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Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31/10), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil”, disse o presidente.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.
Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.
Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam retirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.
A LEI
O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.
A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Da Agência Brasil
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Iguá Saneamento fortalece compromisso com o desenvolvimento sustentável por meio de capacitação técnica e qualificação de colaboradores
Empresa tem iniciativas com o treinamento de profissionais do setor de saneamento e nos territórios em que opera
Entre as diversas missões da Iguá Saneamento, uma das principais empresas privadas do setor, está a de promover a capacitação de profissionais no setor de saneamento básico e das comunidades onde a Companhia presta serviços, investindo não apenas na qualificação de seus colaboradores, mas também criando oportunidades de desenvolvimento para pessoas dos territórios em que atua.
Os cursos oferecidos pela área de Responsabilidade Social da Companhia são direcionados para o público externo, especialmente moradores das comunidades beneficiadas pelos serviços prestados pela empresa. O objetivo é capacitar essas pessoas, prioritariamente em áreas relacionadas ao saneamento básico, visando tanto oportunidades no mercado de trabalho quanto o desenvolvimento local, indo além do saneamento e promovendo educação e inclusão social.
Visando a expansão de suas atividades pelo país, a Iguá realizou treinamentos com o objetivo de simular ambientes operacionais e capacitar seus colaboradores de acordo com as demandas locais. A unidade de Paranaguá, por exemplo, já possui um centro de treinamento próprio. Essas unidades de treinamento simulam o ambiente operacional e garantem que os instrutores internos possam ministrar cursos com base nas necessidades específicas de cada operação.
“Na Iguá, promovemos um ambiente de aprendizagem contínua, onde nossos colaboradores têm a oportunidade de se desenvolverem em conteúdos técnicos e comportamentais, que irão apoiá-los em suas trajetórias profissionais, além de promovermos um ambiente em que todos são valorizados”, explica Cristiane Lamônica, gerente de Gestão de Gente da Iguá.
PAUTAS
As pautas relacionadas à diversidade são prioridades na Iguá Saneamento e também têm acolhimento no ambiente corporativo da empresa por meio de programas educacionais e de mentoria. Além da promoção de mulheres em cargos de liderança, a empresa oferece oportunidades para mulheres das comunidades em áreas de campo, predominantemente ocupadas por homens, por meio de iniciativas como o curso de encanadores iniciado em agosto pela Agreste Saneamento em parceria com o SENAI de Alagoas. O projeto teve como prioridade a inscrição e seleção de mulheres para as 25 vagas oferecidas.
No Rio de Janeiro, em parceria com a Firjan e o SESI, a Iguá promove neste semestre o curso de instalador hidráulico predial, com todas as vagas destinadas exclusivamente para mulheres, na comunidade Parque Dois Irmãos, na Zona Oeste da cidade, área de atuação da companhia na capital fluminense. Essas iniciativas de capacitação são fundamentais não apenas para o empoderamento das mulheres, mas também para oferecer a jovens moradores de comunidades a chance de desenvolver habilidades que impactam positivamente suas vidas e carreiras.
JOVENS CONSTRUTORES
A Iguá, em parceria com o CEDAPS (Centro de Promoção da Saúde), desenvolveu o projeto Jovens Construtores, que capacita jovens de comunidades em áreas relacionadas ao saneamento, oferecendo cursos de formação profissional voltados para o mercado de trabalho. Um exemplo desse sucesso é Jorge Henrique Paiva, que, após concluir o programa, foi contratado pela Iguá. “O projeto que realizei teve um impacto significativo em minha trajetória profissional até a Iguá. Ao me matricular e completar os estudos, adquiri conhecimentos fundamentais que não só complementaram minha formação acadêmica, mas também me capacitaram com habilidades práticas para enfrentar os desafios que estão por vir”, afirma Jorge.
“Ao promover cursos de formação profissional, criamos oportunidades que fortalecem a autonomia das pessoas e impulsionam o desenvolvimento econômico dos territórios onde atuamos”, destaca Natália Menezes, gerente de Responsabilidade Social da Iguá Saneamento.
Na área de Gestão de Pessoas, a Iguá Saneamento desenvolveu uma estrutura de Educação Corporativa chamada Universidade H2On, dividida em quatro “escolas” internas: Liderança, Potencialize, Operações e a “Escola Sou Iguá”. Essa última oferece conteúdos básicos de saneamento acessíveis a todos os níveis de colaboradores, alinhados ao DNA da organização. A plataforma online H2ON de educação a distância oferece conteúdos que abrangem tanto aulas online como presenciais, e conta com temas técnicos, comportamentais, sobre sistemas e sobre o negócio da Iguá.
A companhia também implementou um programa inovador de padronização técnica para operadores de água e esgoto. Esse programa, iniciado em agosto em parceria com uma consultoria especializada, é 100% presencial e tem como objetivo garantir a uniformidade nos procedimentos e padrões de qualidade em todas as regiões onde a empresa atua.
A Iguá se destaca ainda pelo seu Programa de Educação de Jovens e Adultos, em parceria com o SESI-MT, que já formou colaboradores em Cuiabá. Entre as histórias de sucesso estão Everton Neves da Silva e Gian Antônio de Avelar, ambos encanadores, que exemplificam o impacto transformador da educação.
“Essa é uma oportunidade que não aparece duas vezes. O estudo é muito importante e pode abrir portas”, pontua Gian Antônio. Para Everton, que voltou a estudar após deixar a escola aos 17 anos. A iniciativa foi uma segunda chance de concluir seus estudos e avançar na carreira. “A empresa deu uma oportunidade que é difícil acontecer. Se não fosse por isso, eu ainda estaria sem estudar. A conclusão dos estudos foi muito importante, não só para a minha carreira, mas para a vida toda”, reafirma Everton.
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Quinze apostas do Litoral acertam a quadra da Mega-Sena
Prêmio principal acumulou em R$ 105 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2791 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (29/10) em São Paulo e o prêmio principal acumulou em R$ 105 milhões. No Litoral do Paraná, 15 apostas acertaram a quadra. Destas, dois bolões, um com sete cotas e o outro com 9.
Os jogos simples que acertaram as quatro dezenas, realizados na cidade de Guaratuba (5), Matinhos (4) e Paranaguá (4) levaram R$ 746,24 cada, além dos dois bolões também na Cidade-Mãe que receberam R$ 2.238,58 e R$ 7.462,25 ,com 7 e 9 cotas, respectivamente.
Os números sorteados foram: 02 – 03 – 11 – 25 – 37 – 43.
Próximo sorteio: O próximo sorteio da Mega, com prêmio estimado em R$ 105.000.000,00, acontece nesta sexta-feira (01/11).
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Termina nesta segunda-feira o prazo para inscrições no concurso dos Correios
Vagas são para níveis médio e superior
Termina hoje (28/10), o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.
As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Os salários partem de R$ 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.
PROVAS
A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
CONCURSO
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
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