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Câmara retira da pauta Projeto que altera lei da Paranaguá Previdência
Assinatura de 12 vereadores garantiu Regime de Urgência Especial
Foto: Arquivo
Paranaguá, PR
Agora Litoral
A Câmara Municipal de Paranaguá adiou a votação, que seria nesta quinta-feira (09), da Mensagem 03/2017, enviada pela Prefeitura, que altera o texto da Lei Complementar 53/2006 para que o cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência seja exercido por Cargo em Comissão, de livre nomeação do prefeito Marcelo Roque.
Pela lei em vigor, o cargo máximo da entidade – que é responsável pela aposentadoria e pensões dos servidores do Município – somente poderá ser preenchido por servidor efetivo de carreira da Prefeitura, da Câmara Municipal, suas Autarquias e Fundações.
Ao nomear José Simplício Maranhão Neto (que não é servidor de carreira) para o cargo, o Prefeito de Paranaguá infringiu a Lei 53/2006, o que motivou a abertura de um procedimento investigatório criminal do Ministério Público de Paranaguá no dia 1º deste mês contra a decisão de Marcelo Roque.
Através de uma Recomendação Administrativa encaminhada ao Prefeito na segunda-feira (06), o promotor Leonardo Dumke Busatto recomendou que o Prefeito exonerasse o irmão do vice-prefeito Arnaldo Maranhão e do vereador Luiz Maranhão do cargo de Diretor-Presidente da Paranaguá Previdência.
Como o prazo dado pelo Promotor se esgotaria no próximo dia 16, a polêmica Mensagem 03/2017 entrou em pauta em Regime de Urgência Especial, onde é necessária a assinatura de doze vereadores para tal. O Prefeito conseguiu doze assinaturas e a Mensagem que altera a Lei 53/2006 seria votada nesta quinta-feira, mas foi retirada de pauta pelo presidente Marquinhos Roque sem explicações.
A retirada de pauta do anteprojeto de lei frustrou membros da imprensa e frequentadores das sessões da Câmara. Provavelmente a Mensagem volte à pauta na próxima terça-feira (14).
(Atualizada às 19h26)
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.