Em Cascavel, uma criança de três anos teve o braço quebrado por uma agente de apoio dentro de um Centro Municipal de Educação Infantil. De acordo com o relato da própria servidora, o pequeno Sebastian não quis parar de brincar na hora da soneca. Após tirar um brinquedo da mão do menino, ele reclamou e bateu os pés no chão, por isso, ela o segurou pelos braços, causando a fratura.

O caso aconteceu na última quinta-feira (27), no Cmei Professora Stanislava Bartnik, no bairro Maria Luiza.

Após o ocorrido, Amanda Lesczynski Brito, mãe da criança, foi chamada para comparecer na instituição. “Até chegar lá, eu achei que tinha torcido, alguma coisa assim. Não achei que ia ter realmente fraturado o osso”, contou.

O menino teve que passar por uma cirurgia para reparar a fratura. “Tem ainda o risco dele ter sequelas. O médico falou que foi uma lesão bem grave, ainda mais em um lugar tão delicado”, contou a mãe. “Corria o risco até de ele perder o movimento da mão”.

Ainda de acordo com a mãe, Sebastian passará por tratamento psicológico para lidar com o trauma.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) lamentou o caso. “[A SEMED] registra que tomou providências imediatas para investigação e eventual responsabilização, e também ressalta que se trata de uma situação pontual, que ocorre apesar de todo o trabalho preventivo realizado em formações e capacitações com todos os agentes da educação pública”, afirmou.

Além disso, a Secretaria confirmou que a agente de apoio pediu a exoneração. “Porém, o Município já está trabalhando administrativamente para fazer a demissão da funcionária. Dessa forma, ela não poderá mais atuar no serviço público municipal”, concluiu. 

Com informações do RIC Notícias Oeste

Uma parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e Universidade Estadual de Londrina (UEL), está disponibilizando 2 mil exames gratuitos de DNA para a população. A ação conjunta visa garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Paraná.

O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.

Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.

“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

EXAME
Os exames serão realizados em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento gratuito, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.

O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.

O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.

“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.

A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com informações da AEN

Um conselheiro tutelar foi acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 13 anos e de tentar produzir pornografia envolvendo a vítima. O caso aconteceu em Palmas, no Centro-Sul do Paraná e a denúncia criminal foi feita Ministério Público (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Município.

Conforme a acusação, em agosto último, o conselheiro, aproveitando-se do cargo, assediou a vítima, a quem dirigia elogios e com quem buscava contato físico, abraçando-a excessivamente. Além disso, ele teria enviado mensagens por celular solicitando que a adolescente lhe enviasse fotos íntimas.

PENAS
Além da condenação pelos crimes de assédio sexual (com pena prevista de um a dois anos de reclusão, aumentada em um terço por se tratar de vítima adolescente) e tentativa de produção de material pornográfico envolvendo adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos, aumentada em um terço por conta da ascendência do agente sobre a vítima, mais multa), o MPPR requer que o denunciado pague indenização à adolescente pelos danos morais causados, em valor entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

O conselheiro está afastado do cargo, com proibição de aproximar-se da vítima ou manter contato com ela.

Com informações do MP-PR