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Promotores reiteram pedido para Justiça barrar nova rodovia em Pontal
Argumento do MP é que a obra vai utilizar dinheiro público para beneficiar um porto privado
Em mais um lance da novela que envolve a construção da Faixa de Infraestrutura – rodovia em Pontal do Paraná, no Litoral do estado, que custará R$ 270,4 milhões – o Ministério Público do Paraná (MP) pediu que a Justiça suspenda a licitação.
Para os promotores, a obra provoca danos ambientais e beneficia com dinheiro público um grupo privado, que pretende construir um novo porto na cidade. O pedido consta nas alegações finais da ação civil pública, apresentadas em 22 de fevereiro.
A nova rodovia foi planejada para seguir traçado paralelo ao da PR-412, que corta o município de Pontal.
O governo sustenta que ela deve ser uma alternativa de trânsito. O MP frisa, porém, que o estado aprovou uma lei que permite empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a realização de obras, incluindo na conta a construção da PR-407 para atender ao porto privado.
DANOS AMBIENTAIS
A rodovia, argumentam os promotores, abrirá uma clareira em plena Mata Atlântica, em um de seus poucos trechos preservados no país. Segundo o MP, a área desmatada pode chegar a 300 hectares.
Nas alegações finais, o MP pede também a suspensão do processo de licenciamento ambiental e exige que sejam consultados órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de comunidades tradicionais.
No início da polêmica sobre rodovia e porto, foi formado um grupo de trabalho com técnicos, ambientalistas, Ministério Público e representantes do governo para discutir alternativas ao projeto.
Depois de seis meses e várias reuniões, ficou definido pelo governo estadual que a estrada será construída e seguirá o projeto original, sem ouvir nem implementar as sugestões do grupo de trabalho.
As outras partes envolvidas na ação civil pública – governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) – têm até abril para apresentarem suas alegações finais.
Depois disso, a Justiça Federal vai decidir se acata ou não os pedidos dos promotores estaduais, o que indica que a novela ainda vai longe.
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Paranaguá Saneamento alerta sobre os riscos de descartar lixo na rede de esgoto
Capacete de motociclista, cone de trânsito e até roupas são exemplos de itens já encontrados pela companhia
A Paranaguá Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, faz um importante alerta à população: o descarte irregular de resíduos sólidos na rede de esgoto pode causar grandes prejuízos à infraestrutura, ao meio ambiente e à saúde pública. Entre os itens encontrados nas tubulações da cidade estão capacetes de motociclista, cones de trânsito, roupas e até brinquedos.
Esse tipo de descarte inadequado é uma das principais causas de entupimentos e transbordamentos na rede de esgoto, prejudicando o funcionamento do sistema e gerando riscos de contaminação ambiental. 
“A rede coletora de esgoto é projetada exclusivamente para receber água utilizada nas residências, como a proveniente de pias, chuveiros e vasos sanitários. Quando resíduos sólidos são descartados nela, obstruções podem ocorrer, causando desde danos à estrutura até o refluxo de esgoto para ruas e imóveis”, explica Eric Maffazzioli, diretor operacional da Paranaguá Saneamento.
Os impactos vão além dos transtornos imediatos. Entupimentos na rede podem gerar alagamentos em dias de chuva, comprometer o tratamento do esgoto e contribuir para a proliferação de doenças. A empresa reforça que a população deve utilizar os sistemas de coleta de lixo adequados e respeitar a finalidade das redes de esgoto.
“Cuidar da infraestrutura de saneamento é responsabilidade de todos. Quando cada um faz a sua parte, garantimos um sistema mais eficiente, protegemos o meio ambiente e asseguramos a saúde de toda a comunidade”, complementa Eric.
A companhia disponibiliza canais de atendimento para que os moradores possam tirar dúvidas ou denunciar irregularidades. Basta entrar em contato através da central 0800 4000 520, pelo WhatsApp (41) 99244-5030 ou na loja de atendimento presencial localizada na Rua Vieira dos Santos, 333 – Campo Grande.
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Aberto período de matrículas para a educação infantil de Paranaguá
Cadastramento acontece até o dia 29, na arena Albertina Salmon
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral de Paranaguá (SEMEDI) realiza na arena Albertina Salmon, a primeira chamada para matrículas na rede infantil para o ano letivo de 2025. O prazo vai até o dia 29 de novembro, seguindo o cronograma por escolas.
Esta chamada tem o público alvo crianças de 4 e 5 anos. Posteriormente será aberto o período de matrículas para crianças de 0 a 3 anos. As vagas remanescentes serão destinadas às crianças que estão na lista de espera.
Os documentos necessários para a realização da matrícula são:
– CPF e Certidão de Nascimento da criança
– Comprovante de residência (luz)
– RG e CPF dos pais ou responsáveis
– Número do NIS (Auxílio Brasil)
– Declaração de Trabalho (para vagas integrais, se disponíveis)
– Declaração de Vacinação (conforme Lei Estadual nº 19.534/2018). Esta declaração pode ser apresentada ao longo do ano letivo para evitar aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde.
Confira aqui o nome do seu filho e o dia que precisará comparecer ao local.
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Vencedor da licitação para duplicação em concreto da rodovia entre Pontal e Matinhos é anunciado
Declaração de vencedor foi publicada nesta terça-feira pelo DER
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (26) a declaração de vencedor da licitação para duplicar em pavimento rígido de concreto a PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste, localidade de Pontal do Paraná, no Litoral.
O Consórcio TE PR-412 Matinhos, composto pelas empresas TCE Engenharia Ltda. e Ellenco Construções Ltda., foi declarado vencedor após ter sua documentação e proposta de preço negociada de R$ 274.500.000,00 aprovadas por comissão de contração do DER/PR. A TCE Engenharia foi a segunda classificada na sessão de disputa, tendo sido convocada após a primeira ser inabilitada.
Com a publicação, tem início o período para recursos administrativos quanto a este resultado, devendo as demais participantes da licitação, caso tenham interesse, manifestar imediatamente interesse de recorrer. Elas terão três dias úteis para apresentar seus argumentos, seguidos por três dias úteis para o vencedor apresentar contrarrazões, com ambos sendo analisados pelo DER/PR para tomar uma decisão final.
Caso não sejam apresentados recursos, o DER/PR vai publicar um resultado final confirmando o vencedor, em diário oficial e nos portais Compras Paraná e Compras.gov.
DUPLICAÇÃO
A obra vai atender um trecho de 14,28 quilômetros, iniciando próximo à ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste. Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados, e o pavimento existente será demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros vão separar o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas deverá ser posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes.
A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximos às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais. O prazo de execução da obra será de 1.080 dias corridos.
Da AEN