Polícia
Judiciário determina afastamento de conselheiras tutelares em Morretes
Decisão ocorreu após constatação de atos irregulares
Em Morretes, o Judiciário determinou liminarmente o afastamento de cinco conselheiras tutelares de suas funções e a suspensão do pagamento de seus vencimentos pelo Município. A decisão decorre de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que ajuizou ação civil pública após constatar atitudes irregulares das conselheiras, que deverão ser substituídas por suplentes.
Conforme constatou o MP-PR, as conselheiras afastaram duas crianças de sua mãe, alegando que correriam risco iminente. Entretanto, a medida de afastamento familiar aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar só é legítima nos casos de grave violação de direitos e situação de perigo ou risco iminente concretamente demonstrada, o que não aconteceu no caso. As crianças já estavam sendo acompanhadas pelo Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção, porém, o Conselho Tutelar decidiu agir por conta própria, retirando da mãe as crianças, que são meio-irmãos e entregando-as aos respectivos pais.
A decisão considerou arbitrária e ilegal a atuação das conselheiras, que teriam violado “diretamente o direito fundamental à convivência familiar” das crianças, “dada a notória ausência de situação de risco”. A alegada “situação de miserabilidade dos genitores de crianças e adolescentes não é motivação idônea para aplicação das medidas de afastamento da família natural ou para suspensão do poder familiar, devendo ser acionada a proteção social do Estado nestas situações, visando à inclusão em programas sociais”, esclarece a sentença.
OUTROS CASOS
O Juízo ainda afirmou que esse não foi o único caso em que houve o afastamento de filhos de seus pais sem razões que o justificassem. “Há longa data este juízo vem orientando as Conselheiras Tutelares quanto à necessidade de observarem o disposto no § 2º do art. 101 do ECA, ou seja, impossibilidade de promover os afastamentos sem ordem judicial, ressalvados casos de extrema necessidade”, alertando ainda que “a alteração de guarda ou suspensão do poder familiar é de competência exclusiva do Juízo da Vara da Infância e Juventude, somente sendo atribuído ao Conselho Tutelar, se entender necessário o afastamento do convívio familiar, tomar a providência de forma excepcional, comunicando-se imediatamente o fato ao Ministério Público.”
Do MPPR
Polícia
PCPR prende mais um envolvido em homicídio e ocultação de cadáver em Guaratuba
Crime foi em setembro deste ano
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) divulgou nesta quinta-feira, 21, que prendeu preventivamente um homem de 25 anos pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jucélio Garcia, ocorrido em 24 de setembro deste ano. A captura aconteceu na tarde desta terça-feira (19), em Guaratuba.
Conforme apurado, o corpo da vítima, de 44 anos, foi encontrado, no dia 27 de setembro, enterrado em meio a um matagal localizado no bairro do Castel Novo.
De acordo com o delegado da PCPR Gabriel Rocha, imediatamente após o encontro do cadáver, a PCPR empreendeu todos os esforços a fim de identificar e localizar os autores do crime.
“Após diversas diligências investigativas, quatro homens foram apontados como sendo os autores do crime, sendo que dois deles foram presos no dia 8 de novembro durante uma operação coordenada pela Polícia Civil, e um capturado na presente data”, explica.
O delegado ainda ressalta que a PCPR continua em intensas diligências a fim de capturar o último envolvido.
Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.
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Acusados de homicídio e ocultação de cadáver são presos em Guaratuba
Polícia
Mulher é presa em Paranaguá acusada de ameaça, difamação e injúria racial
Foi na noite de segunda-feira, na Vila Guarani
A Polícia Militar prendeu uma mulher de 42 anos na cidade de Paranaguúa, na noite de segunda-feira, 18, sob a acusação de ameaça, difamação e injúria racial.
O caso começou quando uma moradora da Vila Garcia denunciou uma situação de perturbação do sossego, relatando que sua vizinha estava consumindo bebidas alcoólicas desde cedo e, por volta das 17h, se dirigiu até a porta da casa da vítima para proferir ameaças.
A vítima contou que a autora a ameaçou dizendo que iria “linchar” sua cara na rua e a insultou com termos racistas, chamando-a de “tição” e “macaca”, além de ofender toda sua família. Essa não foi a primeira vez que elas tiveram desavenças, segundo a solicitante.
Uma mulher que passava pelo local se apresentou como testemunha e confirmou as ofensas, relatando à polícia que ouviu claramente os xingamentos proferidos pela acusada em via pública, como “macaca” e “ladra”. Ao perceber a chegada da viatura, a mulher tentou se esconder em sua casa, mas os policiais conseguiram abordá-la. A suspeita e seu companheiro demonstraram sinais de embriaguez.
Apesar de negar as acusações e resistir à abordagem policial, a mulher foi detida e levada à viatura. Posteriormente, tanto ela quanto as outras envolvidas foram encaminhadas à delegacia para a elaboração do flagrante.
Polícia
GCM recupera mais um veículo furtado em Paranaguá
Carro foi levado da região do Hospital Regional no final de semana
Na noite de segunda-feira, 18, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paranaguá recuperou um carro que havia sido furtado durante o fim de semana. A ação foi realizada por uma equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal).
Conforme relato da ocorrência, por volta das 18h25, enquanto realizavam patrulhamento na Avenida Roque Vernalha, os agentes foram informados sobre um veículo Corsa branco que estava abandonado desde o dia anterior na Rua Claudionor Nascimento, em frente a uma residência na Serraria do Rocha.
Os guardas se dirigiram prontamente ao local e confirmaram que o automóvel tinha registro de furto. Ninguém nas proximidades conseguiu fornecer informações que levassem à identificação de suspeitos do delito. Como resultado, o veículo foi encaminhado à Delegacia Cidadã de Paranaguá para as providências necessárias.
Durante a averiguação, os agentes da GCM descobriram que o carro havia sido furtado nas proximidades do Hospital Regional do Litoral. A vítima havia estacionado o veículo no sábado, 16, e percebeu sua ausência no dia seguinte.