Paraná
Mãe é condenada por permitir relacionamento de filha adolescente que engravidou do namorado
Pena foi de 16 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de cinco salários-mínimos à filha; abusador foi condenado a 20 anos de reclusão
A mãe de uma adolescente foi condenada há mais de 16 anos por estupro de vulnerável. A sentença foi devido à omissão, uma vez que a mulher sabia do relacionamento da filha, iniciado quando ela tinha apenas 12 anos, e não o impediu. A menina engravidou e teve um bebê fruto do relacionamento.
O caso ocorreu no município de Cândido de Abreu, no Norte Central do Estado. A condenação, que foi divulgada no último dia 12, se deu após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná atender ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná.
No acórdão, o TJPR considera que “não há dúvida quanto à autoria dos fatos pela ré […], uma vez que, na qualidade de genitora da vítima, cabiam-lhe os deveres de cuidado, proteção e vigilância em relação à filha […], em decorrência do poder familiar exercido”. Ainda segundo a decisão, “é notória a omissão da denunciada em relação aos abusos praticados” pelo namorado da filha, uma vez que “embora alertada da gravidez, sequer procurou ajuda, a fim de esclarecer os fatos e proteger a ofendida, tampouco levou a filha ao hospital”, de modo que a adolescente chegou ao hospital sem haver feito qualquer exame pré-natal.
Assim, “a conduta omissiva da mãe, que tinha conhecimento dos abusos sexuais praticados e nada fez para evitá-los, contribuiu para a produção do resultado lesivo, configurando o necessário nexo de causalidade. Nesse aspecto, a jurisprudência reforça que o fato de um dos pais ter ciência de conduta de tamanha gravidade e nada fazer, constitui, por si só, omissão penalmente relevante, pois sua inércia viola o dever legal de proteção e cuidado para com a filha, imposta pelo poder familiar”.
Segunda filha
A pena atribuída à ré foi de 16 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de cinco salários-mínimos à filha como reparação pelos danos morais. O abusador, que não teve a idade divulgada, foi condenado a 20 anos de reclusão e está detido para cumprimento da pena. Ele inclusive havia tido relacionamento com outra filha da mulher agora condenada, também quando a menina tinha 12 anos.
No processo criminal relativo a esse caso, entretanto, o réu e a mãe da vítima foram absolvidos em primeira instância. Essa outra filha também havia tido gravidez precoce, com 11 anos, causada por outro réu – no processo criminal respectivo, tanto o possível abusador quanto a mãe da vítima foram condenados em primeira instância, mas absolvidos após recurso ao Tribunal de Justiça.
Com informações do MPPR
Paraná
Conselheiro tutelar é acusado de assediar menina de 13 anos no Paraná
Caso aconteceu em Palmas
Um conselheiro tutelar foi acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 13 anos e de tentar produzir pornografia envolvendo a vítima. O caso aconteceu em Palmas, no Centro-Sul do Paraná e a denúncia criminal foi feita Ministério Público (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Município.
Conforme a acusação, em agosto último, o conselheiro, aproveitando-se do cargo, assediou a vítima, a quem dirigia elogios e com quem buscava contato físico, abraçando-a excessivamente. Além disso, ele teria enviado mensagens por celular solicitando que a adolescente lhe enviasse fotos íntimas.
PENAS
Além da condenação pelos crimes de assédio sexual (com pena prevista de um a dois anos de reclusão, aumentada em um terço por se tratar de vítima adolescente) e tentativa de produção de material pornográfico envolvendo adolescente (pena de reclusão de quatro a oito anos, aumentada em um terço por conta da ascendência do agente sobre a vítima, mais multa), o MPPR requer que o denunciado pague indenização à adolescente pelos danos morais causados, em valor entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
O conselheiro está afastado do cargo, com proibição de aproximar-se da vítima ou manter contato com ela.
Com informações do MP-PR
Paraná
Dono de imóvel é baleado por inquilino em discussão por aluguel atrasado
Essa não é a primeira vez que os dois brigam por atrasos no pagamento
Em Colombo (RMC), o dono de um imóvel foi baleado pelo próprio inquilino após uma discussão por atraso no pagamento do aluguel. A situação aconteceu na noite desta terça-feira (25), no Bairro Canguiri.
Conforme foi apurado, a vítima, de 40 anos, foi atingida por pelo menos três disparos. Mesmo ferido, o homem conseguiu caminhar por algumas quadras e pedir socorro. Após receber o primeiro atendimento ele foi encaminhado para o Hospital Cajuru e não há informações sobre o seu estado de saúde. O inquilino foi preso e levado para a delegacia.
VERSÕES
De acordo com a Polícia Militar, essa não é a primeira vez que os dois homens se desentendem por falta de pagamento. Os envolvidos apresentaram versões diferentes sobre o que aconteceu.
O dono da casa afirmou que foi baleado no momento em que estacionava próximo ao local. Já o inquilino, disse que agiu em legítima defesa e que tomou o armamento do proprietário do terreno.
“O inquilino chegou a dizer que disparou, mas pelo que ele relata a arma não seria dele e ele agiu em legítima defesa. Ele disse que a arma seria do proprietário do imóvel que tentou dar um disparo, a arma teria falhado, e que ele conseguiu tomar a arma […] isso aí é um fato que ainda vai ser apurado”, disse o Tenente Magalhães, da PM.
A Polícia Civil vai investigar o caso.
Com informações da Ric
Paraná
Idosa cai em golpe ao achar que namorava Elon Musk à distância
Caso aconteceu em Toledo; vítima transferiu cerca R$ 4 mil em cartões para o estelionatário
Em Toledo, no Oeste do Paraná, uma idosa transferiu cerca de R$ 4 mil em cartões a um golpista que se passava pelo multimilionário Elon Musk, diretor-executivo da Tesla, SpaceX e rede social X. A prática de estelionato foi descoberta na tarde de segunda-feira (23).
Segundo a Polícia Militar, o gerente de um supermercado estranhou o fato de que a vítima comprava diversos cartões de crédito da Apple. Ao ser questionada sobre o motivo das aquisições, a vítima revelou que mantinha um relacionamento à distância com o dono de empresas de tecnologia.
O GOLPE
O golpista, passando-se pelo empresário, pediu para que ela comprasse os cartões e mentiu que lhe devolveria uma quantia maior. Diante desse relato, o funcionário do estabelecimento interrompeu a compra e acionou a Polícia Militar.
Aos policiais militares, ela contou que o suposto namorado viria ao Brasil e traria uma grande quantia em dólares, mas precisava dos cartões para realizar essa transação. Durante a conversa, a idosa revelou ter repassado entre R$ 3 a R$ 4 mil reais em cartões, enviando as fotos dos itens ao criminoso via WhatsApp.
A vítima mostrou as conversas com o suposto namorado, o que levou à identificação de números relacionados ao DDI da Nigéria, indicando a prática de um golpe. Os policiais perguntaram se a idosa tinha familiares na cidade que pudessem ajudar. A vítima, então, forneceu o contato do irmão, que foi acionado e se comprometeu a comparecer ao local para ficar responsável por ela.
ALERTA
Os envolvidos foram orientados sobre os procedimentos a serem tomados. Um boletim de ocorrência foi registrado e encaminhado à Polícia Civil. Para evitar que novos casos como este aconteçam, o delegado Rodrigo Baptista recomenda que os familiares estejam atentos às redes sociais dos idosos, impedindo a ação de estelionatários na internet.
Da Catve