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ELEIÇÕES 2020

Vereador preso desde julho por suspeita de tráfico é reeleito no Paraná

Diogo Canata, do PL, é suspeito de chefiar uma organização criminosa

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Diogo Canata (Foto reprodução RPC)

Um vereador que está preso desde julho suspeito de chefiar uma organização criminosa foi reeleito em Alvorada do Sul, no norte do Paraná.

Diogo Michel Canata, que concorreu pelo PL, foi preso pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) após uma operação contra o tráfico de drogas no dia 08 de julho.

Apesar de estar na cadeia, o candidato teve autorização da Justiça Eleitoral para concorrer às eleições municipais deste ano. Ele foi o quarto vereador mais votado da cidade, com 251 votos.

O resultado do pleito deste ano foi parecido com o de 2016, quando o candidato recebeu 277 votos e também foi o quarto mais votado.

Alvorada do Sul tem 11.503 habitantes, com 9 vereadores na Câmara Municipal.

O advogado Jorge Luis Rosa de Melo, que defende Diogo, disse que o cliente é inocente até que se prove o contrário e que, sem condenação, o direito de concorrer e exercer um cargo público não pode ser revogado.

Na operação, os policiais encontraram casa do vereador cerca de 30 quilos de crack, além de duas armas e quatro veículos. Outros oito suspeitos foram presos, inclusive o irmão de Diogo.

Ele está afastado do mandato atual desde então. Por decisão do Tribunal de Contas do estado (TCE-PR), Diogo também teve o salário de R$ 4.897,34 suspenso.

No mandato atual, a cadeira do vereador está vazia e deve ser preenchida na próxima segunda-feira após o fim do prazo de 120 dias para convocação. De acordo com o regimento, o suplente Anderson Borges, do PR, deve assumir a função até o fim deste ano.

Para a próxima legislatura, que inicia em 01º de janeiro, Diogo terá 15 dias para assumir o cargo.

Patrimônio e gastos de campanha

Diogo Canata declarou ser comerciante à Justiça Eleitoral e ter R$82.500,00 de patrimônio, sendo correspondentes a um veículo e um terreno na cidade.

Consta também declaração de que o candidato recebeu R$ 3 mil em doações para a campanha. O valor foi todo doado por pessoas físicas, sendo R$ 1 mil depositados em espécie de cada doador.

Os gastos de campanha foram de R$2.950,00 em seis serviços contratados, segundo consta no site de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

O que dizem os citados

O PL, partido ao qual Diogo Canata é filiado, foi procurado pela equipe da RPC Londrina, mas até o fechamento da reportagem não enviou um posicionamento.

Já o Ministério Público do Paraná (MP-PR) explicou que a suspensão dos direitos políticos se dá nos casos de condenação criminal em que não cabe mais recurso.

Como o processo contra o vereador ainda está em andamento, não há condenação criminal contra Diogo e dessa forma, segundo o MP-PR, não há impeditivos para a candidatura e nem providências a serem tomadas em relação à posse como vereador.

Operação

A operação que prendeu Diogo Michel Canata ocorreu em cinco cidades do norte paranaense: Alvorada do Sul, Londrina, Iguaraçu, Maringá e Rolândia.

Deflagrada pela Denarc, foram cumpridos nove mandados de prisão – uma pessoa foi presa em flagrante – e 30 ordens de busca e apreensão.

G1 Paraná
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ELEIÇÕES 2020

Justiça Eleitoral suspende multa e punições para quem não votou em 2020

Decisão do presidente da Corte já está valendo, mas deverá ser confirmada no mês que vem

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A Justiça Eleitoral suspendeu as punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não apresentou justificativa ou não pagou a multa à Justiça Eleitoral.

Uma resolução do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, retirou as consequências para os eleitores que não apresentaram justificativa por não votar e que também não pagaram a multa.

A medida, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Tribunal, que só deve se reunir na volta do recesso, em fevereiro.

Entre as punições que foram suspensas está a proibição de tirar passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em instituições de ensino; e receber pagamentos por função ou emprego público.

Embora apenas o Congresso tenha competência para anistiar as multas, a Justiça Eleitoral pode impedir que os eleitores sofram as consequências decorrentes da ausência durante o período excepcional da pandemia.

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), justificou a suspensão das punições alegando que o agravamento da pandemia dificulta a justificativa eleitoral e o pagamento da multa.

Uma resolução do TSE de março do ano passado, no início da pandemia, abriu uma possibilidade temporária de suspender a punição por não votar. Caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas até o dia 30 de abril, os eleitores terão que acertar as contas com a Justiça Eleitoral.

Com informações da Agência Brasil
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ELEIÇÕES 2020

Prazo para mesário faltoso justificar ausência termina nesta terça-feira

Multa é de até um salário mínimo para quem não apresentar justificativa

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Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentarem uma justificativa para a ausência.

Conforme o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado em 15 de novembro.

Quem não apresentar justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. Para quem é servidor público ou funcionário de autarquias a punição pode ser a suspensão por até 15 dias no trabalho.

Para os mesários que faltaram no segundo turno o prazo para realizarem a justificativa termina em 07 de janeiro.

Diplomação

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

Com informações da Agência Brasil
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ELEIÇÕES 2020

Cidade de Matinhos poderá ter nova eleição para Prefeito

Zé da Ecler havia sido cassado pela Câmara e concorreu graças a uma liminar

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A cidade de Matinhos, no Litoral do Paraná, poderá ter nova eleição para Prefeito.

Uma decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), relatora do Pedido de Tutela de Urgência formulado pela Câmara Municipal de Matinhos, revogou, nesta sexta-feira (11), a liminar concedida ao prefeito eleito em 15 de novembro.

José Carlos do Espírito Santo, o “Zé da Ecler”, quando vereador, havia perdido o mandato pela Câmara Municipal e, portanto, não poderia concorrer nem à reeleição de vereador nem a prefeito do município, mas conseguiu retornar à Câmara e concorrer a prefeito graças a uma medida liminar.

A desembargadora considerou uma série de fatores jurídicos para fundamentar sua decisão, ressaltando que Zé da Ecler teve seu mandato extinto em face de não ter comparecido em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores, bem como teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, e considerou legais as decisões da Câmara Municipal que o afastaram de suas funções.

Regina Helena Afonso de Oliveira Portes destacou que a legalidade dos decretos emanados pela Câmara Municipal não poderia ter sido modificada em caráter liminar, como conseguiu Zé da Ecler.

O mandato do Vereador já havia sido extinto quando do julgamento do Agravo de Instrumento, que lhe permitiu retornar à Câmara e, sob liminar, concorrer à Prefeitura.

“Assim, como já decidido anteriormente, a decisão da Câmara Municipal de Matinhos tem o escopo de afastar os maus agentes públicos que não estão aptos a desempenhar a função pública. Portanto, no mérito, os Decretos 002/2019 e 003/2019 devem ser preservados, até posterior análise do mérito das respectivas ações principais ainda em primeiro grau”, escreveu a desembargadora.

VEJA A DECISÃO

NOVA ELEIÇÃO

A decisão faz com que surja a possibilidade de que uma nova eleição seja realizada em Matinhos. A data para o novo pleito, caso aconteça, seria 26 de março de 2021.

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