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Marcelo Roque praticou crime que pode custar seu mandato
Prefeito Municipal contrariou a Lei que criou a Paranaguá Previdência e o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade
EXCLUSIVO
Agora Litoral | Foto: Blog da Luciane
A determinação do prefeito Marcelo Roque (PV) em acabar com alguns direitos adquiridos dos servidores municipais de Paranaguá fez ruir a tranquilidade que existia na cidade após a posse do novo governo.
Alegando que o limite prudencial da prefeitura com despesas de pessoal está extrapolado, o Prefeito – que também é servidor municipal de carreira – abriu guerra com a sua categoria de origem.
Não bastasse isso, os servidores da prefeitura também não concordam com a tentativa de Marcelo Roque de alterar a lei que criou a Paranaguá Previdência (entidade que assegura o regime próprio de previdência aos servidores municipais e seus dependentes).
O Prefeito quer que os cargos da entidade sejam de livre nomeação (Cargos em Comissão-CCs), contrariando o estatuto da instituição que restringe a direção a servidores de carreira.
A tentativa de Marcelo Roque em alterar o estatuto da Paranaguá Previdência deve-se principalmente ao fato dele ter nomeado como presidente da instituição José Simplício Maranhão Neto, que não é servidor de carreira da Prefeitura.
José Maranhão é irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão, ambos do PSB. Ainda não se sabe o motivo do novo Prefeito insistir no nome de José Maranhão para o cargo.
Os servidores municipais não querem entregar a direção da Paranaguá Previdência a quem não seja servidor de carreira do Município.
Eles temem que decisões equivocadas ponham em risco sua aposentadoria.
A Paranaguá Previdência possui mais de R$ 230 milhões em fundo previdenciário e este ano deve arrecadar aproximadamente R$ 90 milhões
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Ao nomear José Simplício Maranhão Neto (que não é servidor de carreira) para o cargo, o prefeito Marcelo Roque não respeitou o artigo 50 da Lei Complementar 53/2006 que regula a Paranaguá Previdência.
Segundo a Lei, o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência deverá ser exercido estritamente por servidor público efetivo estatutário do Município de Paranaguá, da Câmara Municipal, suas Autarquias ou Fundações (Redação dada pela Lei Complementar nº 173/2014).
Ao mesmo tempo, Marcelo Roque teria infringido o artigo XIII do Decreto-Lei 201/67 (a Lei dos Prefeitos), que proíbe “Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
Por esse ato, o Prefeito de Paranaguá teria incorrido em crime de responsabilidade, estando sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente de posicionamento da Câmara dos Vereadores.
O Agora Litoral encaminhou a denúncia ao Promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto. Igualmente, tentou ouvir o prefeito Marcelo Roque, mas o e-mail enviado à Secretária de Comunicação Camila Roque não foi respondido, como mostra a imagem:
Print do e-mail enviado à Secom solicitando informações – Foto: Reprodução
Decisão de ex-prefeito já lesou entidade
Em dezembro de 2012, a Paranaguá Previdência foi acusada de ter sido usada para um esquema de fraude pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT).
Baka foi acusado de fraude na Paranaguá Previdência – Foto: Gazeta do Povo
Faltando menos de um mês para o encerramento de sua gestão, Baka determinou que a Paranaguá Previdência transferisse R$ 2 milhões da entidade para um fundo ligado ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato por ter lesado o erário público.
Contrariando o Conselho da Paranaguá Previdência, Baka determinou que a então diretora do órgão, Célis Regina Schneider, transferisse o valor.
Além desses R$ 2 milhões, havia uma programação para que outros R$ 12 milhões fossem transferidos para o Banco Máxima, que administrava o Fundo Viaja Brasil, ligado a Youssef.
A determinação de Baka só não se concretizou graças a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público.
Em 10 de novembro de 2014, a Justiça determinou a devolução dos valores à Paranaguá Previdência, mantendo bloqueadas as contas do ex-prefeito Baka e de Célis, que respondem solidariamente pela ação movida pelo MP.
De acordo com a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, o doleiro teria pago 10% de propina para cada prefeito que topasse investir em um fundo de investimentos criado por ele. Paranaguá foi citada pela ex-contadora do doleiro como uma das investidoras do fundo.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.