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Recuperação da orla de Matinhos terá duas etapas
Projeto executivo foi apresentado nesta quarta em audiência pública
O projeto de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, abrangendo oito quilômetros de extensão, do Morro do Boi até o Balneário Saint Ettiene, será realizado em duas etapas. Com investimentos atualizados de R$ 397,2 milhões, as obras da primeira parte serão realizadas em um trecho de 6,3 quilômetros, do Morro do Boi até o Balneário Flórida. A intervenção está dentro do programa de financiamento Avança Paraná e deve começar no próximo semestre.
O projeto executivo foi apresentado nesta quarta-feira (28) em audiência pública, junto da minuta do edital de licitação e dos elementos técnicos instrutores. Devido à pandemia da Covid-19, ela foi realizada de forma virtual, com participação popular e manifestações pelo chat do YouTube (a transmissão ficará disponível).
“Essa divisão em etapas foi uma decisão para oferecer mais transparência ao processo. Vamos realizar as intervenções onde temos os estudos de impactos ambientais e dar início aos estudos que se fizerem necessários para a segunda etapa”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro.
O projeto foi executado pelo IAT, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), e analisado pela equipe multidisciplinar da UFPR, através do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura. Já a minuta do edital e o elemento técnico instrutor tiveram a colaboração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As intervenções visam mitigar os efeitos provocados pela erosão marinha e contribuir para o controle das cheias na região. “Nossa intenção agora é fazer uma bela concorrência pública, com transparência, e garantir a fiscalização das obras para que a população possa usufruir dessa estrutura com qualidade por muitos anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. “Vamos cuidar e recuperar o meio ambiente, evitar erosão costeira, enchentes e doenças, e transformar o Litoral em um dos locais mais bonitos do Brasil para alavancar o turismo no Estado”, acrescentou.
Foto: Gilson Abreu/AEN
A audiência pública atende as exigências da Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 15.608/2007, que instituem as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Conforme a legislação, ela deve ocorrer com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência da publicação do edital de licitação.
“Cumprimos um ritual de legalidade com relação a uma obra de grande porte para o Litoral paranaense. Não é uma obra astronômica, é do tamanho da solução dos problemas causados pela erosão e pela drenagem urbana de Matinhos. Uma obra esperada por duas décadas”, salientou Márcio Nunes.
Parte do projeto
OBRAS – O projeto de Recuperação da Orla de Matinhos compreende os serviços de engorda da faixa de praia por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem, redes de microdrenagem, revitalização urbanística da orla marítima, bem como a pavimentação e a recuperação de vias.
Nos primeiros 6,3 quilômetros, do Morro do Boi até o Balneário Flórida, serão instalados dois guias correntes, dois headlands e um espigão. A previsão é de que as obras aconteçam em 32 meses.
Serão implantados, também, equipamentos urbanos, ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade, revitalização de ruas e calçadas, passarelas para acesso à praia (protegendo a restinga), além de paisagismo com árvores nativas.
O projeto pode ser consultado no link Recuperação da Orla de Matinhos | Instituto Água e Terra em iat.pr.gov.br.
Na segunda etapa, que ainda depende de trâmites anteriores à licitação, as intervenções serão realizadas do Balneário Flórida até o Balneário Saint Ettiene, num trecho de 1,7 quilômetros. O investimento será de R$ 126 milhões. A expectativa é de terminar todo o projeto em 2025.
LICENCIAMENTO – A parte que será licitada também já conta com todos os licenciamentos. Neste mês, foi emitido o Licenciamento Prévio (LP) para as obras de micro e macrodrenagem e o Licenciamento de Instalação (LI) para o engordamento da faixa de areia, a revitalização paisagística e as infraestruturas existentes no projeto.
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.