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Polícia

Judiciário determina afastamento de conselheiras tutelares em Morretes

Decisão ocorreu após constatação de atos irregulares

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Em Morretes, o Judiciário determinou liminarmente o afastamento de cinco conselheiras tutelares de suas funções e a suspensão do pagamento de seus vencimentos pelo Município. A decisão decorre de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que ajuizou ação civil pública após constatar atitudes irregulares das conselheiras, que deverão ser substituídas por suplentes.

Conforme constatou o MP-PR, as conselheiras afastaram duas crianças de sua mãe, alegando que correriam risco iminente. Entretanto, a medida de afastamento familiar aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar só é legítima nos casos de grave violação de direitos e situação de perigo ou risco iminente concretamente demonstrada, o que não aconteceu no caso. As crianças já estavam sendo acompanhadas pelo Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção, porém, o Conselho Tutelar decidiu agir por conta própria, retirando da mãe as crianças, que são meio-irmãos e entregando-as aos respectivos pais.

A decisão considerou arbitrária e ilegal a atuação das conselheiras, que teriam violado “diretamente o direito fundamental à convivência familiar” das crianças, “dada a notória ausência de situação de risco”. A alegada “situação de miserabilidade dos genitores de crianças e adolescentes não é motivação idônea para aplicação das medidas de afastamento da família natural ou para suspensão do poder familiar, devendo ser acionada a proteção social do Estado nestas situações, visando à inclusão em programas sociais”, esclarece a sentença.

OUTROS CASOS
O Juízo ainda afirmou que esse não foi o único caso em que houve o afastamento de filhos de seus pais sem razões que o justificassem. “Há longa data este juízo vem orientando as Conselheiras Tutelares quanto à necessidade de observarem o disposto no § 2º do art. 101 do ECA, ou seja, impossibilidade de promover os afastamentos sem ordem judicial, ressalvados casos de extrema necessidade”, alertando ainda que “a alteração de guarda ou suspensão do poder familiar é de competência exclusiva do Juízo da Vara da Infância e Juventude, somente sendo atribuído ao Conselho Tutelar, se entender necessário o afastamento do convívio familiar, tomar a providência de forma excepcional, comunicando-se imediatamente o fato ao Ministério Público.”

Do MPPR

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Procurado por homicídio e feminicídio em Paranaguá é preso pela PM

Ação foi após patrulhamento de rotina pela Serraria do Rocha

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Na noite de quarta-feira (2), uma abordagem da Polícia Militar resultou na prisão de um homem de 28 anos, procurado pela Justiça por homicídio qualificado e feminicídio, no bairro Serraria do Rocha, em Paranaguá.

Conforme o relatório policial, às 20h20, uma equipe do Pelotão de Patrulha Costeira do 9º Batalhão de Polícia Militar realizava policiamento pela Rua Presidente Getúlio Vargas, quando, ao entrar em um beco, abordou um indivíduo que, ao perceber a presença da guarnição, fugiu para dentro de uma casa, em atitude suspeita.

No local, com a autorização da responsável pelo imóvel, nada de ilícito foi encontrado. Entretanto, ao verificarem a identificação do suspeito junto ao Sistema de Investigação Policial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR), os militares constataram que o abordado possuía contra si três mandados de prisão expedidos pelas Varas Criminal e de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Paranaguá.

Diante do exposto, o homem recebeu voz de prisão e, em seguida, foi conduzido à Cadeia Pública do município, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis ao caso.

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PM apreende pistola, munições e prende trio em Pontal

Ação foi após os militares sentirem um forte odor de maconha em uma quitinete

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Uma ação da Polícia Militar na noite de terça-feira, 2, na cidade de Pontal do Paraná, resultou na apreensão de uma pistola, várias munições e uma quantidade de maconha. Na ação foram presos Kaique Gustavo Teodoro Cardoso, de 20 anos; Saint Clair de Lima Júnior e Rafael Michaliszyn Rabello, ambos de 18.

Conforme a ocorrência, por volta das 21h30, durante um patrulhamento na região do balneário Shangri-lá, uma equipe da PM notou um prédio com pequenos apartamentos e um forte odor de maconha. O local já havia sido alvo de denúncias da comunidade sobre possíveis disparos de arma de fogo.

Ao perceberem a movimentação suspeita de alguns homens, que tentaram se esconder ao avistar a viatura, os policiais deram voz de abordagem a dois indivíduos na frente da garagem. Um terceiro homem tentou escapar subindo as escadas do prédio, mas foi perseguido e detido no primeiro andar.

Os dois primeiros a serem abordados, eram Kaique e Saint Clair, os quais, ao serem questionados sobre a tentativa de fuga, admitiram que havia armas na quitinete que tinham alugado e insinuaram que estavam na cidade para “fazer um serviço”, sugerindo planos para um homicídio.

No primeiro andar, os policiais encontraram Rafael, que se apresentou como responsável pelo local. Na quitinete foram descobertos uma pistola calibre 9 mm com 68 munições intactas desse calibre, duas munições calibre .380, um carregador “caracol” com capacidade para cerca de 50 disparos e 13 gramas de maconha.

Após a apreensão, Kaique assumiu a posse da pistola e afirmou ter fotos dela em seu celular. Ele também mencionou a existência de outra arma que não foi encontrada. Quanto à maconha, os jovens alegaram que era para consumo próprio.

Diante das evidências e das declarações dos suspeitos, todos receberam voz de prisão e foram encaminhados ao plantão da Delegacia de Polícia Civil no balneário Ipanema, junto com os materiais apreendidos para formalização do flagrante.

Durante o processo de identificação dos suspeitos, os policiais descobriram que tanto Kaique quanto Rafael já possuíam antecedentes criminais relacionados a armas e eram investigados por homicídios em outras regiões.

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Casal é preso por tráfico de drogas em Antonina

Ação da ROTAM foi no bairro Tucunduva

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Na madrugada de segunda-feira,1º, em Antonina, policiais militares da ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) prenderam um casal sob a acusação de tráfico de drogas. Na ação houve a apreensão de porções de crack, maconha e cocaína, além de objetos sem comprovação de origem.

A OCORRÊNCIA: Por volta das 3h, policiais realizavam patrulhamento na Rua Leonardo Dias, no bairro Tucunduva, após receberem informações sobre um indivíduo que, em uma oficina improvisada de bicicletas e eletrônicos, estaria trocando objetos por entorpecentes.

Ao chegarem ao local, os militares notaram uma movimentação intensa, algo incomum para aquele horário. Durante a abordagem, identificaram pelo menos quatro pessoas com características típicas de usuários de drogas em frente ao estabelecimento.

A equipe se aproximou dos suspeitos e deu voz de abordagem. Enquanto isso, um quarto indivíduo tentava deixar o local. Perto dele, foi encontrada uma porção de crack (0,5 grama).

Durante a ação, os policiais perceberam que esse indivíduo havia saído da área da oficina improvisada. Logo depois, outro suspeito entrou na propriedade pelos fundos e saiu pela frente ao se deparar com a equipe.

RESISTÊNCIA

Diante da situação flagrante com a droga encontrada, foi dada voz de abordagem ao segundo suspeito. Inicialmente, ele se rendeu, mas ao perceber que seria revistado, resistiu à ação policial e tentou se desvencilhar. A esposa do abordado também interveio na ação, o que levou os policiais a utilizarem técnicas de contenção para controlar a situação, já que o homem tentava colocar a mão na cintura.

Após ser contido, foi encontrado com ele um invólucro plástico contendo uma porção não fracionada de crack (3 gramas). O homem foi identificado como Anderson Matsumoto, de 39 anos, responsável pelo local. Sua esposa, Érica Stéfany de Souza Martins, de 26, estava bastante agitada e entrou em um segundo cômodo do imóvel. Ao averiguarem o local, os policiais encontraram um pote plástico branco com maconha (14,3 gramas) e cocaína (2 gramas).

DENTRO DA CASA

Na residência também foram apreendidos quatro celulares cuja origem não foi esclarecida pelos suspeitos. Além disso, foram encontrados quatro discos de corte, um martelete elétrico, furadeira, lixadeira, serra de poda, um par de roller, uma mochila de camping e uma armação de revólver.

Diante dos fatos apresentados, Anderson e Érica receberam voz de prisão e foram levados, junto com os materiais apreendidos, ao plantão da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Antonina para que fossem tomadas as providências necessárias.

O casal já tinha passagem pelo sistema prisional.

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