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Estado quer participação da população em Plano de Ação Climática
Consulta pública segue até quinta-feira (15)
O Governo do Paraná quer garantir a participação popular na elaboração do Plano de Ação Climática 2024-2050, que vai nortear as políticas públicas e enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A consulta pública deve ser feita até a próxima sexta-feira (15/9), via formulário online.
É possível participar com sugestões de ações que minimizem a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A população pode participar ainda com sugestões para diminuir o desmatamento ilegal, aumentar a participação de biocombustíveis na matriz energética, apoiar a Nova Ferroeste como novo corredor de grãos e contêineres, promover ainda mais a geração distribuída realizada por consumidores independentes e fomentar a economia circular.
Também podem ser enviadas sugestões para consolidar o mercado regulado de carbono, zerar a destinação de materiais metálicos aos aterros e os lixões e estimular a implementação de novas tecnologias para realizar a compostagem de lodo de esgoto.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, reforça a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano, já que se trata de um documento que irá consolidar políticas públicas para os próximos anos. “Apresentamos um versão inicial, disponível no nosso site, com o objetivo de que ele seja construído com a participação de toda a sociedade. No mês de outubro iremos consolidar as contribuições”, disse.
PLANO
O Paraná será o quarto estado a publicar o Plano de Ação Climática, de acordo com dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). Já têm os documentos publicados os estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. O documento paranaense será composto por dois volumes, sendo um deles aberto à consulta pública.
O outro volume abrange o mapeamento das políticas ambientais relacionadas ao tema de mudanças climáticas realizadas pelo Estado, a atualização do inventário de emissões de gases de efeito estufa em nível municipal, com o uso de uma metodologia padronizada e compatível com as diretrizes internacionais; a avaliação dos indicadores socioeconômicos dos municípios, com a finalidade de estimar a capacidade adaptativa para o impacto das mudanças climáticas, considerando aspectos como renda, educação, saúde, infraestrutura e vulnerabilidade social; e a determinação da vulnerabilidade dos municípios ao risco e aos impactos das mudanças climáticas.
O plano é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT) e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Para sua composição, foram levadas em conta as experiências do programa ParanaClima e as melhores práticas nacionais e internacionais.
Os documentos também serão submetidos ao Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, que faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é que o Plano de Ação Climática do Paraná seja lançado oficialmente no início de 2024.
Para contribuir, clique AQUI.
Da AEN
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE