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Paranaguá: Refis permite parcelamento de débitos com a Prefeitura
Programa vai conceder descontos de 10% a 100% nas multas e juros e parcelamento em até 120 vezes, para débitos a partir de 2002
Os contribuintes com débitos tributários com o município desde 2002 têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas. O projeto de lei da Prefeitura de Paranaguá, que cria um programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.
O Refis tem o objetivo de promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município. O programa vai conceder descontos de 10% a 100% de multas e juros. A proposta também possibilita o parcelamento dos débitos em até 120 vezes.
Os débitos poderão ser pagos em parcelas mensais e sucessivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100,00. Para os seguintes pagamentos:
- de 2 a 5 parcelas, o desconto será de 90%;
- de 6 a 9, com 80%;
- de 10 a 13, com 60%;
- de 14 a 17 parcelas, 40%;
- de 18 a 21 parcelas, 20%;
- de 22 a 25 parcelas, 10%;
- de 26 a 36 parcelas, 10%;
- de 37 a 48 parcelas, 10%;
- de 49 a 69 parcelas, 10%;
- de 70 a 120 parcelas, 10%.
Oportunidade para débitos a partir de 2002
Em iniciativa inédita, o Refis garante desconto de até 100% nas multas e juros, tendo a possibilidade de parcelamento em 24 vezes, para débitos em dívida ativa a partir de 31 de dezembro de 2002, assim como a oportunidade de parcelamento em 20 vezes para dívidas entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008 e 100% de desconto nas multas e juros parcelados em 16 vezes, para débitos inscritos em dívida ativa entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
Como aderir
O benefício de remissão deverá ser solicitado através de requerimento devidamente protocolado. Os cidadãos que se interessarem poderão fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos.
Para isso, basta que os contribuintes compareçam na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h00 e das 13h00 às 18h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, através da Superintendência da Divisão de Fiscalização Tributária, pelo e-mail (plantã[email protected]) ou pelo telefone (41) 3038-8718.
Da Prefeitura de Paranaguá
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PM recupera carro furtado e prende suspeito de roubo em Paranaguá
Homem estaria envolvido em crime ocorrido no Centro Histórico
A Polícia Militar recuperou um veículo com registro de furto em Paranaguá e prendeu um homem suspeito de roubo, no qual o mesmo carro foi utilizado para a fuga.
De acordo com a ocorrência, por volta das 13h de sexta-feira (22), uma equipe da Rádio Patrulha da PM realizava policiamento ostensivo no bairro Bockmann quando avistou um automóvel GM Corsa preto, que constava como furtado.
Ao verificarem a situação, os policiais encontraram o carro estacionado, destrancado, sem chaves e sem bateria. O motor ainda estava quente, indicando que o veículo havia sido abandonado recentemente.
Enquanto estavam no local, os militares receberam informações de um policial de folga que informou que indivíduos haviam utilizado o carro para cometer um roubo durante a madrugada. Na ocasião, um homem ameaçou uma mulher com uma faca de cozinha e subtraiu seu celular e dinheiro no Centro Histórico.
Dando sequência às diligências, os policiais foram informados sobre a presença de um dos suspeitos nas proximidades do local onde o veículo foi encontrado. Logo após, conseguiram abordar dois homens, mas nada ilícito foi encontrado com eles.
No entanto, fotos dos abordados foram enviadas via WhatsApp para a vítima do roubo, que reconheceu um dos abordados como autor do crime.
Welington Cardoso, de 36 anos, foi identificado como sendo o homem que estava com a faca encontrada no veículo utilizado no assalto. Ao ser questionado, Welington negou envolvimento, mas afirmou que quem estava com a faca era outro indivíduo e forneceu o nome do suposto autor.
Porém, diante dos fatos, o outro homem abordado foi liberado no local e Welington foi encaminhado à Delegacia Cidadã junto com o veículo recuperado, a faca utilizada no crime e a vítima orientada para os procedimentos legais cabíveis.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.