Notícias
Dinheiro repassado à APAE deve retornar à Prefeitura de Guaratuba
EX-PRESIDENTE DA ENTIDADE E EX-PREFEITO FORAM MULTADOS
Agora Litoral
O cofre municipal de Guaratuba deverá receber a devolução de R$ 301.606,43. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgar irregular a prestação de contas de repasse feita pela prefeitura à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município.
Foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento à entidade assistencial: seu presidente em 2009, Eloacir da Silva de Freitas; e o prefeito de Guaratuba que fez o repasse, Miguel Jamur (gestão 2009-2012), já falecido.
Jamur também recebeu multa, de R$ 1.450,98, com base no artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), por omissão no dever de fiscalizar a aplicação de dinheiro público destinado à entidade assistencial.
Ex-prefeito Miguel Jamur faleceu em 2015, aos 91 anos.
Os R$ 301.606,43 que deverão retornar ao cofre municipal representam o valor atualizado – com correção monetária – dos R$ 165.910,35 repassados em 2009 pela Prefeitura de Guaratuba à Apae local.
O dinheiro deveria ser destinado à compra de materiais de consumo, equipamentos e materiais de construção para reparos nas instalações da entidade.
Mas a Apae não apresentou, na prestação de contas, documentos que comprovassem a aplicação dos recursos nessas finalidades. Entre os documentos faltantes estavam termo de convênio, plano de trabalho, plano de aplicação e termo de cumprimento de objetivos.
O tempo transcorrido entre os repasses e o julgamento da prestação de contas se deve às diversas oportunidades de contraditório oferecidas pelo TCE-PR aos interessados. A decisão, pela devolução integral dos recursos e aplicação de multas, seguiu o entendimento da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR).
Relatado pelo conselheiro Ivens Linhares, o processo foi julgado na sessão de 9 de agosto da Segunda Câmara do TCE-PR. Os interessados não recorreram da decisão contida no Acórdão 3556-17 – Segunda Câmara, publicado em 22 de agosto, na edição 1.661 do Diário Eletrônico do Tribunal. O trânsito em julgado do processo ocorreu em 18 de setembro.
As instruções de cobrança emitidas pela Coordenadoria de Execuções (Coex) devem ser pagas até 1º de novembro. Se isso não ocorrer, os nomes dos devedores serão incluídos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Tribunal de Contas e contra eles será emitida certidão de débito para a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Notícias
Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
Notícias
Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
Notícias
Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.