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TCE julga irregulares contas de 2013 da Guaraprev
TRIBUNAL DE CONTAS APLICOU MULTA AOS DIRETORES DO ÓRGÃO
Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2013 da Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba – Guaraprev (Litoral). O Tribunal aplicou a multa de R$ 725,48 a cada um dos responsáveis, Erland Manys, diretor do órgão no período de janeiro a março de 2013, e Ilson Rhoden, diretor-geral da Guaraprev de março a dezembro de 2013.
As três irregularidades identificadas pelo relator, conselheiro Nestor Baptista, que culminaram na irregularidade das contas, são: conta bancária com divergência de saldo não comprovado; falta de comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social; e ausência de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A multa aplicada aos ex-gestores está prevista no artigo 87, III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os representantes interpuseram recurso de revista em face do Acórdão n° 4238/17 – Primeira Câmara, no qual expressa a desaprovação das contas, publicado na edição nº 1.700 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC) em 20 de outubro. O processo deve ser julgado novamente pelo Pleno do Tribunal de Contas.
SERVIÇO
| Processo nº: | 238020/14 |
| Acórdão nº | 4238/17 – Primeira Câmara |
| Assunto: | Prestação de Contas Anual |
| Entidade: | Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba – Guaraprev |
| Interessado: | Erland Manys, Ilson Rhoden |
| Relator: | Conselheiro Nestor Baptista |
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.