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Senado discute projeto que pode privatizar praias
Proposta que está na CCJ foi aprovada em 2022, na Câmara dos Deputados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o Governo Federal é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (3), após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto.
VISIBILIDADE
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.
Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 170 milhões nesta quinta-feira
Apostas podem ser feitas até às 19h pela internet
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 170 milhões no concurso 2745 que acontece nesta quinta-feira (4), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Timemania (R$ 7,2 milhões), Quina (R$ 4,8 milhões), Lotofácil (R$ 4 milhões) e do Dia de Sorte (R$ 350 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Carro pega fogo na Estradinha
Foi na noite de terça-feira; apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Um veículo Fiat Siena, ano 2007, com placas de Curitiba, pegou fogo na Rua Domingos Peneda, em Paranaguá. Foi na noite de terça-feira (02/07) Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Conforme a ocorrência, por volta das 19h10, uma equipe da Patrulha Comercial da Polícia Militar estava em policiamento ostensivo pela via quando, ao se aproximar do SESC Paranaguá, no bairro Estradinha, avistou o automóvel pegando fogo.
Imediatamente os militares pararam para fazer o controle do trânsito pelo local e isolaram a área, sendo acionado o Corpo de Bombeiros, que conseguiu controlar as chamas rapidamente.
No local, os policiais conversaram com o motorista do carro, que havia acabado de levar alguns familiares ao SESC e que ao sair, já em via pública, percebeu fumaça saindo do motor do veículo. Ele disse que, logo depois, o Siena começou a incendiar. O homem ainda contou que imediatamente saiu para pedir ajuda e que não houve feridos.
Após os militares verificarem que o incêndio tinha sido controlado por completo, o condutor do carro foi orientado sobre as providências a serem tomadas.
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Aposta de Paranaguá ganha R$ 8,6 mil na Quina
Dois jogos, também do Litoral, levaram quase R$ 6 mil na Mega-Sena
Uma aposta simples, feita em Paranaguá, acertou 4 dezenas no concurso 6470 da Quina, realizado nesta terça-feira (2), em São Paulo, e ganhou R$ 8.670,86. Ninguém acertou o prêmio principal.
Os números sorteados foram: 24 – 49 – 51 – 52 – 66.
4 acertos: Ao todo, 39 apostas levaram prêmio médio de R$ 8,6 mil.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Quina acontece nesta quarta-feira (3), com prêmio estimado em R$ 3,8 milhões.
MEGA-SENA
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2744 da Mega-Sena, também realizado nesta terça-feira, e o prêmio acumulou em R$ 170 milhões.
No Litoral, uma aposta simples com sete números, feita em Paranaguá, e um bolão com quatorze cotas, de Guaratuba acertaram a quadra e ganharam R$ 2.884,00, cada. Outras dez apostas simples sendo de Guaratuba, Matinhos, Paranaguá (6) e Pontal do Paraná (2), além de um bolão com sete cotas, de Paranaguá, levaram R$ 961,37, cada.
Os números sorteados foram: 10 – 25 – 26 – 33 – 34 – 38.
Rateio: 102 apostas acertaram a quina e levaram prêmio médio de R$ 54,8 à R$ 109,6 mil. Destas, Cinco são do Paraná, sendo de: Pinhais, Rebouças, São José dos Pinhais, Tapejara e União da Vitória. Já a quadra teve 8.310 ganhadores e o prêmio médio para cada um é de R$ 961,37.
Próximo sorteio – O próximo concurso da Mega-Sena, com o prêmio estimado em R$ 170.000.000,00, será nesta quinta-feira (4).
E hoje, além da Quina, tem sorteio da +Milionária (R$ 234 milhões), Dupla Sena (R$ 3,8 milhões), Lotomania (R$ 3,1 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Federal (R$ 500 mil) e do Super Sete (R$ 100 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo a partir das 20h, pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.