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Sancionada lei da Fundação de Saúde em Sessão Solene da Câmara de Paranaguá
NA NOITE DE QUARTA-FEIRA
Agora Litoral
O prefeito Marcelo Roque sancionou na noite desta quarta-feira (24) a lei para implantação da Fundação Municipal de Saúde, numa Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores para comemorar os 371 anos de Paranaguá. O evento foi bastante prestigiado e aconteceu nas dependências do Instituto Paranaguá Previdência, utilizado enquanto o Palácio Carijó passa por reforma.
“A Fundação Municipal de Saúde vai representar um grande avanço para nossa cidade. Vamos conseguir atender de uma forma melhor em relação às especialidades médicas e exames de média complexidade. Nossa população ganhará bastante com esse serviço”, apostou o prefeito Marcelo Roque, que agradeceu aos vereadores que “tiveram a coragem” de aprovar a implantação da Fundação.
Marcelo Roque apontou avanços que serão buscados com a instalação do órgão e disse que “será possível nos concentrarmos especificamente na atenção básica”. “A Fundação Municipal de Saúde atuará por meio de contrato de gestão. A Prefeitura contratará serviços médicos especializados e a prestação de exames e pagará por eles. Também será possível trabalhar áreas como educação e pesquisa, e em breve anunciaremos as formas de contratação e processos seletivos”, adiantou o prefeito.
Providências
A secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, também comemorou a sanção da lei para criação da Fundação. “Agora vamos iniciar a formalização, com abertura de CNPJ e outras providências administrativas para que ela passe a funcionar dentro da lei. Iniciamos as discussões, tudo com muita transparência, e assim, inclusive, quando ela estiver em funcionamento”, garantiu a secretária.
Ainda de acordo com a secretária de Saúde, ao prestar atendimento especializado, a Secretaria acaba “tirando o foco principal de suas ações”, já que legalmente cabe ao Município a atenção primária, ou seja, atendimento nas unidades básicas de saúde, com o Estratégia Saúde da Família (ESF), voltado sempre à prevenção.
A atenção secundária, quando a doença já está instalada, cabe ao Governo do Estado. Atendimento de urgência e emergência, saúde mental e de tratamento de alta complexidade cabe à União. “Agora teremos condições de realizar muito mais ações voltadas para a prevenção em saúde. Isso é importante. Tratar antes que a situação se agrave”, analisou a secretária Lígia.
Balanço da gestão
A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Waldir Leite, que destacou a importância da harmonia dos poderes Executivo e Legislativo em prol da população. “Esse é o nosso dever. Por isso colaboramos de maneira firme com a administração municipal, comandada pelo prefeito Marcelo Roque, trabalhando para construir uma cidade cada vez melhor para todos os parnanguaras. Agradeço a todos”, comentou o presidente da Casa de Leis.
Na oportunidade o prefeito Marcelo Roque também fez um balanço das ações da gestão nos últimos meses. “Já se passaram seis meses da minha última vinda a esta Casa. E mais uma vez trago boas notícias”, comentou.
Entre os assuntos estava a campanha de arrecadação de IPTU, com entrega de prêmios aos contribuintes. “A arrecadação vem sendo superada a cada ano. Com essa campanha que realizamos, aumentamos em 20% nossa arrecadação. E os investimentos são injetados em benfeitorias à população”, afirmou o prefeito.
Marcelo Roque comentou sobre a entrega de matrículas dos Registros de Imóveis para 59 famílias residentes no Parque Agari, afirmando que o processo de realização de regularização fundiária “não é uma tarefa fácil”. Lembrou sobre a restauração da Estação Ferroviária, que segundo ele, “está ganhando vida e será devolvida aos parnanguaras muito em breve”. “Em junho deste ano, as obras foram retomadas, já que em 2018 a antiga empresa desistiu e abandonou o restauro com 55% concluídos”, afirmou o prefeito.
A instalação de asfalto e drenagem em todas as regiões de Paranaguá também foi comemorada por Marcelo Roque. “Já fizemos mais de 50 quilômetros de asfalto e vamos fazer muito mais. Serviço completo com drenagem, meio-fio e calçamento. Nesta semana festiva entregamos mais de 1 quilômetro de pavimentação na Vila Garcia”, relatou aos vereadores, aos secretários municipais, servidores e à população presente na solenidade. Também participaram da cerimônia o comandante da Capitania dos Portos do Paraná, Capitão de Mar-e-Guerra Rogério Antunes Machado, e o comandante do 1.º Sub Grupamento de Bombeiros, capitão Ícaro Gabriel Reinert.
Paranaguá mais iluminada e divertida
Na opinião do prefeito, “chegamos aos 371 anos de Paranaguá deixando a cidade mais iluminada e divertida”. “Sim, mais divertida porque entregamos mais 11 parques multicor e ecológico, além de bancos e lixeiras. E vamos entregar mais 20 parques nos mais diversos pontos de Paranaguá. Bairros como Jardim Esperança, Nilson Neves e Vila Paranaguá foram atendidos com os novos playgrounds. Também foram contemplados os bairros do Porto Seguro, Costeira, Alexandra, Morro Inglês e Ilha dos Valadares, entre outras localidades. Por muito tempo os bairros permaneceram sem investimentos em lazer para as famílias. Nossa gestão está realizando um resgate de auto-estima da família parnanguara”, avaliou o prefeito Marcelo Roque.
Um destaque especial foi para a entrega de parque adaptado para uso por crianças com necessidades especiais. “Foi uma alegria para mim, como gestor, poder vivenciar esse momento”, destacou o prefeito, que apontou ainda melhorias em todas as áreas atendidas pela Prefeitura: Educação, com a entrega de uniformes escolares às 17 mil crianças da rede municipal, Segurança, Assistência Social, várias outras pastas e Saúde. E é nesta última que está a maior aposta do prefeito. “Brinco que no dia em que formos inaugurar a unidade avançada do Erasto Gaertner em nossa cidade já vale todo o nosso mandato. Será o maior legado que deixaremos para nossa população”, comentou Marcelo Roque.
Falar bem da cidade
Ao final do discurso na Sessão Solene da Câmara Municipal, o prefeito Marcelo Roque lançou uma espécie de desafio a todos os que vivem em Paranaguá. “Vamos falar bem da nossa cidade. Vamos falar verdades, e quando não soubermos o que é verdade ou mentira, vamos verificar antes de falar. Fazendo assim nos transformaremos em bons exemplos para nossos filhos e netos. Seremos exemplos para os amigos e para as demais pessoas de bem. Vamos olhar para nossas crianças e refletir sobre o legado que queremos deixar para elas, para nossos filhos, nossos sobrinhos e netos, enfim, para quem amamos, e assim teremos uma cidade cada vez melhor. Tenho certeza disso”, finalizou o prefeito.
Da PMP
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.