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Novo decreto lista as atividades e serviços que poderão funcionar em Paranaguá
Prefeito Marcelo Roque listou as atividades e serviços considerados essenciais
Após videoconferência com o governador Ratinho Junior, os prefeitos das cidades do Paraná padronizaram as medidas sobre os serviços que serão mantidos em funcionamento.
Em Paranaguá, o prefeito Marcelo Roque assinou, neste domingo (29), o decreto 1.932, listando as atividades que poderão permanecer abertas, os serviços considerados essenciais a partir desta segunda-feira (30).
Pela medida, poderão funcionar, desde que respeitem as orientações dos órgãos competentes e observem as condições de higiene previstas no artigo 18 e 19 do Decreto 1.917, de 20 de março de 2020, devendo ainda limitar a quantidade de pessoas, sendo 01 (uma) pessoa a cada 2m² da área comercial do estabelecimento, ficando responsável por fazer tal controle sob pena de responsabilização:
I – Farmácias, consultórios, laboratórios e unidades de saúde;
II – Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias;
III – Restaurantes, inclusive por delivery e drive Thru (a comercialização de alimentos foi declarada como essencial pelo governo federal);
IV – lojas de conveniências e feiras, não sendo permitido o consumo no local e aglomerações;
V – Indústrias, construtoras e obras;
VI – Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
VII – Distribuição de encomendas e cargas;
VIII – Postos de Combustível, funerárias, lotéricas, distribuidoras de água e gás;
IX – Distribuidora de energia elétrica;
X – Clínicas veterinárias;
XI – Serviços de telecomunicações, internet e call center;
XII – Órgãos de imprensa;
XIII – Segurança e vigilância;
XIV – Coleta de lixo;
XV – Agropecuárias;
XVI – Igrejas e atividades religiosas recomendando-se a realização através de internet, com auxílio das redes sociais;
XVII – Transporte individual de passageiros (táxi ou aplicativo);
XVIII – Serviços de captação, tratamento e distribuição de água, esgoto e lixo;
XIX – Iluminação Pública;
XX – Controle de tráfego;
XXI – Instituições financeiras;
XXII – Serviços postais;
XXIII – Transportes de cargas em geral;
XXIV – Serviços relacionados à tecnologia da informação e processamento de dados;
XXV – Atividades assessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços e/ou atividades essenciais estabelecidos nos decretos municipal, estadual e federal (autopeças, material de construção, lavanderia, hotéis);
XXVI – transporte de numerário;
XXVII – Fiscalização ambiental;
XXVIII – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
XXIX – Mercado de capitais e seguros;
XXX – Cuidados com animais em cativeiro;
XXXI – Atividades de advogados e contadores;
XXXII – Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;
XXXIII – Oficinas de reparação de veículos, de emergência, de carga, de transporte de mais de 08 passageiros e de viaturas;
XXXIV – Serviços de guincho e borracharia.
O QUE SEGUE FECHADO:
Comércios considerados não essenciais, inclusive shoppings.
RECOMENDAÇÕES:
O decreto da Prefeitura de Paranaguá especifica ainda que, se houver algum idoso para atendimento, este deverá se dar de forma preferencial, em menor espaço de tempo a fim de evitar a exposição do mesmo.
Deverão ainda os estabelecimentos atender as seguintes recomendações:
I – Aumento de frequência de higienização de superfícies;
II – Aumento da circulação de ar nos ambientes de uso dos clientes;
III – A disponibilização, em locais acessíveis e visíveis, de álcool gel a 70% aos consumidores, empregados e colaboradores;
IV – Em caso de fila, interna ou externa, os responsáveis pelo estabelecimento, com seus funcionários, deverão organizar de forma que as pessoas permaneçam a 1.5 m de distância uma da outra para evitar o contágio por via aérea.
CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO 1.932.
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Movimentação nos portos do Paraná cresce 8% no acumulado de janeiro a outubro
Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias nos dez primeiros meses do ano
Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias, representando um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano passado, que foi de 53.360.117 toneladas.
“Estamos continuamente aperfeiçoando nossa infraestrutura, investindo na expansão de nossa capacidade e na administração. O resultado disso é o crescimento constante da produtividade. Atualmente, somos os portos com a melhor gestão portuária do país e trabalhamos duro para manter o alto nível de qualidade exigido pelo mercado”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
A commodity com maior volume no período foi soja, com 12.851.300 toneladas exportadas em 2024, valor 4% maior que no mesmo período de 2023 (12.401.832). A soja em grão é utilizada como matéria-prima para indústrias de diversos segmentos, que vão desde o alimentício até os setores de cosméticos e plásticos.
A segunda commodity com maior volume foi de fertilizantes, com 8.960.380 toneladas importadas este ano. No ano passado, foram 7.908.320 toneladas movimentadas entre janeiro e outubro, um crescimento de 13%. Os portos paranaenses são o principal caminho para a entrada dessa commodity no país, representando 24% da movimentação nacional.
O terceiro segmento com maior operação foi a de contêineres, com 1.306.395 TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés de comprimento) movimentados tanto em importação quanto em exportação, representando um crescimento de 31% em comparação com 2023 (1.000.343 TEUs). Os contêineres com controle de temperatura lideram a movimentação, impulsionados pela grande demanda de carne congelada do Oriente Médio.
“Temos que considerar também o incremento da demanda por cargas conteinerizadas em nosso terminal de contêineres, que é o mais qualificado da América do Sul em relação à capacidade de movimentação. Tivemos mais de 1,3 milhão de TEUs movimentados até o final de outubro, um resultado excelente até o momento”, afirmou o diretor de Operações, Gabriel Vieira.
EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES – As importações pelos portos do Paraná foram o destaque do período. Ao todo, foram movimentadas 22.095.672 toneladas entre janeiro e outubro de 2024, em comparação com as 18.161.339 toneladas registradas no ano passado, o que representa um crescimento de 22%. As exportações apresentaram crescimento de 1% no período, passando de 35.198.778 toneladas em 2023 para 35.537.354 toneladas em 2024.
Da AEN
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN