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Portos do Paraná congela prazos dos concursos públicos
Certames terão validade prorrogada em função do estado de calamidade provocado pela Covid-19.
A Portos do Paraná informa que os concursos vigentes, de 2016 e 2017, estão com os prazos congelados enquanto durar, no Paraná, o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Assim, a suspensão passa a valer retroativamente desde o dia 23 de março de 2020 e volta a contar a partir de 1° de julho ou outra data a ser definida pela prorrogação ou suspensão da normativa estadual.
A medida foi tomada com base na Lei 20.333/2020, que trata dos certames na administração direta e indireta e também no Decreto 4.319/2020, sobre a adversidade sanitária. Os novos editais assinados pelo presidente Luiz Fernando Garcia, com as informações, serão publicados nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado do Paraná e também no portal da empresa.
Com as novas definições, a validade do Concurso de 2016, que expiraria no dia 4 de fevereiro de 2021, seguirá em vigência. Serão pouco mais de nove meses acrescentados à validade original e o prazo será contado assim que o estado de calamidade for revogado.
Já o certame de 2017, com prazo final de vigência em 3 de fevereiro de 2022, também terá prazo aumentado do mesmo período em que perdurar a vigência do Decreto 4.319/2020.
O congelamento dos dois concursos não impede que a empresa pública faça novos chamamentos, em caso de necessidade e oportunidade. No ano passado, foram 21 novos empregados públicos contratados para cargos de nível médio e superior.
Confira:
Edital de suspensão Concurso 2016
Edital de suspensão Concurso 2017
Da AEN
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Vencedor da licitação para duplicação em concreto da rodovia entre Pontal e Matinhos é anunciado
Declaração de vencedor foi publicada nesta terça-feira pelo DER
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (26) a declaração de vencedor da licitação para duplicar em pavimento rígido de concreto a PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste, localidade de Pontal do Paraná, no Litoral.
O Consórcio TE PR-412 Matinhos, composto pelas empresas TCE Engenharia Ltda. e Ellenco Construções Ltda., foi declarado vencedor após ter sua documentação e proposta de preço negociada de R$ 274.500.000,00 aprovadas por comissão de contração do DER/PR. A TCE Engenharia foi a segunda classificada na sessão de disputa, tendo sido convocada após a primeira ser inabilitada.
Com a publicação, tem início o período para recursos administrativos quanto a este resultado, devendo as demais participantes da licitação, caso tenham interesse, manifestar imediatamente interesse de recorrer. Elas terão três dias úteis para apresentar seus argumentos, seguidos por três dias úteis para o vencedor apresentar contrarrazões, com ambos sendo analisados pelo DER/PR para tomar uma decisão final.
Caso não sejam apresentados recursos, o DER/PR vai publicar um resultado final confirmando o vencedor, em diário oficial e nos portais Compras Paraná e Compras.gov.
DUPLICAÇÃO
A obra vai atender um trecho de 14,28 quilômetros, iniciando próximo à ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste. Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados, e o pavimento existente será demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros vão separar o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas deverá ser posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes.
A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximos às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais. O prazo de execução da obra será de 1.080 dias corridos.
Da AEN
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Movimentação nos portos do Paraná cresce 8% no acumulado de janeiro a outubro
Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias nos dez primeiros meses do ano
Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias, representando um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano passado, que foi de 53.360.117 toneladas.
“Estamos continuamente aperfeiçoando nossa infraestrutura, investindo na expansão de nossa capacidade e na administração. O resultado disso é o crescimento constante da produtividade. Atualmente, somos os portos com a melhor gestão portuária do país e trabalhamos duro para manter o alto nível de qualidade exigido pelo mercado”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
A commodity com maior volume no período foi soja, com 12.851.300 toneladas exportadas em 2024, valor 4% maior que no mesmo período de 2023 (12.401.832). A soja em grão é utilizada como matéria-prima para indústrias de diversos segmentos, que vão desde o alimentício até os setores de cosméticos e plásticos.
A segunda commodity com maior volume foi de fertilizantes, com 8.960.380 toneladas importadas este ano. No ano passado, foram 7.908.320 toneladas movimentadas entre janeiro e outubro, um crescimento de 13%. Os portos paranaenses são o principal caminho para a entrada dessa commodity no país, representando 24% da movimentação nacional.
O terceiro segmento com maior operação foi a de contêineres, com 1.306.395 TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés de comprimento) movimentados tanto em importação quanto em exportação, representando um crescimento de 31% em comparação com 2023 (1.000.343 TEUs). Os contêineres com controle de temperatura lideram a movimentação, impulsionados pela grande demanda de carne congelada do Oriente Médio.
“Temos que considerar também o incremento da demanda por cargas conteinerizadas em nosso terminal de contêineres, que é o mais qualificado da América do Sul em relação à capacidade de movimentação. Tivemos mais de 1,3 milhão de TEUs movimentados até o final de outubro, um resultado excelente até o momento”, afirmou o diretor de Operações, Gabriel Vieira.
EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES – As importações pelos portos do Paraná foram o destaque do período. Ao todo, foram movimentadas 22.095.672 toneladas entre janeiro e outubro de 2024, em comparação com as 18.161.339 toneladas registradas no ano passado, o que representa um crescimento de 22%. As exportações apresentaram crescimento de 1% no período, passando de 35.198.778 toneladas em 2023 para 35.537.354 toneladas em 2024.
Da AEN
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).