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Nota Paraná vai distribuir R$ 5 milhões por mês
Uma pessoa será contemplada com R$ 1 milhão/mês
O Governo do Estado vai fazer mudança no programa Nota Paraná para beneficiar ainda mais o consumidor. A partir de março de 2020, todos os meses uma pessoa será contemplada com R$ 1 milhão. Até lá, o prêmio máximo é de R$ 200 mil, e apenas cinco vezes por ano.
O Nota Paraná, criado em 2015, é um programa de estímulo à cidadania fiscal, que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao consumidor que coloca o seu CPF na nota fiscal das compras que faz no comércio paranaense.
Como muita gente de outros Estados também pode fazer o mesmo, o número de CPFs participantes no programa chega a 23 milhões, bem superior ao número de habitantes do Paraná, de cerca de 11 milhões.
Portanto, os números são de outros Estados, provavelmente de turistas que compraram aqui ou pela internet. Os CPFs pertencem a consumidores de 5.073 cidades do Brasil (o total de municípios do Brasil é 5.570).
MUDANÇAS – O sorteio de março é feito com as notas das compras feitas em novembro deste ano, como sempre ocorreu. No total, os prêmios a partir de março somarão R$ 5 milhões todos os meses.
A diferença é que haverá sorteios separados para entidades beneficentes e consumidores comuns: às primeiras serão destinados R$ 2,2 milhões, e os R$ 2,8 milhões restantes irão para pessoas físicas.
Os prêmios do sorteio aumentam de R$ 35 milhões para R$ 60 milhões por ano. Em compensação, para ganhar um bilhete é necessário R$ 200 em compras, quando antes era a cada R$ 50.
Não haverá mais prêmios especiais em alguns meses. Porém, todos os meses do ano a pessoa física vai concorrer a um prêmio de R$ 1 milhão; dois de R$ 200 mil, cem de R$ 10 mil e 40 mil de R$ 10, somando R$ 2,8 milhões.
COMÉRCIO LOCAL – Para dar maior segurança ao ganhador do maior prêmio, sua identidade será preservada. Só serão divulgados os dados da cidade e profissão, a exemplo do que já faz o Estado de São Paulo.
Nos sorteios para entidades, são dois prêmios de R$ 200 mil, 100 prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 milhões. Estão aptas a participar, cerca de 1,4 mil entidades. E, de agora em diante, elas só poderão receber a doação de notas sem CPF do consumidor que fez compras no mesmo município de sua localização.
De acordo com a coordenadora estadual do programa, Marta Gambini, essa medida foi tomada para evitar fraudes. “E também para fortalecer o comércio local”, comentou a auditora fiscal.
Ela lembra que ao comprar na cidade de residência o consumidor também contribui para aumentar a geração de ICMS e, por consequência, reforça os 25% que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Da AEN
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Movimentação nos portos do Paraná cresce 8% no acumulado de janeiro a outubro
Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias nos dez primeiros meses do ano
Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, os portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 57.633.026 toneladas em mercadorias, representando um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano passado, que foi de 53.360.117 toneladas.
“Estamos continuamente aperfeiçoando nossa infraestrutura, investindo na expansão de nossa capacidade e na administração. O resultado disso é o crescimento constante da produtividade. Atualmente, somos os portos com a melhor gestão portuária do país e trabalhamos duro para manter o alto nível de qualidade exigido pelo mercado”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
A commodity com maior volume no período foi soja, com 12.851.300 toneladas exportadas em 2024, valor 4% maior que no mesmo período de 2023 (12.401.832). A soja em grão é utilizada como matéria-prima para indústrias de diversos segmentos, que vão desde o alimentício até os setores de cosméticos e plásticos.
A segunda commodity com maior volume foi de fertilizantes, com 8.960.380 toneladas importadas este ano. No ano passado, foram 7.908.320 toneladas movimentadas entre janeiro e outubro, um crescimento de 13%. Os portos paranaenses são o principal caminho para a entrada dessa commodity no país, representando 24% da movimentação nacional.
O terceiro segmento com maior operação foi a de contêineres, com 1.306.395 TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés de comprimento) movimentados tanto em importação quanto em exportação, representando um crescimento de 31% em comparação com 2023 (1.000.343 TEUs). Os contêineres com controle de temperatura lideram a movimentação, impulsionados pela grande demanda de carne congelada do Oriente Médio.
“Temos que considerar também o incremento da demanda por cargas conteinerizadas em nosso terminal de contêineres, que é o mais qualificado da América do Sul em relação à capacidade de movimentação. Tivemos mais de 1,3 milhão de TEUs movimentados até o final de outubro, um resultado excelente até o momento”, afirmou o diretor de Operações, Gabriel Vieira.
EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES – As importações pelos portos do Paraná foram o destaque do período. Ao todo, foram movimentadas 22.095.672 toneladas entre janeiro e outubro de 2024, em comparação com as 18.161.339 toneladas registradas no ano passado, o que representa um crescimento de 22%. As exportações apresentaram crescimento de 1% no período, passando de 35.198.778 toneladas em 2023 para 35.537.354 toneladas em 2024.
Da AEN
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN