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Receita libera consulta para lote residual de restituições do Imposto de Renda
Pagamento será depositado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte.
A Receita Federal libera a partir das 9h desta segunda-feira (24/01) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos por inconsistências nas declarações do imposto de renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.
O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações que estejam erradas.
A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Da Agência Brasil
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.