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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas ao completarem 18 anos
Decreto com as novas regras foi publicado nesta quarta-feira
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28), um decreto do Governo Federal com as regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil.
Até agora, apenas as mulheres em cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam assumir cargos de nível superior nas Forças Armadas, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. Com a nova regra, elas também podem se alistar de forma voluntária quando completam 18 anos, conforme realizado no alistamento masculino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio, assinaram a regulamentação. O lançamento simbólico das novas regras deve acontecer na cerimônia em comemoração aos 25 anos do Ministério da Defesa, nesta quarta.
DECRETO
Conforme o documento, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem de forma voluntária para o recrutamento, o que inclui as etapas de alistamento, seleção e incorporação. O período de alistamento será de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos.
A cada ano, caberá ao comando das Forças Armadas definir a lista de “municípios tributários” – ou seja, aqueles em que há alistamento inicial aos 18 anos.
Pelo decreto, as mulheres serão selecionadas segundo o que determina a lei que regulamenta o serviço militar brasileiro, que inclui critérios físicos, culturais, psicológicos e morais.
A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, que inclui exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada está apta a prestar o serviço militar inicial.
Segundo a publicação, a incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas está de acordo com as leis que regulamentam o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes.
Ainda de acordo com o decreto, as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Após esse período, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita às mesmas regras do serviço masculino.
A alistada será considerada desistente em caráter definitivo se não comparecer a qualquer uma das etapas de seleção.
A publicação também informa que as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
Com informações do Ig
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.