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MPPR orienta prefeituras do Litoral sobre destinação dos Fundos de Meio Ambiente
Instituição verificou que as administrações municipais vêm cometendo irregularidades na destinação de tais recursos
O Ministério Público do Paraná expediu recomendações administrativas aos sete municípios do Litoral do Estado visando disciplinar a correta aplicação de recursos dos Fundos Municipais de Meio Ambiente.
A medida, assinada pelo Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com as Promotorias de Justiça de cada comarca, foi divulgada pelo MPPR no último dia 28 de março.
IRREGULARIDADES
O MPPR verificou que as administrações municipais vêm cometendo irregularidades na destinação de tais recursos – na maior parte dos casos avaliados, não há sequer legislação municipal que regulamente a gestão dos valores.
As recomendações foram formuladas no âmbito de procedimentos administrativos instaurados para verificação da situação em cada um dos municípios – Pontal do Paraná, Paranaguá, Morretes, Matinhos, Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba.
A apuração foi iniciada a partir do recebimento, pelo MPPR, de representação da comunidade sobre possível ilegalidade na aplicação dos recursos do Fundo de Pontal do Paraná.
DESTINAÇÃO DE VERBAS
Dirigidas aos presidentes dos conselhos municipais de Meio Ambiente e aos secretários municipais de Meio Ambiente, as medidas extrajudiciais orientam pela adoção de uma série de providências com vistas a sanar atuais falhas. Foi proposto, ainda, que não seja aprovada qualquer destinação de verbas até que sejam elaborados e implementados os respectivos regimentos internos específicos para cada Fundo.
A partir da aprovação de tais regramentos, deverá ser formulado plano de ação detalhado sobre a destinação dos montantes existentes nos Fundos, com a previsão de cronograma de execução e descrição específica de cada projeto a ser contemplado com os valores.
No documento, as unidades do MPPR destacam a importância da preservação ambiental do Litoral do Estado, lembrando que a região integra a Reserva da Biosfera – Mata Atlântica, da Organização das Nações Unidas, e faz parte da “área prioritária extremamente alta para conservação do Ministério do Meio Ambiente”, contando com restingas, manguezais, sítios arqueológicos, terras indígenas e territórios caiçaras (Decreto 5092/2004 e Portaria MMA no 09/2007).
PRAZO
Foi concedido prazo de 60 dias para que os Municípios informem às respectivas Promotorias de Justiça e ao Gaema do Litoral as medidas adotadas para o atendimento das recomendações.
RECURSOS
Os Fundos de Meio Ambiente, tanto na esfera estadual como municipal, têm a finalidade de concentrar recursos destinados a financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente. Com natureza jurídica de fundos especiais e compostos por receitas especificadas em lei própria, os Fundos representam importantes mecanismos de descentralização do orçamento público voltado às ações na área ambiental.
Da Assessoria de Comunicação MPPR
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.