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BNDES aprova R$ 495 milhões para modernização do Porto de Paranaguá
Investimento irá contribuir para o aumento da capacidade de recepção ferroviária de granéis e para a melhoria da circulação viária no porto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 495 milhões para a modernização da infraestrutura logística do Porto de Paranaguá, situado no estado do Paraná. O projeto, a ser executado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), possui investimento total de R$ 647 milhões e tem como principal objetivo a implementação de um sistema de recepção e descarga ferroviária de grãos e farelos nos terminais destinados à exportação, incluindo a adequação do sistema rodoviário e ferroviário na região leste do porto. Atualmente, a matriz logística da APPA sofre com uma participação de aproximadamente 80% do transporte de cargas realizado por caminhões, gerando congestionamentos e poluição na região.
“Essa iniciativa se insere dentro do contexto do projeto BNDES Azul, que envolve o apoio a diversas frentes relacionadas à economia do mar, inclusive em infraestrutura. Este projeto aprovado específico tem como foco não apenas aprimorar a eficiência operacional, mas também minimizar o conflito Porto-Cidade. Espera-se que as alterações no tráfego reduzam em cerca de 70% as emissões de CO2 na região portuária”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O BNDES conta, atualmente, com cerca de R$ 22 bilhões em carteira relacionados à economia azul. Deste total, R$ 13,6 bi são para projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros. Outros projetos, de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações respondem por R$ 7,7 bi de apoio. Para o setor de turismo marinho e costeiro, o Banco tem em carteira R$ 296,7 mi e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, são R$ 47 mi no âmbito da iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras.
“Além dos benefícios logísticos e econômicos, o projeto promete trazer impactos positivos do ponto de vista ambiental e social, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa e melhorando as condições de tráfego na região”, completa Luciana Costa, diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES.
Os principais impactos esperados com a operação de modernização do Porto de Paranaguá contemplam o aumento da capacidade de recepção ferroviária de granéis de sete para 24 milhões de toneladas anuais; a eliminação da necessidade de locomotivas e vagões realizarem manobras complexas; e a melhoria na circulação viária da região portuária, com a redução de 16 para cinco cruzamentos da linha férrea com as vias urbanas e com a expectativa de diminuição significativa no tráfego de caminhões.
O projeto também visa liberar áreas internas nos terminais para possíveis melhorias operacionais, ao eliminar ramais ferroviários individuais, e diminuir o tempo de permanência de vagões, locomotivas e caminhões para descarga, aumentando a eficiência.
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Governo reajusta benefícios de servidores federais
Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio
A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90.
Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.
“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.
“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado
Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas
Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira
Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor.
Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.
“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira.
Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.
Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.
Do DPE