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Aguardente de Cana e Cachaça de Morretes recebe Indicação Geográfica

Bebida foi reconhecida pelo INPI nesta terça-feira (5), na modalidade Indicação de Procedência

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A Aguardente de Cana e Cachaça de Morretes recebeu nesta terça-feira (5/12), o registro de Indicação Geográfica na modalidade Indicação de Procedência, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A bebida, com primeiros registros históricos do século XVI, já foi premiada internacionalmente e hoje é exportada devido a sua qualidade única, garantida pelas características climáticas e pelos processos de produção. Agora, o Paraná conta com 13 produtos com Indicações Geográficas, segundo estado no país.

Com esse registro, o Brasil chega a 119 Indicações Geográficas, sendo 85 Indicações de Procedência (todas nacionais) e 34 Denominações de Origem (25 nacionais e 9 estrangeiras).

A Indicação Geográfica é garantida, inicialmente, para três empresas que compõem a Associação dos Produtores de Cachaça de Morretes (Apocam): Casa Poletto – Ouro de Morretes, Porto de Morretes e Magia da Serra. O processo foi protocolado no INPI em 27 de março de 2020 e contou com a colaboração do Sebrae/PR para a criação de uma associação, coleta de documentos, divulgação de matérias na imprensa, captação de relatos de moradores sobre a importância do produto, além de um levantamento sobre aspectos econômicos, culturais e históricos.

“A cachaça de Morretes é um produto fino, bem elaborado, com pureza, transparência, suavidade e sabor inigualável, fabricada em meio à natureza a partir de um processo de produção que fornece grande qualidade. É um símbolo de Morretes e a Indicação Geográfica colaborará para expandir o mercado nacional do produto além de estimular o turismo na região, o que colabora para a geração de renda e empregos locais”, afirma o gerente da Regional Leste do Sebrae/PR, Weliton Perdomo.

O processo contou com parcerias do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), e da Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur Litoral).

O registro é garantido por conta das características típicas da região. A matéria-prima, cana-de-açúcar, plantada na localidade, chamada de havaianinha, é produzida na região Reserva da Biosfera da Mata Atlântica ao pé da serra, área reconhecida pela Unesco pelo seu patrimônio ecológico, e que confere características únicas ao solo, além de um clima quente e de baixa umidade. Os primeiros registros de produção de cachaça são do século XVI. Ao final desse século, a cidade recebeu a permissão para que fosse instalado um dos engenhos centrais de açúcar. Ao final do século XIX, com a chegada de imigrantes europeus havia mais de 50 engenhos na região. Após altos e baixos na produção, no início do século XXI a produção foi retomada.

A cana de açúcar utilizada nas cachaças de Morretes é colhida manualmente e não recebe qualquer tipo de herbicida ou produto químico, além de obedecer a padrões de produção que garantem um produto natural e orgânico. A cana não é queimada e é lavada antes de ser moída para o uso. A fermentação da bebida chega a durar cerca de 25 horas e o processo de destilação leva cerca de três horas, o que garante uma cachaça com baixa acidez, além de não receber açúcar. O líquido é armazenado em alambiques de cobre. Todo o processo é acompanhado por um profissional especializado que segue rígidos padrões de produção. A estimativa é que sejam produzidos cerca de 100 mil litros ao ano, com cerca de 30 pessoas envolvidas com a produção nas três empresas da região.

Segundo Sadi Poletto, presidente da Apocam e proprietário da Casa Poletto, produtora da cachaça Ouro de Morretes, o processo traz uma cachaça de alta qualidade para o consumidor.

“Essa conquista consolida todo um trabalho, Morretes tem a cachaça em sua história, o saber, a expertise. Esse respeito que estamos concretizando com o resultado do INPI, que dá visão à sociedade brasileira do que Morretes já fez para a cachaça, única e genuinamente brasileira, da importância desse destilado”, celebra.

A bebida é reconhecida até mesmo internacionalmente. As cachaças Ouro de Morretes e Porto Morretes já receberam prêmios em um Concurso Mundial de Bruxelas, na Bélgica e a segunda já foi eleita a melhor cachaça do Brasil. A Porto Morretes também tem a maior parte de sua produção destinada para a exportação, em especial para os Estados Unidos.

“Já realizamos também vendas para a França, Canadá e outros países. É uma bebida muito valorizada no exterior, o que nos garantiu um crescimento no ano passado. Mas ainda queremos expandir essas vendas para o mercado nacional. Competimos no mercado por conta da qualidade e não a partir do preço, como é o caso de grandes indústrias. Acreditamos que a Indicação Geográfica pode resgatar a cachaça que é um patrimônio histórico e cultural da nossa cidade e expandir a nossa marca para todo o Brasil”, explica Fulgêncio Torres, proprietário da Porto Morretes.

Andressa Voi Possas, gerente da Magia da Serra, destaca que o turismo da região já está em alta no fim do ano e que o selo deve auxiliar ainda mais na comercialização e divulgação.

“Quando recebemos a notícia, ficamos ‘super felizes’. A IG vai além dos nossos produtos, ela representa toda a cidade, a região, o Litoral do Paraná e agora temos o reconhecimento do nosso produto, que é diferenciado, que tem qualidade. Quem sabe a gente consiga trazer ainda mais produtores daqui para a nossa associação, para ter essa chancela, com a regulamentação”, finaliza.PRODUTOS COM IG NO PARANÁ
Com a Cachaça de Morretes, o Paraná possui agora 13 produtos com registro de IG. Os demais são: o Barreado do Litoral do Paraná, a Bala de Banana de Antonina, o Melado de Capanema, a Goiaba de Carlópolis, o Queijo de Witmarsum, as Uvas de Marialva, o Café do Norte Pioneiro, o Mel do Oeste, o Mel de Ortigueira, a Erva-mate São Matheus – do Sul do Paraná, o Morango do Norte Pioneiro e os Vinhos de Bituruna.

PEDIDOS PROTOCOLADOS
O Paraná conta com nove produtos depositados, aguardando o reconhecimento realizado pelo INPI, que são: Camomila de Mandirituba, Broas de Centeio de Curityba, Mel de Prudentópolis, Urucum de Paranacity, Queijos do Sudoeste do Paraná, Cracóvia de Prudentópolis, Carne de Onça de Curitiba, Café de Mandaguari, e Ponkan de Cerro Azul.

Da Agência Sebrae PR

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Governo reajusta benefícios de servidores federais

Confira os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche que passam a valer a partir de maio

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A partir do próximo mês, os servidores públicos federais terão reajustes nos benefícios. Com a nova medida do governo, o auxílio-alimentação terá um aumento de 51,9% , passando de R$ 658 para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passará de R$ 321 para R$ 484,90. 

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano. 

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com informações da Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado

Confira os concursos de hoje das Loterias Caixa

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718 que acontece neste sábado (27), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.

Hoje também tem sorteio da +Milionária (R$ 177 milhões), Lotofácil (R$ 3,8 milhões), Quina (R$ 1,3 milhão), Timemania (R$ 800 mil), Federal (R$ 500 mil), Loteca (R$ 300 mil) e do Dia de Sorte (R$ 900 mil).

Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.

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PARANAGUÁ: Acusado de latrocínio é absolvido após Defensoria apontar falha em provas

Crime ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira

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Em Paranaguá, a Defensoria Pública do Estado do Paraná conseguiu evitar na Justiça a condenação de um homem, de 29 anos, com base em um procedimento de reconhecimento pessoal falho. O acusado, defendido pela DPE-PR, foi reconhecido pessoalmente como um autor de latrocínio (roubo com resultado morte), mas as suas características não batiam com a do suposto autor. 

Durante as alegações finais, a DPE-PR apontou que o suposto criminoso foi identificado com cabelos descoloridos, enquanto o usuário da Defensoria Pública possuía cabelos castanhos na época do reconhecimento. Além disso, a instituição ressaltou que não consta claramente no processo a forma como a investigação chegou até o acusado. A 2ª Vara Criminal de Paranaguá acolheu o pedido de absolvição do homem, que não chegou a ser preso. O crime sobre o qual ele era acusado ocorreu em janeiro de 2016, no bairro Costeira.

“Além do reconhecimento pessoal, não existiam outras provas no processo que ligassem o acusado à prática do delito, que foi submetido ao procedimento de reconhecimento sem qualquer investigação prévia que demonstrasse sua possível atuação no fato”, explica a defensora pública responsável pelo caso, Marcela Fernandes Pereira. 

Segundo ela, não foi apresentada qualquer justificativa para incluí-lo no reconhecimento. A defensora lembrou ainda que não existem outras provas contra o usuário da DPE-PR. Por isso, também não é possível saber o que levou a polícia a colocar o homem entre as pessoas que participaram do procedimento de reconhecimento pessoal. Na avaliação da defensora, tecnicamente, essa situação configura uma quebra da cadeia de custódia.

Pereira explica que esse fator reforçou a tese da defesa. Conforme destacado na decisão, as testemunhas indicaram que o delito havia sido filmado por câmeras de segurança. As imagens, no entanto, não foram adicionadas ao processo. “Antes de uma pessoa ser obrigada a cumprir uma pena, é importante que não restem dúvidas sobre os caminhos legais que fizeram a investigação chegar até ela, e que, de fato, existam diversas provas demonstrando a autoria do crime”, conclui Pereira.

Do DPE

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