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Novo ensino médio é sancionado com veto a mudança no Enem
Trecho vetado por Lula é referente à inclusão de itinerários formativos; veto voltará para análise dos parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei Nº 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
O que muda?
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do Governo Federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico, por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
Da Agência Brasil
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Estado vai convocar 286 acadêmicos para atuar no Verão Maior Paraná
Edital foi publicado na quarta-feira (18); o resultado sai no dia 6 de novembro e a capacitação ocorrerá de 25 a 29 do mesmo mês
A Secretaria de Estado do Esporte publicou na quarta-feira (18), o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 que selecionará acadêmicos de instituições de ensino superior, públicas e privadas, para o processo de capacitação em programas, projetos e atividades esportivas durante o Verão Maior Paraná 2024/2025.
O documento contempla 286 vagas destinadas a estudante de quatro áreas:
– 200 para Educação Física (a partir do 2º ano ou 3º período);
– 18 para o curso de Enfermagem ( 2º ano ou 3º período);
– 50 para Turismo (1º ano ou 1º período);
– 18 destinadas à Comunicação Social ( 2º ano ou 3º período).
INSCRIÇÃO
As inscrições vão até o dia 25 de outubro de 2024, por meio do preenchimento do formulário. Os interessados devem estar devidamente matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas do Paraná e ter 18 anos completos. Os candidatos devem apresentar fotocópia de RG e do CPF, declaração de matrícula, histórico de aproveitamento curricular e currículo.
A divulgação dos selecionados para a capacitação será em 06 de novembro de 2024 pelo site www.esporte.pr.gov.br e Diário Oficial do Estado. Entre os critérios de desempate estão notas, cursos e outros estágios.
“É uma oportunidade excelente para acadêmicos de diversas áreas, são 40 dias de estágio remunerado e uma vivência profissional de muito aprendizado e responsabilidade, uma experiência única que certamente levarão para a vida profissional e pessoal”, disse o coordenador do projeto de seleção, Mauro Cachel.
Eles atuarão nas atividades ofertadas a veranistas e moradores pela Secretaria do Esporte. São atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhada, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento.
PREPARATIVOS
Organizada pela Coordenação de Esporte e o Programa Escola do Esporte, a capacitação tem o objetivo de formar acadêmicos para atuarem em programas, projetos e atividades esportivas durante a temporada de verão. Serão selecionados os melhores avaliados nesta primeira etapa de envio de documentação. Eles terão as despesas de hospedagem e alimentação custeadas pela SEES durante o período da capacitação, ficando sob responsabilidade do participante as despesas com transporte.
A capacitação está prevista para acontecer entre 25 a 29 de novembro de 2024, em período integral (manhã, tarde e noite), no município de Pontal do Paraná, em local a ser definido. Data e horários podem ser alterados a critério da administração.
Para o diretor de Inovação e Desenvolvimento da Secretaria do Esporte, Tiago Campos, o chamamento é uma oportunidade para acadêmicos atuarem ativamente em um dos maiores eventos de esporte e lazer do país. “Nossa expectativa é que este ano tenhamos um dos maiores verões da história, com extensa programação e muita gente envolvida. Por isso temos que preparar muito bem nossa equipe a fim de proporcionar entretenimento e atividades esportivas e culturais, com diversão e conforto e, principalmente, muita segurança para os veranistas”, afirmou.
VERÃO MAIOR PARANÁ
A nova edição do Verão Maior Paraná está prevista para o período de 28 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. O projeto é uma ação integrada do Governo do Estado que visa aprimorar a infraestrutura das praias, garantir a saúde, segurança, lazer e entretenimento aos turistas e moradores.
No Verão Maior Paraná 2023/2024, veranistas e moradores puderam participar de diversas atividades recreativas oferecidas nos oito postos fixos espalhados nos balneários de Guaratuba, Caiobá, Matinhos, Praia de Leste, Ipanema, Shangri-la, Porto Rico e São Pedro do Paraná. Cerca de 1,7 milhão de pessoas passaram pelas atividades esportivas e de lazer realizadas diariamente, como caminhada, alongamento, dança, ginástica, escalada, tirolesa, nas quadras esportivas e desafios infantis.
Além disso, milhares de atletas profissionais e amadores de diversas categorias puderam mostrar as suas habilidades nas praias do Estado, ampliando as opções de lazer dos milhares de turistas e moradores. Entre as competições, estiveram as modalidades tradicionais de areia, como os jogos de exibição de vôlei e futebol, com a participação de ídolos nacionais e internacionais, além dos campeonatos de futevôlei, surfe, beach tennis, corrida de rua e travessias a nado.
Da AEN
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Turista que matou morador da Ilha do Mel é condenado a 12 anos de cadeia
Crime de Ian Matiussi contra Nado Valentim ocorreu em dezembro de 2020
O Tribunal do Júri de Paranaguá condenou Ian Mattews Rosano Matiussi a 12 anos de prisão pelo assassinato de Reinaldo Valentim em dezembro de 2020, na Ilha do Mel. Nado Valentim, como o nativo era conhecido, catava latinhas quando inesperadamente foi espancado até a morte, na Praia de Fora. A decisão do Conselho de Sentença saiu por volta das 2 da manhã desta quinta-feira (19/09).
Ian Matiussi, em foto de arquivo
O julgamento desse crime – que chocou a comunidade insulana – era aguardado com ansiedade, tal a força descomunal praticada por Ian contra Nado, uma pessoa com deficiência cognitiva, muito querida e totalmente inofensiva, de tradicional família da Ilha do Mel. À época, Ian, que visitava a Ilha numa excursão de Guarulhos, São Paulo, alegou que estaria sob efeito de drogas e que imaginou que Nado pretendesse matá-lo.
ALIVIADOS
Familiares de Nado Valentim disseram ao Agora Litoral ter ficado aliviados com a condenação, por mais que esperassem a pena máxima, e que ele cumpra essa pena em regime fechado, sem ter chances da pena ser reduzida. “O que nos conforta é saber que da justiça divina ele não escapará”.
O assistente de acusação Giordano Sadday Vilarinho Reinert também comentou a decisão do Conselho de Sentença. “A acusação deu certo e ele [Ian] foi condenado, a princípio em regime fechado, e já saiu algemado do Fórum de Paranaguá direto para a cadeia”, afirmou o advogado. Ian Mattews Rosano Matiussi ficou preso por oito meses e aguardava o julgamento em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
Nado Valentim (arquivo AL)
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Corpo de comandante de rebocador que caiu de embarcação é homenageado em Paranaguá
João Carlos Gomes, o “Fanta”, foi sepultado nesta terça-feira
Na manhã de segunda-feira, 16, a Baía de Guaraqueçaba foi marcada por um triste desfecho: o corpo de João Carlos Gomes, de 62 anos, conhecido como “Fanta”, foi encontrado após um acidente que chocou a comunidade local. O comandante de rebocador havia desaparecido no domingo, 15, ao cair de uma voadeira nas proximidades da Ilha do Guapecum.
O caso foi descoberto quando um pescador de 47 anos, que estava a bordo com João Carlos, conseguiu chegar ao trapiche da cidade em busca de ajuda. Ele relatou que ouviu o grito por socorro e, apesar de sua falta de experiência com motor de popa, assumiu a pilotagem na tentativa desesperada de localizar o amigo. Com o mau tempo dificultando a visibilidade, ele teve que se deslocaram para uma área iluminada e, então, conseguiu chegar em segurança e para pedir ajuda.
As buscas foram iniciadas imediatamente pela comunidade, que se mobilizou mesmo diante das adversidades climáticas. No entanto, somente no final da manhã de segunda-feira, com o apoio dos familiares, o corpo foi encontrado em uma área de manguezal.
O sepultamento de João Carlos ocorreu nesta terça-feira, 17, no cemitério São Benedito, na Vila São Vicente, em Paranaguá. Na ocasião, a comunidade marítima se uniu para prestar uma homenagem comovente.
Tripulações de rebocadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (SETTA-PAR) se reuniram no mar celebrar a vida do comandante e reforçar os laços que unem todos aqueles que vivem e trabalham no meio marítimo.