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Movimento quer lotar Câmara Municipal na terça-feira
Objetivo é evitar alteração na Paranaguá Previdência
Foto: Claudino Nunes / Agora Litoral
Paranaguá, PR
Agora Litoral
O grupo denominado “Defensores de Paranaguá” está convocando a população em geral para que se faça presente na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (14).
O objetivo é pressionar os vereadores para que não aprovem a alteração na Lei 53/2006, proposta pelo prefeito Marcelo Roque (PV).
O movimento social chama atenção para a importância da manutenção da lei que rege a Paranaguá Previdência e classifica como “insana” a intenção do Prefeito.
A Lei Complementar 53/2006 estabelece em seu artigo 50 que a presidência da entidade deve ser exercida estritamente por servidor efetivo do Município de Paranaguá.
Contrariando a lei, Marcelo Roque indicou, em janeiro, José Maranhão Neto, irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão. Ele não é funcionário municipal.
A manobra veio a público após reportagem feita pelo Agora Litoral no dia 1º de fevereiro e denunciada oficialmente no Ministério Público do Paraná.
No mesmo dia, o promotor Leonardo Dumke Busatto determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o ato do Prefeito.
Ao desrespeitar a Lei 53/2006, Marcelo Roque igualmente teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos.
O artigo XIII do Decreto Lei 201 proíbe “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Leonardo Busatto ainda encaminhou à Prefeitura, no dia 06, uma Recomendação Administrativa para que este, em vista dos fatos, exonerasse Maranhão Neto do cargo.
O Promotor estipulou o prazo de dez dias para que Marcelo Roque e José Maranhão Neto se manifestassem acerca das medidas adotadas para cumprimento da Recomendação.
Até hoje, a Recomendação do MP não foi executada pelo Prefeito de Paranaguá, que agora jogou para a Câmara Municipal a proposta de alterar a Lei 53/2006.
VOTAÇÃO
Na quinta-feira (09) havia a expectativa de que a Mensagem 003/2017 (que altera a Lei da Paranaguá Previdência) entrasse em votação, mas ela não foi apresentada.
Para que seja votada em Regime de Urgência Especial é necessária a assinatura de pelo menos sete vereadores. Hoje, Marcelo Roque teria do seu lado 12 dos 19 vereadores.
A alteração na Lei da Paranaguá Previdência tem tirado o sono dos milhares de servidores municipais. A entidade é responsável pela aposentadoria e pensão deles.
A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.