Claudio Tesseroli exercia Cargo de Confiança na Prefeitura de Morretes

Agora Litoral
O advogado Cláudio Tesseroli foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho, no norte do Paraná, a pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).

O advogado e os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade Sharmon e Clayton Pierre Schwartz, todos com atuação na região de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba),  já tinham sido denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas afetadas pela enchente de janeiro de 2010 no município de Tomazina, no Norte Pioneiro.

Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há evidências de que Cláudio Tesseroli atuou junto à Prefeitura de Tomazina e de diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas. Pesou ainda em desfavor do acusado o fato de responder a outros sete procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual (MP-PR).

CARGO DE CONFIANÇA DE MARAJÁ
Cláudio Tesseroli foi nomeado, em maio deste ano, para exercer um Cargo em Comissão na Prefeitura de Morretes pelo prefeito Osmair Costa Coelho, o Marajá. O cargo para que Tesseroli foi nomeado é o de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo do Governo.

A prisão de Claudio Tesseroli já havia sido requerida pelo MPF/PR no primeiro semestre de 2016, sendo indeferida na época por ausência de elementos suficientes, que, atualmente, se fazem presentes com o avanço das investigações.

“Tratando-se de criminalidade desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”, ressalta, em sua decisão, o juiz federal Rogério Cangussu.

DENÚNCIA
Na denúncia oferecida perante à Justiça Federal, o MPF/PR aponta que, no início de 2010, o município de Tomazina solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Município).

O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional).

Na época dos fatos, Claudio Tesseroli prestava serviços de assessoria jurídica ao município de Tomazina e avalizou a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação.

A acusação frisou que as empresas estavam sediadas há mais de 300 km do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da CGU e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência de conluio prévio entre os envolvidos.

Ainda, de acordo com a denúncia, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227.000,00 que foram desviados do convênio diretamente para as contas de Tesseroli, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua esposa. Tesseroli já havia sido alvo de busca e apreensão pela Polícia federal em julho de 2016 na Operação Ilusionista, que investigou os mesmos fatos.