Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal (CEF) que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu ao pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Boleto do IPVA 2022 já pode ser gerado
As guias para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – em cota única ou até cinco parcelas – já podem ser geradas no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa).

A única forma de consulta é pela internet, uma vez que o envio de boletos físicos para a casa dos contribuintes não será feito pelo Governo Estadual.

Neste ano, o Governo Estadual prevê arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com o pagamento do IPVA.

Confira os prazos para pagamento do imposto de acordo com o número final da placa:

À vista (desconto de 3%)

Final 1 e 2: 17/01/2022

Final 3 e 4: 18/01/2022

Final 5 e 6: 19/01/2022

Final 7 e 8: 20/01/2022

Final 9 e 0: 21/01/2022

Parcelado (cinco vezes)

Final 1 e 2: 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

Final 3 e 4: 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

Final 5 e 6: 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

Final 7 e 8: 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

Final 9 e 0: 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

Isentos
Atualmente, são isentos do pagamento de IPVA os seguintes veículos:

• do poder público;
• instituições de educação e assistência social;
• partidos políticos;
• sindicatos de trabalhadores;
• igrejas;
• táxis;
• ônibus de empresas que fazem linhas urbanas e metropolitanas;
• veículos de transporte escolar;
• veículos com mais de 20 anos de fabricação.

No caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a isenção passa a valer quando elas passam de dez anos de fabricação.

Pessoas com deficiência – ou respectivos representantes legais – também podem reivindicar isenção do imposto. Veja AQUI quais são os casos permitidos.

Para consultar o IPVA deste ano ou débitos de anos anteriores clique AQUI.

Da EBC e G1