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MP requer reinício imediato da revisão do Plano Diretor de Matinhos
Medida foi assinada pelo Gaema do Litoral e Promotoria de Justiça de Matinhos
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública em que requer o reinício imediato das atividades de revisão do Plano Diretor de Matinhos.
Assinada nesta segunda-feira (15/5), pela 2ª Promotoria de Justiça do Município e pelo núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), a medida judicial aponta diversos problemas no processo de formulação do novo documento pelo poder público.
Entre os aspectos que devem ser sanados, estão carências de corpo técnico nas análises realizadas, erros nos instrumentos utilizados e insuficiência do diagnóstico elaborado. A proposta de revisão da legislação urbanística municipal chega, inclusive, a invadir território hoje pertencente ao município de Pontal do Paraná, de acordo com apuração da Promotoria de Justiça e do Gaema.
Conforme a análise que embasou a ação civil pública, as alterações propostas, em desrespeito aos procedimentos legalmente definidos (inclusive com desconsideração de áreas de proteção permanente em remanescentes da Mata Atlântica) poderão trazer sérios prejuízos ambientais e urbanísticos para Matinhos.
ESTRATÉGICO
Os Planos Diretores são instrumentos estratégicos para as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios e têm a finalidade de ordenar o crescimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Antes de judicializar a questão, o Gaema buscou uma solução a partir do envio de recomendação administrativa, que, entretanto, não foi atendida.
PEDIDOS
Na ação, o MPPR requer que seja iniciado pelo Executivo Municipal novo processo de revisão do Plano Diretor, considerando, inclusive, a fase anterior ao envio do texto para apreciação do Legislativo, com a efetiva garantia da participação popular e das comunidades que vivem em localidades distantes do centro urbano no processo de discussão.
Outra questão apontada na medida judicial é a necessidade de elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliem os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações propostas.
Do MPPR
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PM recupera carro furtado e prende suspeito de roubo em Paranaguá
Homem estaria envolvido em crime ocorrido no Centro Histórico
A Polícia Militar recuperou um veículo com registro de furto em Paranaguá e prendeu um homem suspeito de roubo, no qual o mesmo carro foi utilizado para a fuga.
De acordo com a ocorrência, por volta das 13h de sexta-feira (22), uma equipe da Rádio Patrulha da PM realizava policiamento ostensivo no bairro Bockmann quando avistou um automóvel GM Corsa preto, que constava como furtado.
Ao verificarem a situação, os policiais encontraram o carro estacionado, destrancado, sem chaves e sem bateria. O motor ainda estava quente, indicando que o veículo havia sido abandonado recentemente.
Enquanto estavam no local, os militares receberam informações de um policial de folga que informou que indivíduos haviam utilizado o carro para cometer um roubo durante a madrugada. Na ocasião, um homem ameaçou uma mulher com uma faca de cozinha e subtraiu seu celular e dinheiro no Centro Histórico.
Dando sequência às diligências, os policiais foram informados sobre a presença de um dos suspeitos nas proximidades do local onde o veículo foi encontrado. Logo após, conseguiram abordar dois homens, mas nada ilícito foi encontrado com eles.
No entanto, fotos dos abordados foram enviadas via WhatsApp para a vítima do roubo, que reconheceu um dos abordados como autor do crime.
Welington Cardoso, de 36 anos, foi identificado como sendo o homem que estava com a faca encontrada no veículo utilizado no assalto. Ao ser questionado, Welington negou envolvimento, mas afirmou que quem estava com a faca era outro indivíduo e forneceu o nome do suposto autor.
Porém, diante dos fatos, o outro homem abordado foi liberado no local e Welington foi encaminhado à Delegacia Cidadã junto com o veículo recuperado, a faca utilizada no crime e a vítima orientada para os procedimentos legais cabíveis.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.