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TCE orienta Paranaguá a regularizar portal da transparência
Site não apresenta informações mínimas necessárias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou à Prefeitura de Paranaguá que regularize o portal da transparência municipal, incluindo a publicação de todos os documentos, nos casos de contratações.
O TCE-PR também adverte que, em futuras licitações para terceirização de mão de obra, o executivo deverá disponibilizar todas as informações necessárias para a adequada formulação das propostas pelos licitantes, a fim de evitar quaisquer prejuízos econômicos e à competitividade da contratação.
As orientações foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente Representação da Lei de Licitações (Lei nº14.133/21) formulada pela empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 42/23 da prefeitura. A representante alegou que não havia na licitação parâmetros para aferição de adicionais de insalubridade, tendo em vista que os serviços seriam prestados em unidades de saúde.
O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada para disponibilizar mão de obra para a prestação de serviços de recepcionista para as unidades de saúde e para a sede da Secretaria de Saúde do município, por doze meses, pelo valor máximo anual de R$ 1.609.650,00.
FALHAS
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com o Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinou pela procedência da Representação. Ele afirmou que, apesar de o município ter anulado a licitação após a instauração do processo no TCE-PR, foram detectadas falhas no portal da transparência municipal.
Zucchi ressaltou que o site da transparência da prefeitura não apresenta informações mínimas necessárias nos termos da Lei Federal nº 12.527/11. Ele destacou que oito meses após o recebimento da Representação pelo Tribunal ainda não constavam no portal documentos e informações em relação à licitação questionada, como a ata de sessão do certame.
Após a apresentação de voto divergente pelo conselheiro Durval Amaral, os conselheiros aprovaram por maioria absoluta o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 10/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 6 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1518/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 13 de junho, na edição nº 3.228 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Com informações do TCE-PR
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Prazo para baixar e usar e-Título no 1º turno termina neste sábado
Aplicativo ficará indisponível para download no domingo
O eleitor que pretende usar o e-Título (título de eleitor digital) para votar no primeiro turno das eleições de 2024, tem até este sábado (5) para baixar ou atualizar o aplicativo. De acordo com a Justiça Eleitoral, o download ficará suspenso no domingo (6), dia da votação, com o acesso sendo retomado na segunda-feira (7).
No dia 27 de outubro, data do segundo turno, o app também estará indisponível para baixar.
O app é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos iOS e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.
O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
Vale lembrar que no dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
Com informações da Agência Brasil e TSE
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Abertas inscrições para o Curso de Guarda-Vidas Civil Voluntário
Para atuar na Ilha do Mel o prazo encerra nesta sexta-feira
O Corpo de Bombeiros do Paraná está com inscrições abertas para o Curso de Guarda-Vidas Civil Voluntário 2024/2025. Os selecionados atuarão nas praias e áreas de rios durante o verão, prestando apoio aos guarda-vidas oficiais.
As inscrições para a Ilha do Mel encerram nesta sexta-feira (4). Já para Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, o período inicia no próximo dia 21 e segue até 3 de novembro.
O candidato deve ter entre 18 e 50 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter concluído o Ensino Médio até a data de encerramento das inscrições e não possuir antecedentes criminais.
Durante o estágio, os voluntários receberão uma ajuda de custo de R$ 165 por dia trabalhado, com carga horária de até seis horas diárias.
As provas físicas serão realizadas conforme a localidade e o tipo de ambiente, “águas abertas” ou “águas interiores”, e os aprovados passarão por um curso de 150 horas-aula e mais 300 horas-aula de estágio.
A etapa de estágio está prevista para começar no dia 14 de dezembro, quando os alunos passarão a atuar diretamente nas praias ou áreas de rios.
Confira o total de vagas:
– Guaratuba – (23);
– Ilha do Mel – (20);
– Matinhos – (23);
– Pontal do Paraná – (24);
– Morretes – (10);
– Porto Rico – (30);
– Umuarama – (15).
O Edital pode ser acessado AQUI e a inscrição gratuita pode ser feita neste LINK.
Bombeiros iniciam testes físicos para curso de formação de guarda-vidas
O CBMPR começou nesta quarta-feira (2) a bateria de testes de aptidão física para uma nova turma de guarda-vidas militares. As provas físicas vão definir quais bombeiros militares estão aptos para participar do curso interno de capacitação para salvamentos aquáticos.
Ao todo, mais de 140 bombeiros da corporação disputam 30 vagas para o curso, que habilita os militares a trabalharem como guarda-vidas no Litoral e nas praias de água doce do Estado. A iniciativa faz parte dos preparativos para o atendimento à população durante o Verão Maior Paraná 2024-2025.
São realizados os Testes de Aptidão Física (TAF), em que os militares são submetidos a provas de corrida, agilidade e força. As provas são realizadas simultaneamente na Academia do Guatupê em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba; em Cascavel, no Oeste do Paraná, e em Londrina, no Norte.
No dia 15 de outubro, os bombeiros que passarem nesta primeira prova fazem o Teste de Habilidades Específicas (THE), que atestam as capacidades de natação e mergulho.
Os 30 bombeiros militares com melhores desempenhos se tornam aptos para fazer o curso de formação de guarda-vidas. A capacitação tem 600 horas, com aulas práticas e teóricas, além de um período de estágio no Litoral.
“Aqueles que se formarem se juntam aos demais bombeiros militares que já passaram pela capacitação e podem trabalhar como guarda-vidas em postos nas praias do Estado”, disse o primeiro-tenente Marxoel Ferreira de Almeida, chefe da Seção de Concursos da Escola Superior de Bombeiro Militar.
VOLUNTÁRIOS
Os voluntários também são submetidos a um exame de capacidade física, com testes de nado livre de 200 metros, e de resistência, em que os concorrentes devem intercalar corridas de 500 metros com natação de outros 500 metros no menor tempo possível.
Com informações do G1PR e AEN
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Estado convoca mais 1.100 professores aprovados no último concurso
Lista deverá ser publicada nos próximos dias
Mais 1.100 professores e pedagogos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seed) deverão ser convocados a partir da próxima semana para apresentar os documentos necessários para a nomeação no Quadro Próprio do Magistério do Paraná. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo secretário da Educação, Roni Miranda.
A lista com os novos convocados deverá ser publicada nos próximos dias no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela execução do concurso público. Na página, também é possível consultar o edital completo, demais etapas do processo seletivo e orientações sobre o processo de nomeação.
Os profissionais vão se juntar a outros 2.301 já convocados e nomeados neste ano, totalizando 3.401 novos professores e pedagogos contratados para atuar em colégios da rede estadual de ensino de todo o Paraná. Os primeiros 1.195 começaram a tomar posse em janeiro, enquanto outros 1.106 tiveram os seus decretos de nomeação assinados em maio.
Os convocados fazem parte dos candidatos mais bem classificados no concurso público realizado pela Seed em junho de 2023, que, segundo o secretário da Educação, teve como objetivo ampliar a disponibilidade de docentes nas mais de duas mil escolas estaduais paranaenses. Ele lembrou que o processo seletivo anterior havia acontecido há uma década, em 2013.
“Esta era uma grande demanda de professores que já atuavam na rede por meio do PSS [Processo Seletivo Simplificado], e cujos aprovados terão estabilidade e uma perspectiva de crescimento na sua carreira de docência”, comentou Miranda.
Os professores vão lecionar as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Sociologia e Química. As vagas a serem ocupadas são para carga horária de 20 horas, mas os candidatos aprovados em dois cargos – sejam os dois em docência ou um para professor docente e outro para professor pedagogo – poderão exercer carga horária de 40 horas semanais.
PSS
Além dos novos professores concursados, o Governo do Estado também continua contratando professores por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), cujas provas mais recentes foram aplicadas no último domingo (29) em diversas cidades do Paraná. O edital valerá para o ano letivo de 2025, podendo ser prorrogado até 2026, prevendo o preenchimento de até 30 mil vagas ao longo do período de vigência.
As vagas são para cargas horárias de até 40 horas semanais, cuja remuneração pode chegar a R$ 6.158,04, incluindo gratificação e vale-transporte. Também há vagas para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC) e Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE).
Da AEN