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Portos do Paraná cria Comitê de Ética e Integridade
Grupo se ocupará de atividades que vão desde a apuração de denúncias de desvios éticos, em apoio ao CAE, até o desenvolvimento de ações informativas
A estrutura de governança da Portos do Paraná fica mais robusta com a criação de um Comitê de Ética e Integridade. Esta é a primeira vez que um órgão sobre a disciplina é formalizado na empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina.
Para o superintendente de Governança da Portos do Paraná, Carlos Eidam de Assis, a criação do comitê garante ainda mais confiabilidade, avanço na transparência ativa e integridade dos dados da empresa.
“Com certeza eleva o nível de governança na empresa, trazendo para nós mais segurança na execução das nossas atividades. Além disso, traz ainda mais segurança jurídica para investidores e demais parceiros da empresa pública”, afirma.
Como explica Eidam, até a estruturação do Comitê, a equipe da Superintendência de Governança estudou muito e buscou exemplos das melhores práticas instituídas em grandes empresas, públicas e privadas.
“Analisamos os exemplos já aplicados não apenas na nossa área de atuação – portuária – mas em outros mercados. Com isso, buscamos tornar ainda mais sólido o trabalho de governança corporativa e compliance que vimos desenvolvendo desde 2020”, completa.
Desde a criação da Superintendência de Governança, em 2020, com o novo organograma da empresa, a gestão da Portos do Paraná não apenas atendeu às exigências da Lei 13.303/2016, como já foi além e atualmente atende aos 24 itens de confiabilidade sugeridos pela Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) e os 49 da Controladoria Geral da União (CGU).
COMITÊ
Entre outras atribuições, o comitê passa a se ocupar em atividades que vão desde a apuração de denúncias de desvios éticos – em apoio ao Conselho de Auditoria Estatutário (CAE), até o desenvolvimento de ações informativas voltadas ao conhecimento dos princípios e valores éticos que regem as relações interpessoais na companhia.
O grupo está focado em desenvolver ações de conscientização e abordar os mais diferentes temas para garantir as melhores práticas na empresa.
“O Comitê se reflete tanto como um instrumento de efetivação e garantia de direitos dos colaboradores, como de conscientização e fomento acerca dos princípios e valores éticos que norteiam as relações na Portos do Paraná”, explica a coordenadora, Cínthia Breidenbach.
Nesse contexto, o grupo já traçou diretrizes para implementação de ações de conscientização a respeito do Código de Ética da Autoridade Portuária e do Código de Conduta e Integridade dos Empregados Públicos. Isso será feito com palestras e outras atividades de disseminação em larga escala de conteúdo educativo voltado à ética nas relações de trabalho.
“Nossa prioridade está voltada à saúde das relações interpessoais, com vistas a um ambiente laboral sadio, colaborativo e ainda mais produtivo, com ênfase no respeito à individualidade e à diversidade”, garante Cinthia.
Ainda segundo a coordenadora do Comitê, os princípios e valores da empresa constroem a identidade funcional e pautam o caminhar da empresa e de seus colaboradores.
O mandato dos membros do Comitê tem duração de dois anos, sem recondução dos titulares. Além de atuar, de maneira autônoma, em apoio à Ouvidoria, o órgão recebe apoio técnico da Superintendência de Governança.
Da Portos do Paraná
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE