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DER/PR define consórcio vencedor da licitação da Ponte de Guaratuba

Participantes têm três dias úteis para interposição de recursos

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta terça-feira (25/10), a declaração de vencedor da licitação para elaborar os projetos e executar a nova Ponte de Guaratuba e seus acessos, no Litoral do Estado.

O Consórcio Nova Ponte, formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christian-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A., teve sua planilha de preços e documentos de habilitação aprovados pela comissão julgadora do DER/PR. O resultado está disponível no portal Compras Paraná e no portal Licitações-e.

A OECI S.A. participou da sessão de disputas de lances de preços da licitação, realizada no último dia 28 de setembro, tendo sido classificada em 3º lugar, com a proposta de R$ 386.939.000,00. O DER/PR julgou e inabilitou as duas primeiras classificadas, com propostas de R$ 386.799.000,11 e R$ 386.803.553,00, respectivamente.

O valor é semelhante porque as participantes disputaram entre si, apresentando propostas de preço cada vez menores, em ambiente de compras eletrônicas do Banco do Brasil.

Com essa publicação, tem início o período de três dias úteis para interposição de recursos. Caso alguma outra participante entre com recurso quanto ao resultado, a vencedora poderá apresentar suas contrarrazões; ambas serão analisadas pelo DER/PR, que irá tomar uma decisão final. Na sequência a licitação segue para homologação do resultado e adjudicação do objeto ao consórcio, devendo ele apresentar documentação para assinatura de contrato.

PONTE
A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.

O prazo total estimado para execução é de 32 meses, sendo dois meses para obtenção de licença ambiental, seis meses para elaboração de projetos e 24 meses para os serviços da obra.

AMBIENTAL
O DER/PR protocolou em 23/09/22, no Instituto Água e Terra (IAT), para análise e parecer do órgão, a versão final do EIA/RIMA da implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos. A medida é necessária para obtenção da Licença Prévia (LP) da obra.

O EIA está dividido em seis volumes:

caracterização do empreendimento,

diagnóstico do meio físico,

diagnóstico do meio biótico,

diagnóstico do meio socioeconômico,

análise dos resultados,

cadernos de mapas.

O RIMA é um volume próprio. O material também será apresentado à população em audiência pública, com data a ser marcada, quando serão prestados esclarecimentos e acolhidas contribuições quanto ao seu conteúdo.

O edital da obra traz o planejamento inédito de obtenção de Licença Prévia (LP) após assinatura do contrato. A medida tem base legal na Nova Lei Federal de Licitações, que permite prever a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ao contratado.

A novidade garante que os recursos públicos serão utilizados sem possibilidade de desperdício, uma vez que o departamento somente irá emitir a Ordem de Serviço para início dos projetos básico e executivo após estar liberada a Licença Prévia, e também dá mais agilidade ao processo, já que a empresa poderá contratar diretamente os profissionais ou consultorias para realizar qualquer estudo ou levantamento necessário.

Da AEN

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Hoje tem sorteio da Mega-Sena acumulada em R$ 37 milhões

Apostas podem ser feitas até às 19h

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 37 milhões no concurso 2721 que acontece nesta terça-feira (7), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.

Também tem sorteio da Timemania (R$ 1,3 milhão), Loteca (R$ 350 mil) e do Dia de Sorte (R$ 2,5 milhões).

Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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Paranaguá inicia vacinação contra a dengue na segunda-feira

A imunização ocorrerá em três UBS’s, para o público-alvo de 10 a 14 anos

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A vacinação contra a dengue inicia na segunda-feira (6), em Paranaguá. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o público-alvo inicial são crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos.

LOCAL

Neste primeiro momento, a imunização ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde (UBS): 

– Vila Guarani;

– Ilha dos Valadares (UBS Emir Roth); 

– Porto Seguro. 

Os vacinados precisarão levar a carteirinha de vacinação, um documento de identificação e o Cartão SUS. As unidades estarão abertas das 8h às 17h.

Cleonice Ferreira, superintendente de Vigilância em Saúde, explicou que as três unidades básicas de saúde foram escolhidas por atingirem todas as regiões de Paranaguá. A centralização em pontos específicos é importante para o atendimento do público que receberá essa vacina.

“Além disso, como recebemos um número menor de doses neste primeiro momento, achamos melhor centralizar a vacinação. Posteriormente, quando recebermos uma nova remessa, poderemos estender a vacinação para as outras unidades, mas lembramos que todos os jovens nessa faixa etária podem procurar um dos três postos para receber a vacina”, detalha.

Paranaguá recebeu cerca de 2.600 doses e novos lotes devem chegar para dar sequência à vacinação de aproximadamente 10 mil pessoas nessa faixa etária no município.

Antes da vacinação, os pacientes passarão por uma consulta de enfermagem. “A enfermeira vai conversar com o paciente, perguntar se teve algum período de febre, se teve dengue. É extremamente importante relatar se teve dengue, porque isso vai fazer com que a vacina seja feita posteriormente, não nesse momento”, explica Cleonice Ferreira.

São duas doses de vacina, com intervalo de três meses entre elas. Se a pessoa teve dengue, terá que esperar seis meses para poder receber a vacina. A imunização contra a dengue não deve ser realizada junto com outra vacina, sendo necessário um intervalo de 15 a 30 dias, dependendo de qual outro imunizante o paciente recebeu.

Da Prefeitura de Paranaguá

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Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina dia 8

Próxima quarta-feira também é o último dia para transferir domicílio eleitoral

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Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

Da Agência Brasil

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