, responsável pela organização do evento, anunciou na segunda-feira (4) o cancelamento.
De acordo com a nota oficial, não existe possibilidade de realizar a festa neste ano.
Nota publicada no Facebook
A Festa do Divino leva para Guaratuba centenas de pessoas de todo o estado em pleno inverno. O evento reúne música, produtos e culinária típica do litoral.
Guaratuba
Traficante é pego pela PM com pedras de crack escondidas na boca
Homem de 56 anos foi preso no bairro Piçarras
A Polícia Militar prendeu um homem de 56 anos que transportava pedras de crack em uma embalagem e uma porção da droga escondida na boca.
A detenção aconteceu na tarde de quinta-feira (2), no bairro Piçarras, em Guaratuba, no Litoral do Paraná.
O suspeito foi abordado por uma equipe da ROTAM (Ronda Ostensiva Tático Móvel) em patrulhamento na avenida Patriarca, bairro Piçarras.
Ao perceber a aproximação do carro da polícia, o homem tentou se desvencilhar de uma embalagem onde guardava 60 pedras de crack.
Também foram encontradas mais oito pedras da droga, que ele escondia na boca. e R$ 380 em dinheiro trocado.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao plantão da 8ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Guaratuba, juntamente com as drogas e o dinheiro apreendidos.