Paraná
Paraná disponibiliza 2 mil exames gratuitos de DNA
Ação é uma parceria entre Sedef, Cedca, MP-PR, Polícia Científica e UEL
Uma parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e Universidade Estadual de Londrina (UEL), está disponibilizando 2 mil exames gratuitos de DNA para a população. A ação conjunta visa garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Paraná.
O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.
Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.
“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
EXAME
Os exames serão realizados em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento gratuito, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.
O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.
O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.
“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.
A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com informações da AEN
Em Cascavel, uma criança de três anos teve o braço quebrado por uma agente de apoio dentro de um Centro Municipal de Educação Infantil. De acordo com o relato da própria servidora, o pequeno Sebastian não quis parar de brincar na hora da soneca. Após tirar um brinquedo da mão do menino, ele reclamou e bateu os pés no chão, por isso, ela o segurou pelos braços, causando a fratura.
O caso aconteceu na última quinta-feira (27), no Cmei Professora Stanislava Bartnik, no bairro Maria Luiza.
Após o ocorrido, Amanda Lesczynski Brito, mãe da criança, foi chamada para comparecer na instituição. “Até chegar lá, eu achei que tinha torcido, alguma coisa assim. Não achei que ia ter realmente fraturado o osso”, contou.
O menino teve que passar por uma cirurgia para reparar a fratura. “Tem ainda o risco dele ter sequelas. O médico falou que foi uma lesão bem grave, ainda mais em um lugar tão delicado”, contou a mãe. “Corria o risco até de ele perder o movimento da mão”.
Ainda de acordo com a mãe, Sebastian passará por tratamento psicológico para lidar com o trauma.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) lamentou o caso. “[A SEMED] registra que tomou providências imediatas para investigação e eventual responsabilização, e também ressalta que se trata de uma situação pontual, que ocorre apesar de todo o trabalho preventivo realizado em formações e capacitações com todos os agentes da educação pública”, afirmou.
Além disso, a Secretaria confirmou que a agente de apoio pediu a exoneração. “Porém, o Município já está trabalhando administrativamente para fazer a demissão da funcionária. Dessa forma, ela não poderá mais atuar no serviço público municipal”, concluiu.
Com informações do RIC Notícias Oeste
Paraná
Conselheiro tutelar é acusado de assediar menina de 13 anos no Paraná
Caso aconteceu em Palmas
Um conselheiro tutelar foi acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 13 anos e de tentar produzir pornografia envolvendo a vítima. O caso aconteceu em Palmas, no Centro-Sul do Paraná e a denúncia criminal foi feita Ministério Público (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Município.
Conforme a acusação, em agosto último, o conselheiro, aproveitando-se do cargo, assediou a vítima, a quem dirigia elogios e com quem buscava contato físico, abraçando-a excessivamente. Além disso, ele teria enviado mensagens por celular solicitando que a adolescente lhe enviasse fotos íntimas.
PENAS
Além da condenação pelos crimes de assédio sexual (com pena prevista de um a dois anos de reclusão, aumentada em um terço por se tratar de vítima adolescente) e tentativa de produção de material pornográfico envolvendo adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos, aumentada em um terço por conta da ascendência do agente sobre a vítima, mais multa), o MPPR requer que o denunciado pague indenização à adolescente pelos danos morais causados, em valor entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
O conselheiro está afastado do cargo, com proibição de aproximar-se da vítima ou manter contato com ela.
Com informações do MP-PR
Paraná
Dono de imóvel é baleado por inquilino em discussão por aluguel atrasado
Essa não é a primeira vez que os dois brigam por atrasos no pagamento
Em Colombo (RMC), o dono de um imóvel foi baleado pelo próprio inquilino após uma discussão por atraso no pagamento do aluguel. A situação aconteceu na noite desta terça-feira (25), no Bairro Canguiri.
Conforme foi apurado, a vítima, de 40 anos, foi atingida por pelo menos três disparos. Mesmo ferido, o homem conseguiu caminhar por algumas quadras e pedir socorro. Após receber o primeiro atendimento ele foi encaminhado para o Hospital Cajuru e não há informações sobre o seu estado de saúde. O inquilino foi preso e levado para a delegacia.
VERSÕES
De acordo com a Polícia Militar, essa não é a primeira vez que os dois homens se desentendem por falta de pagamento. Os envolvidos apresentaram versões diferentes sobre o que aconteceu.
O dono da casa afirmou que foi baleado no momento em que estacionava próximo ao local. Já o inquilino, disse que agiu em legítima defesa e que tomou o armamento do proprietário do terreno.
“O inquilino chegou a dizer que disparou, mas pelo que ele relata a arma não seria dele e ele agiu em legítima defesa. Ele disse que a arma seria do proprietário do imóvel que tentou dar um disparo, a arma teria falhado, e que ele conseguiu tomar a arma […] isso aí é um fato que ainda vai ser apurado”, disse o Tenente Magalhães, da PM.
A Polícia Civil vai investigar o caso.
Com informações da Ric
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