O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (25/9) que o Governo do Estado repassará cerca de R$ 455 milhões aos municípios paranaenses para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023. A informação foi confirmada em um encontro com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 399 prefeituras do Paraná, no Palácio Iguaçu.

Segundo Ratinho Junior, o aumento de repasses nas duas áreas é uma forma encontrada pelo Estado para compensar parte da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, em decorrência da queda de arrecadação tributária.

“Fechamos uma parceria muito importante com os 399 municípios do Paraná para amenizar uma queda orçamentária das prefeituras que está ocorrendo no Brasil inteiro. Estes repasses extras que anunciamos hoje vão ajudar a custear justamente as duas áreas que mais carecem de investimento pelas prefeituras, que são a saúde e a educação, e que os municípios sozinhos não conseguem fazer”, afirmou o governador.

“O dinheiro vai ser usado no reforço do transporte escolar, na realização de consultas e exames, principalmente aquelas pré-operatórias, nos repasses feitos ao consórcio de saúde para compra de medicamentos e nas ambulâncias do SAMU que atendem urgências e emergências”, acrescentou Ratinho Junior.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, representou os demais gestores municipais nas assinaturas que efetivaram a transferência de recursos. Para ele, os recursos estaduais vêm em momento oportuno para equalizar o orçamento das prefeituras e garantir a manutenção dos serviços básicos à população.

“Com a queda de arrecadação do FPM, o Governo do Estado comparece com um montante importante que permitirá aos prefeitos reequilibrarem as suas contas e continuarem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação”, disse. “Os recursos serão repassados proporcionalmente desde Nova Aliança do Ivaí, que é a cidade menos populosa, até a nossa Capital Curitiba, demonstrando o respeito com todos cidadãos os paranaenses”.

SAÚDE 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, os recursos para a área serão utilizados em quatro frentes distintas, totalizando aproximadamente R$ 243 milhões. “Esta parceria vai permitir o aumento nos repasses do custeio das ambulâncias alfa, que são usados em situações de maior urgência, na compra de medicamentos, na assistência farmacêutica e nas consultas e exames de média e alta complexidade que vão ajudar principalmente o pré-operatório do programa Opera Paraná”, explicou.

O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados. O pagamento será feito em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população atual de cada município de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, com repasse de R$ 13,10 per capita.

O Governo do Estado também vai ampliar em 29% o repasse para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O custeio de cada ambulância com equipe médica, que era de R$ 72 mil por mês, passará para R$ 92,8 mil, que somam R$ 16,2 milhões neste ano. Com o aporte, fica garantida também a manutenção das ambulâncias que prestam atendimento nas rodovias do antigo Anel de Integração até a conclusão das novas concessões rodoviárias.

Outro aumento ocorre no repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica em 398 municípios. O aumento será de mais de 100%, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões neste ano, o que permitirá aos municípios a aquisição de medicamentos em alta escala, reduzindo em até 40% os custos dos insumos para distribuição à população. Soma-se a este pacote mais R$ 11 milhões destinados especificamente à Curitiba, que não integra o consórcio.

A Sesa também confirmou que aumentará o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 22,5% neste ano. Ele integra o Programa Farmácia do Paraná e tem como objetivo aportar recursos para a melhoria na organização da Assistência Farmacêutica dos municípios.

Durante anos, os repasses do IOAF variaram entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Em 2022, o recursos saltou para R$ 16 milhões e, agora, passou por novo reajuste para R$ 19,6 milhões, sendo 64% do valor para manutenção e 36% para investimentos.

TRANSPORTE ESCOLAR 

Na educação, serão investidos R$ 212 milhões até o fim do ano para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). De acordo com a diretora-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Carmona, o montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino.

“O trabalho para levar o transporte escolar dos alunos da rede estadual conta com uma influência direta das administrações municipais, por isso repassaremos até o fim do ano R$ 62 milhões a mais em relação ao que foi gasto em 2022”, declarou. “Esta ampliação se soma a entrega de 173 novos ônibus escolares e na entrega de 180 obras de construção, reforma e ampliação de escolas, o que comprova que a educação é uma prioridade para o Estado do Paraná”.

Instituído por uma lei estadual de 2004, o programa garante o direito aos alunos residentes a mais de dois quilômetros das escolas onde estão matriculados. A exceção é para os estudantes com deficiência ou dificuldades de locomoção e para aqueles cujo trajeto ofereça algum tipo de risco, situações em que o transporte é garantido independentemente da distância até a unidade escolar.

A partir de 2013, uma resolução da Secretaria de Estado da Educação passou a levar em conta os custos reais praticados dos municípios como parâmetro para repasse das verbas. Para isso, as prefeituras devem preencher dados sobre as escolas, alunos, informações georreferenciadas e as rotas utilizadas no transporte escolar dentro do Sistema de Gestão do Transporte Escolar para cálculo dos custos por quilômetro rodado e diagnóstico sobre possíveis melhorias de eficiência no serviço.

Além do dinheiro do Pete, os municípios utilizam recursos próprios e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), da União, para custeio do serviço. Os recursos estadual e federal são transferidos diretamente aos municípios em 10 parcelas sem a necessidade da assinatura de convênios ou termos de adesão.

NOVOS VEÍCULOS 

Além dos recursos destinados à execução do transporte, o Governo do Estado entregou, em abril de 2023, 173 novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

Desde dezembro de 2022, o Caminho da Escola recebeu um investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos. Metade dos recursos é proveniente do tesouro estadual e outra metade de emendas da bancada federal do Paraná, beneficiando 204 cidades dos 32 Núcleos Regionais de Educação.

Da AEN