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TCE questiona venda de terreno do Colégio Estadual Estados Unidos da América em Paranaguá
Unidade escolar encerrou atividades em 2017
A Segunda Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está questionando a venda do terreno que abrigou, por 73 anos, o Colégio Estados Unidos da América, em Paranaguá. A 2ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Maurício Requião, instaurou uma Representação (Processo nº 462675/23), que atualmente tramita no TCE-PR.
O argumento utilizado pela 2ª ICE para questionar a venda do imóvel é de que sua doação ao Estado do Paraná, em 1942, condicionava a instalação e manutenção de um grupo escolar no local. Segundo a unidade técnica, a doação na modalidade “com encargo, modal ou onerosa” impediria a destinação da área para qualquer outra finalidade que não a educacional.
Esse instrumento estava previsto já no Código Civil de 1916 (artigo 1.180) – vigente ainda em 1942 – e foi mantido no atual Código Civil (artigo 553), em vigor desde 2022. Também embasam a representação decisões em processos similares emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), além do Decreto-Lei do Município de Paranaguá nº 102, de 7 de abril de 1942, que formalizou a doação.
Na Representação, a 2ª ICE alega que houve “indevida alienação do terreno” que abrigou o Colégio Estadual Estados Unidos da América. Por isso, a unidade pede que o TCE-PR emita medida cautelar suspendendo a venda e eventuais atos de transferência de propriedade perante o Registro de Imóveis de Paranaguá.
HISTÓRICO
Inaugurado em 19 de abril de 1944, na gestão do governador Manoel Ribas, com o nome de Grupo Escolar Estados Unidos da América – em homenagem ao país onde ficava a sede da empresa Leon Israel, doadora original da área transferida gratuitamente ao Estado pelo Município de Paranaguá – o colégio foi considerado, à época, o segundo maior do Paraná. Ele ocupava boa parte de uma área com quase 17 mil metros quadrados, junto ao Porto de Paranaguá, onde também funcionaram instalações da Receita Estadual e da Polícia Militar do Paraná.
O Colégio Estados Unidos encerrou suas atividades no final de 2017, sob a justificativa de progressiva redução do número de alunos, emitida na Resolução 2925/2020 da Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR). Nos anos finais, a escola atendia alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. Visita realizada por servidores da 2ª ICE em junho passado comprovou que as instalações da escola estão em “completo abandono e avançado estado de depredação.”
Por meio da Concorrência Pública nº 158/2022, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP-PR) colocou à venda os quatro lotes que formam a área, pelo valor total de R$ 13,1 milhões. O terreno do Colégio Estados Unidos foi arrematado por R$ 6,5 milhões, com pagamento em 16 parcelas mensais, pelas empresas Centrolog Serviços e Participações S.A. e FTS Participações Societárias S.A. A alienação do imóvel em favor das empresas foi adjudicada em janeiro deste ano.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.