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Covid-19: Brasil terá em maio 4 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca
Lote será repassado pelo mecanismo Covax Facility
O Ministério da Saúde (MS) anunciou que foi informado do recebimento, em maio, de 4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. O lote será repassado pelo mecanismo Covax Facility, consórcio de governos e farmacêuticas coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do qual o Brasil faz parte.
O Brasil tem direito a 10,5 milhões de doses. Em março, foi enviado um total de 1 milhão de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, cujos lotes foram fabricados na Coreia do Sul pelo laboratório BK Bioscience.
O Ministério da Saúde não informou qual a previsão para o restante dos 5,5 milhões de doses que o Brasil ainda tem a receber no âmbito do Covax Facility.
Governadores
O Fórum de governadores se reuniu, ontem, com a secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas, Amina Mohamed, e com representantes da OMS para solicitar apoio na viabilização da aquisição de mais vacinas de forma mais ágil.
Um dos pleitos apresentados pelos gestores estaduais foi o de liberação, por parte do consórcio Covax Facility, das doses a que o Brasil tem direito e que ainda não foram enviadas.
IFA
Outro pleito foi a participação de tratativas junto à Índia para enviar 15 milhões de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) – as matérias-primas chave da fabricação de uma vacina – para a produção e novas doses da vacina CoronaVac, desenvolvida a partir de uma parceria entre Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.
Os 15 milhões de IFAs foram prometidos e seriam disponibilizados pelo laboratório Serum, da Índia. Contudo, com a explosão de casos nesse país os insumos e produção de imunizantes estão sendo voltados para atender ao mercado interno.
A demanda dos governadores é que sejam entregues até o fim de abril pelo menos 10 milhões de IFAs ou de doses prontas da Coronavac pela China. Isso porque eles alertam para o risco da falta desta quantidade deixar pessoas desprotegidas sem a aplicação da 2ª dose ainda no mês de abril.
Transferência de tecnologia
Tanto no caso da CoronaVac quanto no da vacina de Oxford/AstraZeneca, o Fórum defendeu a atuação da ONU e OMS na interlocução com as farmacêuticas para antecipar a transferência de tecnologia aos laboratórios brasileiros: o Instituto Butantan e a Fiocruz, respectivamente.
Tal antecipação permitiria que as duas instituições passassem a produzir novas doses inteiramente no Brasil, sem dependência do envio de insumos de outros países, o que agilizaria o atendimento do mercado interno.
Os governadores requisitaram aos representantes dos dois organismos internacionais ajuda na intermediação também junto ao governo e Congresso dos Estados Unidos para alterar a proibição de exportação do excedente de vacinas produzidas no país.
A expectativa do governo estadunidense é imunizar toda a sua população até maio. A previsão é que sobrem doses. Os governadores querem que a venda ou empréstimo de parte deste excedente sejam autorizados ao Brasil como uma situação excepcional de “ajuda humanitária”.
Insumos e patentes
Os governadores também trataram do colapso no sistema de saúde nacional e da falta de insumos, especialmente dos medicamentos que fazem parte do chamado “kit intubação”, usado no suporte ventilatório de pacientes com covid-19. Eles requisitaram à secretária-geral adjunta da ONU auxílio no diálogo com países que possuam estoques desses medicamentos que que possam disponibilizá-los.
Outra proposta apresentada foi que, a exemplo do que ocorreu no caso das drogas para tratamento de pessoas com HIV/AIDS, ocorra uma quebra das patentes para que outros laboratórios possam também produzir as vacinas.
Da Agência Brasil
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE