Paraná
Projeto que cria o Paraná Amigo da Pessoa Idosa é enviado à Alep
Programa do Governo Estadual prevê várias ações visando o bem-estar e a autonomia da população com 60 anos ou mais
O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa (ALEP), o projeto de lei que propõe instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A medida, encaminhada nesta segunda-feira (7), prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Estado, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses.
Entre as principais propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares.
A ideia é que, diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o programa fortaleça a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais, estimule a participação delas na comunidade e combata o isolamento social.
De acordo com o texto do projeto, ele só entrará em vigor no ano de 2025, quando há previsão orçamentária para sua execução.
BOLSAS
O programa vai instituir duas bolsas que têm como objetivo dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. Uma delas será a Bolsa Agente do Saber, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é promover o envelhecimento ativo dos cidadãos.
A outra será a Bolsa Cuidador Familiar, destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade, ou seja, sem nenhuma outra remuneração, com o objetivo de reconhecer este trabalho como uma atividade econômica. Além disso, a ideia é prevenir que muitos idosos fiquem sem cuidado de familiares e acabem sendo direcionados para instituições de acolhimento.
O valor a ser pago pelas bolsas será definido em decreto após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. A estimativa é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nas bolsas.
CADASTRO
O projeto de lei também prevê instituir dois bancos de cadastro estaduais. Um deles será o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi), que vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos, organizações e demais entes que atuem na promoção, proteção, defesa, atenção e garantir de direitos da pessoa idosa.
O outro será o Cadastro de Cuidadores do Paraná, que vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. A partir deles, serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas aos beneficiários elegíveis para o programa e a organização da execução das demais ações previstas pelo projeto.
MUNICÍPIOS
O projeto ainda prevê que o Estado possa cofinanciar e qualificar tecnicamente municípios que aderirem ao programa. A ideia é que seja prestada assessoria técnica e financeira aos municípios na elaboração de políticas públicas para essa faixa etária.
Entre as propostas do programa estão ações de sensibilização da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa, enfrentamento ao idadismo e combate a qualquer forma de violência contra idosos.
O programa também propõe a adaptação estrutural dos espaços públicos para um melhor convívio intergeracional, garantindo acessibilidade das pessoas idosas na vida comunitária. O Estado ainda poderá apoiar municípios na obtenção de selos e certificados que reconheçam iniciativas em favor da longevidade.
Da AEN
Paraná
Psicólogo é preso pela Polícia Civil do Paraná após abusar sexualmente de paciente
Vizinhos da clínica acionaram a polícia após gravarem a cena de violência
O psicólogo Alex Sandro de Lourenço (FOTO), de 47 anos, foi preso pela Polícia Civil de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, após ser acusado de abusar sexualmente de uma paciente dentro do consultório médico onde as sessões eram realizadas. A prisão ocorreu no dia 25 de setembro, após denúncias feitas por vizinhos da clínica onde as violências eram praticadas.
DENÚNCIA
Moradores da região revelaram que já presenciaram inúmeras vezes o profissional praticando atos libidinosos e que os mesmos ocorriam com as janelas abertas. Eles acionaram a polícia depois de gravarem a cena do abuso. Após sair do local, a vítima relatou que foi pressionada contra a parede pelo homem e que ele também a teria beijado sem o seu consentimento.
CONFIANÇA
De acordo com as conclusões do inquérito, o indivíduo utilizou sua profissão e a confiança de psicólogo para ludibriar a vítima de forma ardilosa, tornando-a vulnerável. O delegado Fernando Ribeiro Vieira justificou a tipificação do crime como violação sexual mediante fraude.
“Diversos depoimentos, imagens analisadas e outras provas, que estão em sigilo, fornecem robustos elementos para afirmar que esta pessoa se aproveitou da profissão de psicólogo e da vulnerabilidade do paciente”.
VÍTIMAS
Durante as investigações, outras mulheres procuraram a polícia e foram ouvidas em depoimento. Elas relataram situações semelhantes que teriam sofrido com o mesmo profissional em anos anteriores. O Ministério Público pede para que eventuais novas vítimas denunciem na Polícia Civil ou na 8ª Promotoria de Justiça em Ponta Grossa.
Os autos tramitam sob sigilo absoluto.
Em Cascavel, uma criança de três anos teve o braço quebrado por uma agente de apoio dentro de um Centro Municipal de Educação Infantil. De acordo com o relato da própria servidora, o pequeno Sebastian não quis parar de brincar na hora da soneca. Após tirar um brinquedo da mão do menino, ele reclamou e bateu os pés no chão, por isso, ela o segurou pelos braços, causando a fratura.
O caso aconteceu na última quinta-feira (27), no Cmei Professora Stanislava Bartnik, no bairro Maria Luiza.
Após o ocorrido, Amanda Lesczynski Brito, mãe da criança, foi chamada para comparecer na instituição. “Até chegar lá, eu achei que tinha torcido, alguma coisa assim. Não achei que ia ter realmente fraturado o osso”, contou.
O menino teve que passar por uma cirurgia para reparar a fratura. “Tem ainda o risco dele ter sequelas. O médico falou que foi uma lesão bem grave, ainda mais em um lugar tão delicado”, contou a mãe. “Corria o risco até de ele perder o movimento da mão”.
Ainda de acordo com a mãe, Sebastian passará por tratamento psicológico para lidar com o trauma.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) lamentou o caso. “[A SEMED] registra que tomou providências imediatas para investigação e eventual responsabilização, e também ressalta que se trata de uma situação pontual, que ocorre apesar de todo o trabalho preventivo realizado em formações e capacitações com todos os agentes da educação pública”, afirmou.
Além disso, a Secretaria confirmou que a agente de apoio pediu a exoneração. “Porém, o Município já está trabalhando administrativamente para fazer a demissão da funcionária. Dessa forma, ela não poderá mais atuar no serviço público municipal”, concluiu.
Com informações do RIC Notícias Oeste
Paraná
Paraná disponibiliza 2 mil exames gratuitos de DNA
Ação é uma parceria entre Sedef, Cedca, MP-PR, Polícia Científica e UEL
Uma parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e Universidade Estadual de Londrina (UEL), está disponibilizando 2 mil exames gratuitos de DNA para a população. A ação conjunta visa garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Paraná.
O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.
Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.
“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
EXAME
Os exames serão realizados em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento gratuito, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.
O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.
O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.
“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.
A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com informações da AEN
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