Política
Concorrência vencida pela Blasczyk acaba na Justiça
LIMINAR GARANTIU RETORNO DE EMPRESA AFASTADA DA LICITAÇÃO
Concorrência para manutenção de prédios municipais teve empresa desclassificada,outra suspensa e foi para a Justiça
Agora Litoral
O juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, concedeu Liminar essa semana garantindo à APN Engenharia Ltda o direito de retornar à Concorrência Pública 001/2017 (aberta para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos prédios pertencentes à Prefeitura de Paranaguá).
A empresa havia sido suspensa pela CEFECAM (Comissão Especial de Fiscalização e Execução de Contratos Administrativos Municipais) sob a alegação de que a APN não teria concluído uma outra obra bancada pela Prefeitura. A decisão cautelar da CEFECAM foi aceita pela Comissão Permanente de Licitação que, por unanimidade, decidiu por inabilitar a APN do certame.
Em vista disso, a APN Engenharia impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pelo presidente da CEFECAM, Edemil Rodrigues dos Santos. O advogado da empresa expôs ao magistrado que a APN venceu duas concorrências (02/2011 e 09/2012) e que uma obra não foi adiante pelos constantes atrasos nos pagamentos – chegou a ficar oito meses sem receber. Já a outra, da construção da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, após decorridos dois anos da sua entrega, o Município alegou que a obra apresentava problemas de infiltração.
Em entrevista ao Agora Litoral, o engenheiro Augusto Pinto Neto disse ter “estranhado” a decisão do presidente da CEFECAM até porque a sua empresa executa há 14 anos obras na prefeitura e nunca falhou em nenhuma delas. Ele pretende levar a decisão da justiça à Comissão de Licitação para que a APN retorne ao certame e também a outras concorrências que participa na Prefeitura de Paranaguá.
PREJUÍZO
A proibição da APN contratar com a Prefeitura de Paranaguá acaba por impedir a empresa de contratar com qualquer pessoa jurídica de direito público. Além do prejuízo, Augusto Pinto Neto sustenta ter havido ilegalidade da CEFECAM, uma vez que o ato administrativo foi expedido antes mesmo da empresa especificar provas, no âmbito daquele procedimento administrativo, e também antes dela apresentar defesa no âmbito do outro procedimento administrativo (da obra que não foi concluída pelos constantes atrasos de pagamentos por parte da Prefeitura.
“Esse ato administrativo nos impediu de concorrer em certames futuros e de continuar concorrendo na Tomada de Preços 04/2017 e nas Concorrências 01/2017 e 03/2017 – todas em andamento”, afirmou o engenheiro (foto).
DESPACHO
Entre outras fundamentações, o juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo considerou para a concessão da medida liminar que a APN Engenharia “poderá sofrer danos irreversíveis, na medida em que terá perdido a possibilidade de sagrar-se vencedora em quaisquer procedimentos licitatórios” enquanto a CEFECAM não chega à decisão final do processo 3225/2016.
“Ante o exposto, concedo medida liminar a fim de suspender o ato administrativo proferido em 31.07.2017 pelo Sr. Edemil Rodrigues dos Santos, nos autos do procedimento administrativo 3.225/2016”, sentenciou o magistrado.
BLASCZYK FOI A VENCEDORA
A licitação em que a APN foi suspensa teve como vencedora a empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação após a Comissão Permanente de Licitação ter desclassificado uma outra empresa (C.V. Soluções e Serviços) que propôs o menor preço (R$ 6.319.836,69) por considerá-lo inexequível (que não pode ser executado, irrealizável). A Blasczyk receberá para realizar o serviço o valor de R$ 6.841.701,27 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e um reais e vinte e sete centavos).
Na sexta-feira (11), a Comissão Permanente de Licitação publicou a decisão do prefeito Marcelo Roque (PODEMOS) que, após receber os recursos da APN Engenharia, C.V. Soluções e Serviços e Construtora Enoque, negou o provimento destes e manteve a Blasczyk como vencedora da concorrência.
A Blasczyk pertence ao empresário João Miguel Gralak Blasczyk (foto), que presidiu o Partido Verde (PV) de Matinhos, o mesmo partido que elegeu o atual Prefeito Marcelo Roque em 2016.
Em 2012, João Blasczyk também apoiou o atual prefeito de Paranaguá quando ele tentou ser prefeito de Pontal do Paraná.
Política
Deputados Adão Litro e Paulo Litro visitam Pontal do Paraná em apoio a Edgar Rossi
Eles garantiram usar sua força política para liberar recursos para o município
Cerca de 200 pessoas se reuniram nesta quarta-feira (28) para prestigiar a visita dos deputados Adão Litro (estadual) e Paulo Litro (federal) ao comitê de campanha do candidato a prefeito Edgar Rossi (Novo), da Coligação Pontal para Todos.
Deputados garantiram apoio a Edgar
Durante o evento, o deputado estadual Adão Litro destacou a importância do apoio político à candidatura de Edgar Rossi e seu vice, Binho. “Estamos aqui dando apoio e declarando nossa força política em favor do Edgar Rossi e do Binho, para que essa caminhada seja vitoriosa no dia seis de outubro”, afirmou Adão Litro.
Compromisso com o desenvolvimento
O deputado federal Paulo Litro enfatizou a capacidade de governança de Edgar Rossi, que já foi prefeito do município. “Fizemos questão de vir pessoalmente até Pontal do Paraná para declarar nosso apoio à candidatura do Edgar Rossi. Sabemos da capacidade do Edgar de governar; já foi prefeito do município e fez um mandato exemplar. Como faço parte do partido do governador Ratinho Junior, temos muito a oferecer a Pontal do Paraná, através de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Tenho certeza que, com a vitória, quem vai ganhar com isso é o povo de Pontal do Paraná”, declarou Paulo Litro.
Saúde Pública como prioridade
Paulo Litro também destacou a necessidade de melhorias na saúde pública do município. “Pontal do Paraná precisa evoluir principalmente na área de saúde pública. Sabemos que os moradores vêm atravessando muitas dificuldades na questão da saúde. O Edgar tem a proposta de construir um hospital e o Governo do Estado tem recursos para isso. Nós vamos fazer essa ponte para conquistar esses recursos”, afirmou.
Compromisso com a Saúde
Edgar Rossi, candidato a prefeito, ressaltou a importância da presença dos deputados. “Receber aqui em Pontal o deputado estadual Adão Litro e o deputado federal Paulo Litro, ambos do partido do governador Ratinho Junior, demonstra nossa força política. Melhor ainda é escutar deles que vão nos ajudar a conquistar os recursos, junto do Governo Estadual e Federal, para a construção de nosso hospital, mais que necessário aos pontalenses. Atualmente, além do problema da saúde em nosso município ser caótico, não nasce ninguém em Pontal. E o projeto de nosso hospital é completo, com maternidade e laboratório”, destacou Rossi.
A visita dos deputados reforça o compromisso da Coligação Pontal para Todos em buscar melhorias significativas para o município, especialmente na área da saúde pública.
Política
Homem é preso por passar a mão em funcionária de loja no centro de Paranaguá
Foi na manhã de terça-feira
Na manhã de terça-feira (27), um homem de 56 anos foi encaminhado para o plantão da Delegacia Cidadã de Paranaguá por agentes da Guarda Civil Municipal, acusado de importunação sexual. A ação ocorreu após denúncia de uma moça de 23 anos, que informou ter sido assediada pelo detido na loja em que trabalha, no centro da cidade.
De acordo com o boletim policial, por volta das 10h50, uma equipe da GCM foi até o estabelecimento e encontrou o suspeito detido pelos funcionários. Em seguida, os agentes conversaram com a vítima, a qual, chorando muito, relatou que o homem havia passado a mão eu seu rosto e cabelos e que, depois, veio a tocar em suas nádegas.
Outra funcionária, que estava próximo, visualizou a cena e o homem correu. A vítima, em pânico, pediu a ajuda da amiga de trabalho e, momentos depois, o acusado acabou detido.
Encaminhado à unidade policial, o suspeito, que reside em Curitiba e não tinha passagem pelo sistema prisional, acabou autuado em flagrante. Posteriormente foi conduzido à Cadeia Pública, onde ficou recolhido à disposição da Justiça.
Política
Foragido por roubos é preso pela Polícia Civil em Matinhos
Ele era procurado desde outubro de 2022
Um homem, de 29 anos, condenado por cometer roubos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nesta segunda-feira (23), no bairro Vila Nova, em Matinhos. O criminoso estava foragido desde outubro de 2022.
“O homem possui uma extensa ficha criminal. A PCPR apurou que ele utilizava facas nos roubos”, contou o delegado da PCPR Cristiano Quintas.
CRIME
Os crimes foram cometidos em 2015 e 2016, em Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Um dos roubos foi cometido dentro de um ônibus contra o cobrador e os passageiros.