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Governo vai estudar novo projeto, mas não abre mão de rodovia em Pontal
REUNIÃO NA SEXTA-FEIRA DEBATEU O TEMA
Da Gazeta do Povo
Durante três horas, na manhã de sexta-feira (23), as principais obras previstas para o Litoral do Paraná foram debatidas no Palácio Iguaçu. Mas foram as soluções viárias para Pontal do Paraná e a possibilidade de um novo polo portuário que dominaram a maior parte do debate.
Foram apresentados dois projetos: o da Faixa de Infraestrutura (que pode ter o nome alterado em breve) e uma proposta alternativa, custeada por ambientalistas, focada na mobilidade e no incentivo ao turismo. A reunião contou com a presença de secretários estaduais, prefeitos do litoral, representantes de órgãos públicos, integrantes de organizações não governamentais ligadas a causas ambientais e o Ministério Público.
Todas as partes enfatizaram a possibilidade de diálogo e de encaminhamento, com mais transparência, das demandas do litoral, principalmente as que envolvem investimentos estaduais. A alternativa mais voltada para o desenvolvimento sustentável ganhou o nome de Ciclorrodovia Interpraias.
É o resultado de uma campanha de financiamento coletivo, que arrecadou R$ 37,4 mil para custear as despesas básicas do projeto. É uma iniciativa de mobilidade, interligando os municípios da região em mais de 50 quilômetros de ciclovias, com pontos de parada, que incluem mirantes, áreas de comércio e outras estruturas voltadas ao turismo.
A ideia é aproveitar alguns trechos ainda não explorados de beira-mar. É o caso de Pontal do Paraná, que não tem infraestrutura viária na beira da praia. O projeto foi dividido em fases e prevê investimentos na construção de alguns trechos, e também reforços em vias já existentes. Um exemplo seria a terceira pista adicional na PR-412, entre o balneário de Shangri-lá e Pontal do Sul.
Foto: divulgação
Segundo os idealizadores, essa porção não tem pressão urbana e não haveria problemas com desapropriações. Já para desafogar o trânsito na chegada a Pontal do Paraná, um novo acesso seria estruturado. O conjunto de obras viárias – todas incluindo ciclovias para aproveitar o terreno plano e a vocação do litoral para o uso de bicicletas – é composto por porções: uma alternativa de acesso à cidade, uma nova avenida beira-mar e uma pista adicional na PR-412.
O cruzamento da via, por pedestres e ciclistas, seria feito por travessias subterrâneas. Os organizadores destacaram o menor impacto ambiental da proposta. A estimativa de custo total para colocar o projeto em prática seria de R$ 127 milhões. Na sequência foi apresentado o projeto da Faixa de Infraestrutura, cuja obra custaria R$ 270 milhões, envolto em polêmicas e considerado essencial para criar um polo portuário em Pontal do Paraná.
Idealizador do projeto, o engenheiro Eduardo Gobbi apresentou o contexto que levou à formulação da proposta e destacou que o conjunto de obras, que envolve a construção de uma rodovia em meio a um trecho preservado de Mata Atlântica, só se justifica se houver a decisão governamental de incentivar a instalação de um porto privado em Pontal.
Já a primeira proposta, a custeada por ambientalistas, é contrária à instalação do porto e não prevê acessos até a localidade.
Detalhe do projeto da Faixa de Infraestrutura.
“Turismo, sim, rodovia, sim, porto, talvez”
Apresentados os dois projetos, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, comentou os pontos positivos das propostas. Disse ter ficado encantado com a solução de cicloparagens (os pontos de parada) a ponto de determinar imediatamente que sua equipe comece a trabalhar para viabilizar a obra.
Por outro lado, considerou que a alternativa viária à Faixa de Infraestrutura foi muito acanhada e não daria conta da necessidade de fluxo na região, principalmente considerando demandas futuras. Sendo assim, o secretário acredita que não é possível abrir mão de uma nova rodovia na região. Ele contou ainda uma história pessoal.
Disse que a família tem casa em Pontal e que chegou a ficar, com os filhos gêmeos dentro do carro, quatro horas parado no trânsito da cidade. Depois disso, nunca mais teria repetido o passeio. Sendo assim, para Sandro Alex, o discurso deveria ser: “turismo, sim, rodovia, sim, porto, talvez”.
Impulsionado pela fala de representantes do Ministério Público, o secretário ainda destacou que o governo do Paraná não pretende custear 100% de uma rodovia voltada aos interesses privados de um porto, sem qualquer contrapartida.
Tentando evitar vinculação direta com governos anteriores e justificando que o nome não condiz com os objetivos principais da obra, ele ainda sugeriu abandonar o nome Faixa de Infraestrutura, adotando algo como estrada ou rodovia da Mata Atlântica, como forma de combinar com a intenção de, no ano que vem, fazer uma ampla da divulgação dos atrativos de turismo da natureza na região.
A reunião terminou com a determinação de formar um grupo de trabalho para estudar um projeto consensual. Os participantes devem receber subsídios do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDS), projeto financiado pelo Banco Mundial para planejar ações para a zona litorânea. O modelo está na reta final de produção e deve ser apresentado no próximo mês.
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE