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TRE-PR julga essa semana perda do mandato de Marquinhos Roque
PRESIDENTE DA CÂMARA E IRMÃO DO PREFEITO PODE PERDER VAGA PARA SUPLENTE
Vereador pode perder o cargo por trocar de partido sem justa causa
Agora Litoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta próxima semana o pedido de perda do mandato eletivo do atual presidente da Câmara Municipal de Paranaguá Marcus Antonio Elias Roque, o Marquinhos Roque. A solicitação é do advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa o primeiro suplente do PMDB (atual MDB) João Mendes Filho. Marquinhos Roque poderá perder o mandato por ter se desfiliado do partido sem justa causa, o que contraria a legislação eleitoral.
Conforme o teor da documentação que acompanha o pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral, Marquinhos Roque foi eleito como vereador para a legislatura 2017-2020 pelo Partido do Movimento Social Democrático – PMDB, atualmente apenas MDB. Entretanto, o mesmo realizou a sua desfiliação do partido pelo qual foi eleito para se filiar ao Podemos em 04 de abril deste ano. Tal ato ocorreu para Marquinhos acompanhar seu irmão, o prefeito Marcelo Elias Roque, que se filiou ao mesmo partido e na mesma ocasião.
No entanto, segundo a Ação que corre no TRE-PR, a desfiliação do partido pelo qual se elegeu viola os termos da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é clara ao determinar a perda do mandato ao parlamentar que promover a sua desfiliação do partido pelo qual foi eleito. Segundo o representante do suplente do PMDB, neste caso ainda mais grave é a situação, posto que Marquinhos Roque era o próprio presidente do Diretório Municipal do PMDB/MDB, inexistindo justa causa apta a justificar a sua desfiliação.
Caso o TRE aceite a argumentação do advogado do suplente de Marquinhos, deverá ser decretada a perda do mandato e a devolução ao partido pelo qual se elegeu, empossando no cargo o primeiro suplente ainda filiado ao MDB, no caso João Mendes Filho.
João Mendes Filho poderá assumir a vaga de Marquinhos Roque na Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou no sentido de que o suplente possui legítimo interesse jurídico para intentar a ação de perda de mandato eletivo por desfiliação sem justa causa.
O Agora Litoral procurou o vereador Marquinhos Roque para comentar a ação, mas ele não respondeu às mensagens. O suplente João Mendes Filho também não quis comentar o assunto.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.