Notícias
Justiça bloqueia bens de prefeito e do ex-secretário de Governo de Morretes
A medida objetiva garantir o ressarcimento aos cofres públicos de doações ilegais feitas pela prefeitura
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Morretes, Fernando Andriolli Pereira, concedeu liminar que bloqueou os bens do prefeito da cidade, Osmair Costa Coelho, o “Marajá”, e do ex-secretário municipal de Governo, Jean Carlo Robassa Hunzicker, por causa da doação de bens da Receita Federal à prefeitura e que foram cedidos a uma empresa.
A liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo o MP, os itens foram cedidos ilegalmente à empresa MAPP Transportes Ltda. Seus dois proprietários também são requeridos na ação e tiveram os bens tornados indisponíveis liminarmente.
Os itens em questão foram doados pela Receita Federal e deveriam ser incorporados ao patrimônio municipal, mas acabaram sendo desviados.
Na relação discriminada na ação constam pneus, eletrônicos (HD externo, projetor, notebook, impressora etc), ferramentas e telefones celulares, que foram transportados irregularmente pela MAPP Transportes, que prestava serviços ao município. Eles foram avaliados em R$ 86.888,62.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o MPPR requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos, o que foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Morretes no último dia 19, no montante fixado de até R$ 260.665,86.
O Ministério Público sustenta que, por esses fatos, os réus violaram dispositivos previstos na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública. Os itens cedidos de forma indevida foram avaliados em R$ 86.888,62.
No mérito do processo, a Promotoria demanda a condenação de todos por ato de improbidade e lesão à administração pública, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa.
SEGUNDO BLOQUEIO ESTE ANO
Este é o segundo bloqueio de bens do prefeito Marajá este ano. No final do mês de janeiro, também a pedido do MP, a Vara da Fazenda Pública do município determinou o bloqueio de bens dele, de um ex-servidor da Prefeitura e de três empresas que teriam causado dano aos cofres públicos em mais de R$ 200 mil.
O Agora Litoral noticiou:
Prefeito de Morretes tem bens bloqueados por suspeita de fraude
Notícias
PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
Notícias
Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.
Notícias
Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN