ELEIÇÕES 2020
TRE reconhece votos de candidata e PP ganha mais uma cadeira em Paranaguá
Com a decisão, Jean Domingues, do Podemos, perde a vaga para Thiago Kutz
Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, por unanimidade, os votos da candidata a vereadora Sueli Francisca Umbelino, a Kalinka (do PP), que não haviam sido computados pela falta da informação de escolaridade.
Como Kalinka havia sido considerada analfabeta por um erro de registro, a sua candidatura foi indeferida com recurso e os votos dela não tinham sido contabilizados na apuração. No entanto, após uma longa peregrinação, a candidata provou que é alfabetizada.
Ela compareceu no Cartório Eleitoral, por duas vezes, e realizou a declaração de escolaridade perante um servidor da Justiça Eleitoral, fez uma Ata Notarial no cartório de registros, mas os esforços não haviam adiantado.
No julgamento desta quarta-feira o TRE-PR considerou as provas apresentadas (inclusive vídeos dela escrevendo) e também o fato de Kalinka já ter sido candidata em 2016 e sua candidatura ter sido deferida à época.
ALTERAÇÃO NA CÂMARA
Thiago Kutz entra no lugar de Jean Domingues
O reconhecimento dos votos dela pelo Tribunal Regional Eleitoral possibilitou ao PP atingir o total de votos necessários para conquistar mais uma cadeira na Câmara de Vereadores, a terceira do partido.
A decisão altera a composição da Câmara Municipal de Paranaguá, visto que Thiago Kutz, também do PP, não havia sido reeleito por faltarem 15 votos na legenda. Kalinka obteve 23 no pleito.
Com isso, o atual vereador Thiago Kutz deverá ser considerado reeleito e assumir a terceira vaga do PP no Legislativo de Paranaguá. A decisão fará também com que Jean Domingues, do Podemos, perca a vaga.
Kalinka se sentiu discriminada
A luta para provar que não é analfabeta fez com que Kalinka Umbelino se sentisse discriminada, principalmente pelo Cartório Eleitoral de Paranaguá.
“Fui duas vezes no Cartório Eleitoral, assinei declarações, mas de nada adiantou. Fui também no cartório de registro; fui filmada, fotografada assinando e, mesmo assim, a Justiça Eleitoral não reconheceu que sou alfabetizada”, disse ela ao Agora Litoral.
Kalinka considerou “no mínimo estranho” o fato de todo seu empenho não ser reconhecido pelo Cartório Eleitoral de Paranaguá. “Não quero acreditar que seja discriminação, mas eles deveriam explicar melhor o que fizeram eu passar”, afirmou.
SÉTIMA SÉRIE
Natural de Siqueira Campos e criada em orfanatos no Paraná, Kalinka estudou até a sétima série. Tem identidade, CPF, conta em banco e trabalha com carteira assinada. Além disso, fala [e escreve em] inglês e alemão (nacionalidade do ex-marido).
“Apesar de tudo que passei para provar que não sou analfabeta, estou feliz por ter ajudado com meus votos a reeleger o Thiago Kutz. Desejo que ele consiga realizar um bom trabalho na Câmara”, observou.
Ao finalizar a entrevista, Kalinka garantiu que será candidata na eleição que vem. “Vou me candidatar de novo; não vão ser esses percalços que farão eu desistir”, garantiu.
ELEIÇÕES 2020
Justiça Eleitoral suspende multa e punições para quem não votou em 2020
Decisão do presidente da Corte já está valendo, mas deverá ser confirmada no mês que vem
A Justiça Eleitoral suspendeu as punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não apresentou justificativa ou não pagou a multa à Justiça Eleitoral.
Uma resolução do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, retirou as consequências para os eleitores que não apresentaram justificativa por não votar e que também não pagaram a multa.
A medida, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Tribunal, que só deve se reunir na volta do recesso, em fevereiro.
Entre as punições que foram suspensas está a proibição de tirar passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em instituições de ensino; e receber pagamentos por função ou emprego público.
Embora apenas o Congresso tenha competência para anistiar as multas, a Justiça Eleitoral pode impedir que os eleitores sofram as consequências decorrentes da ausência durante o período excepcional da pandemia.
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), justificou a suspensão das punições alegando que o agravamento da pandemia dificulta a justificativa eleitoral e o pagamento da multa.
Uma resolução do TSE de março do ano passado, no início da pandemia, abriu uma possibilidade temporária de suspender a punição por não votar. Caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas até o dia 30 de abril, os eleitores terão que acertar as contas com a Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
ELEIÇÕES 2020
Prazo para mesário faltoso justificar ausência termina nesta terça-feira
Multa é de até um salário mínimo para quem não apresentar justificativa
Termina nesta terça-feira (15) o prazo para os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentarem uma justificativa para a ausência.
Conforme o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado em 15 de novembro.
Quem não apresentar justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. Para quem é servidor público ou funcionário de autarquias a punição pode ser a suspensão por até 15 dias no trabalho.
Para os mesários que faltaram no segundo turno o prazo para realizarem a justificativa termina em 07 de janeiro.
Diplomação
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.
Com informações da Agência Brasil
ELEIÇÕES 2020
Cidade de Matinhos poderá ter nova eleição para Prefeito
Zé da Ecler havia sido cassado pela Câmara e concorreu graças a uma liminar
A cidade de Matinhos, no Litoral do Paraná, poderá ter nova eleição para Prefeito.
Uma decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), relatora do Pedido de Tutela de Urgência formulado pela Câmara Municipal de Matinhos, revogou, nesta sexta-feira (11), a liminar concedida ao prefeito eleito em 15 de novembro.
José Carlos do Espírito Santo, o “Zé da Ecler”, quando vereador, havia perdido o mandato pela Câmara Municipal e, portanto, não poderia concorrer nem à reeleição de vereador nem a prefeito do município, mas conseguiu retornar à Câmara e concorrer a prefeito graças a uma medida liminar.
A desembargadora considerou uma série de fatores jurídicos para fundamentar sua decisão, ressaltando que Zé da Ecler teve seu mandato extinto em face de não ter comparecido em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores, bem como teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, e considerou legais as decisões da Câmara Municipal que o afastaram de suas funções.
Regina Helena Afonso de Oliveira Portes destacou que a legalidade dos decretos emanados pela Câmara Municipal não poderia ter sido modificada em caráter liminar, como conseguiu Zé da Ecler.
O mandato do Vereador já havia sido extinto quando do julgamento do Agravo de Instrumento, que lhe permitiu retornar à Câmara e, sob liminar, concorrer à Prefeitura.
“Assim, como já decidido anteriormente, a decisão da Câmara Municipal de Matinhos tem o escopo de afastar os maus agentes públicos que não estão aptos a desempenhar a função pública. Portanto, no mérito, os Decretos 002/2019 e 003/2019 devem ser preservados, até posterior análise do mérito das respectivas ações principais ainda em primeiro grau”, escreveu a desembargadora.
VEJA A DECISÃO
NOVA ELEIÇÃO
A decisão faz com que surja a possibilidade de que uma nova eleição seja realizada em Matinhos. A data para o novo pleito, caso aconteça, seria 26 de março de 2021.