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Paranaguá recebe 15 veículos para atendimento à saúde
Automóveis serão usados pelas equipes municipais da estratégia de saúde da família e para atendimento à atenção primária.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (29/7) das comemorações dos 373 anos de Paranaguá, a cidade mais antiga do Paraná. Na cerimônia, ele oficializou a entrega, por meio de doação, de 15 veículos que serão usados pelas equipes municipais da estratégia de saúde da família e também para atendimento à atenção primária. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 517,5 mil.
“Essa ação é resultado da união de todos os setores por Paranaguá. Porque quando Paranaguá vai bem, o Litoral vai bem e o Paraná vai bem também”, afirmou Ratinho Junior.
“São 15 carros para atender idosos, as famílias e aquelas pessoas que ficaram com algum tipo de sequela após a contaminação por Covid, algo que tem se mostrado bastante comum. Assistência e saúde reforçadas, algo fundamental para a população”, acrescentou.
O governador ressaltou que os novos veículos fazem parte da maior renovação da frota da Saúde no Paraná, com investimento total de R$ 41,7 milhões na aquisição de 1.211 automóveis para as secretarias municipais de saúde dos 399 municípios do Estado.
Inicialmente, o valor aproximado de cada veículo era de R$ 46,3 mil, mas foi para R$ 34,5 mil por unidade após a licitação. Os carros são do modelo Gol, da Volkswagen, e têm motor 1.0, ar-condicionado, direção hidráulica e quatro portas.
“É o Estado mais perto da população, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida, especialmente daqueles que mais precisam desse suporte do governo”, destacou Ratinho Junior.
Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto ressaltou que a frota fortalecerá a atenção primária à saúde, com a finalidade de dar respostas às expectativas e necessidades da população do Litoral.
“Essa frota será essencial na preparação do atendimento da população no pós-Covid”, afirmou.
Ele lembrou também que o Estado tem mais dois projetos em andamento que vão melhorar ainda mais o sistema de saúde de Paranaguá.
“Teremos a reforma da maternidade e a transformação da antiga biblioteca Mário Lobo em um ambulatório médico de especialidades. Os projetos serão apresentados nos próximos dias”, disse Beto Preto.
PAVIMENTAÇÃO – O Governo do Estado colaborou também com a execução de outra obra importante para o desenvolvimento de Paranaguá, com a agilização, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), das licenças que permitiram a pavimentação asfáltica de 2.844,96 metros na Ilha dos Valadares.
A ação contemplou as ruas José Vicente Elias, João Teixeira e Henrique dos Santos e totalizou R$ 2,2 milhões, financiados pelo Banco do Brasil. A revitalização também foi entregue nesta quinta-feira.
De acordo com a prefeitura do município, cerca de 30 mil pessoas residem na localidade.
“Era uma reivindicação antiga da comunidade, que esbarrava na falta de visão voltada para o desenvolvimento, por isso nunca saía do papel. Nós escolhemos ser mais ágeis e elegemos esse modelo como prioridade”, comentou Ratinho Junior.
A obra contempla também calçamentos em bloquetes, o que mantém a originalidade e as características da Ilha. A pavimentação das vias, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, só foi possível após análise técnica do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Sedest.
De acordo com o órgão, como a obra não causaria impactos danosos ao patrimônio natural do Litoral, foi dispensado o licenciamento ambiental, dentro da estratégia do Estado de desburocratizar a máquina pública com o programa Descomplica.
“É um momento histórico, levar um pouco de conforto para as pessoas com o asfaltamento dessas ruas. Com equilíbrio e bom senso, sendo ágil mas com segurança técnica e jurídica, conseguimos dar celeridade a esse processo de inclusão social”, afirmou Nunes.
ESTÁDIO-ESCOLA – Ratinho Junior participou também da entrega da primeira fase da reforma do Estádio Fernando Charbub Farah. Conhecido como Gigante do Itiberê, o complexo esportivo municipal foi inaugurado em setembro de 2004 e passou recentemente pela primeira grande intervenção com o objetivo de transformá-lo em um estádio-escola com capacidade para atender até mil crianças do ensino fundamental I em período integral.
Com a revitalização, o local passará a se chamar Complexo Educacional e Esportivo Municipal Mário Manoel das Dores Roque, aliando esporte, educação e cultura.
A primeira fase da reforma contemplou a adequação do campo de futebol com instalação de grama sintética, a modernização das pistas de atletismo e salto em distância e a construção de mini quadras de vôlei e futebol. Além disso, foi feita toda a adequação do projeto para contenção de incêndio do local. O investimento municipal foi de R$ 5.031.247,22.
A próxima etapa prevê a construção das salas de aula, laboratórios, biblioteca, a cobertura de toda arquibancada e a restauração da fachada. A intenção da prefeitura é entregar a revitalização do complexo em até dois anos, usando o esporte como contraturno para as crianças de 5 a 11 anos matriculadas na rede municipal de ensino. O Estado vai ajudar a viabilizar a conclusão do projeto.
“É algo pioneiro, o primeiro estádio-escola da América Latina. As crianças vão poder estudar pela manhã e praticar esporte à tarde”, explicou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.
Da AEN / Fotos: José Fernando Ogura
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE