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Prefeitura apresenta denúncias contra a Paranaguá Saneamento no MP
UMA DELAS É DE CRIME AMBIENTAL
Agora Litoral
A Prefeitura de Paranaguá apresentou graves denúncias sobre a Paranaguá Saneamento no Ministério Público Federal (MPF). O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Roque na tarde de segunda-feira (8) em coletiva de imprensa, que teve a participação de técnicos da Cagepar e do interventor nomeado para agir na empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade.
O Prefeito explicou os “graves” problemas encontrados já nas primeiras horas de intervenção na Paranaguá Saneamento (que foi suspensa no final da tarde através de Liminar da Justiça), o que motivou protocolar uma ação no MPF e estadual.
Segundo o engenheiro ambiental da Agência Reguladora-Cagepar e diretor de fiscalização do órgão, Guilherme Samways, uma empresa contratada tem realizado um estudo técnico que, após relatório minucioso da real situação na cidade, acabou provocando o Decreto de Intervenção.
“Nenhum equipamento funciona corretamente, [a empresa] não faz o tratamento de esgoto como deveria, os equipamentos estão desligados”, disse Samways, acrescentando que o baixo consumo de energia verificado nos sistemas Samambaia e Emboguaçu demonstra que o esgoto não está sendo tratado, o que faz com que os dejetos sejam largados nos rios.
“O esgoto sanitário está sendo lançado no Rio Itiberê, quando deveria ser levado para a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Emboguaçu”, complementou o engenheiro. Ainda segundo ele, na Ilha dos Valadares cerca de 50% das economias possuem ligações na rede, mas essa tem problemas, e muitos usuários acabam recebendo o esgoto de volta em suas casas – o chamado extravasamento.
“Nós temos equipes vistoriando a Ilha dos Valadares e, apesar de apenas a metade das residências estarem ligadas à rede de esgoto, mesmo assim a empresa quer cobrar de toda a Ilha”, destacou Guilherme Samways.
REDE FALSA
De acordo com os técnicos da Cagepar, a falta de coleta adequada prejudica muitos moradores da cidade. “Cerca de 69% da rede unitária de esgoto da cidade é falsa”, disse Marcelo Roque, baseado no relatório apresentado. “E isso quer dizer que a coleta de esgoto é precária e o meio ambiente vem sendo degradado continuamente sem que os investimentos propostos acabem com esta situação”, afirmou.
Para reforçar o argumento que o esgoto está sendo lançado ‘in natura’ no Rio Itiberê, os técnicos apresentaram um vídeo mostrando as fezes calcificadas, o que caracterizaria o crime ambiental.
EXTRAVASAMENTO
A equipe técnica acredita que os alagamentos que ocorrem com frequência em Paranaguá também sejam provocados justamente porque a rede coletora é unitária, o que faz com que não exista evasão de tudo que se precisa. “Esse fluxo volta para as ruas, extravasando e provocando o excesso de água e esgoto na rua”, explicou o engenheiro ambiental. Guilherme Samways ainda lembrou que a empresa vem usando a rede de drenagem do município, quando deveria ter sido feito o sistema de separação absoluta para a coleta do esgoto.
“É inconcebível que não exista um projeto para que a rede separadora absoluta possa substituir o sistema unitário, e isso é muito grave, põe em risco a saúde da população”, disse o engenheiro ambiental.
DIFICULDADES
Na coletiva de imprensa, o interventor nomeado Odair Pereira disse que, além dos problemas técnicos encontrados nas poucas horas de intervenção, houve um certo boicote por parte da empresa no fornecimento dos dados solicitados.
“Os sistemas estavam fora do ar e poucas informações estavam sendo repassadas. Fizemos ata notarial de toda a situação, mas também fizemos uma reunião para tranquilizar os funcionários da empresa”, disse o interventor.
Ele destacou também que, apesar do pouco tempo de intervenção, já foi possível obter muitas informações que, após meses de tentativa pela agência reguladora e de fiscalização, a empresa não fornecia.
COBRANÇA
Outro aspecto abordado no encontro com a imprensa foi o da cobrança em locais onde não esteja funcionando a rede de esgoto. O Ouvidor da Cagepar, Gabriel Antunes, lembrou que, em caso de dúvidas sobre a cobrança da tarifa de água ou esgoto, o cidadão poderá registrar a ocorrência na Ouvidoria da Cagepar. “No momento em que o protocolo é aberto não pode ser efetuado o corte”, garantiu.
JUDICIÁRIO
O prefeito Marcelo Roque disse esperar que o Judiciário mantenha a intervenção, que foi suspensa liminarmente no final da tarde, “principalmente para sabermos se está sendo justa a cobrança do esgoto e se a saúde da população está sendo respeitada pela empresa”.
Ainda de acordo com o Prefeito, o objetivo final é repactuar o contrato com a Paranaguá Saneamento, “com taxas de água e esgoto decentes, com os investimentos necessários para o nosso município”.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo neste LINK.
. Mais informações sobre a dengue estãoNotícias
Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.