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Ministério Público quer barrar Projeto em Guaratuba
MPPR ACREDITA QUE O PROJETO PODERÁ CAUSAR DANOS AMBIENTAIS
Agora Litoral
A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da Bacia Litorânea e a 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral paranaense, ajuizaram ação civil pública buscando evitar que seja aprovado projeto de lei para rever o Plano Diretor do Município, de iniciativa do Executivo e que poderá causas danos ambientais. A ação requer a declaração de nulidade do projeto.
O Ministério Público já havia obtido, em setembro, decisão liminar da Justiça que determinou a suspensão do trâmite do projeto na Câmara. Entre os dispositivos do projeto, está a transformação em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de áreas das praias das Palmeiras, Coroados e Castel Novo.
Com isso, essas áreas poderiam ser ocupadas sem estudos de impacto ambiental. De acordo com o MPPR, o projeto “não atende nem do ponto de vista formal, nem material, à Constituição Federal, Constituição do Estado do Parana, Estatuto da Cidade e Resoluções do Conselho das Cidades.”
Foram constatadas diversas irregularidades na elaboração do novo Plano Diretor, especialmente a ausência de discussões públicas sobre a proposta, que não contou com a necessária participação popular na sua formulação.
Também não houve acompanhamento do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio ambiente, nem a elaboração de estudos técnicos para fundamentar as alterações relacionadas às Zeis.
A falta de participação popular no procedimento de revisão do Plano Diretor pode inclusive constituir ato de improbidade administrativa. Em reuniões realizadas ao longo do ano, o Ministério Público já havia alertado o poder público municipal sobre a necessidade de haver debate com a população sobre o novo plano.
Representantes do Instituto Ambiental do Paraná, presentes nos encontros, também ressaltaram a proibição de supressão de vegetação no entorno das unidades de conservação da Mata Atlântica, o que poderia acontecer no caso de alterações indevidas no Plano Diretor, tendo em vista que 93% do território de Guaratuba se encontra em Área de Proteção Ambiental (APA).
Diante das circunstâncias, a ação requer, entre outras medidas, a declaração de nulidade do processo legislativo do referido projeto de lei e que o Município inicie novo processo de revisão do Plano Diretor, contando com a participação popular e das comunidades tradicionais, além da elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliam os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações.
(Com informações do MPPR)
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.