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MP quer que consumidores sejam indenizados pela falta de água em Antonina
ALGUNS BAIRROS FICAM ATÉ 15 DIAS SEM ABASTECIMENTO
Agora Litoral
A Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a Prefeitura da cidade requerendo que estes indenizem consumidores atingidos pela suspensão do fornecimento de água potável no município.
A promotora Rosangela Rodrigues de Oliveira está pedindo a condenação do SAMAE e do Município pelos “danos materiais e morais individuais em favor dos consumidores e em danos morais difusos” em favor do grupamento social atingido pela suspensão do fornecimento de água potável em Antonina.
De acordo com a promotoria, desde o ano de 2017 os habitantes da cidade têm trazido ao Ministério Público reclamações referentes à interrupção do regular abastecimento de água potável. Alguns relatam que suportam dias sem água e que, nas raras vezes em que é fornecido, o líquido não chega com força suficiente para o enchimento das caixas dágua.
Ainda conforme o relatado na Ação Civil Pública, o abastecimento, quando ocorre, é em horários pontuais e inócuos, como durante alguns minutos no período da madrugada, ou mesmo por pouquíssimo tempo durante o dia.
No entendimento do MP, os problemas envolvendo a falta de água em diversos bairros da cidade, constituem fato público e notório que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua, havendo constantes interrupções de fornecimento de água em diversos bairros da cidade, denotando negligência por parte dos réus.
Ainda segundo a Promotoria de Justiça, a falta de água em Antonina é a prova maior que o sistema de fornecimento não está sendo suficientemente mantido, com atividades preventivas, de forma contínua. “O fornecimento de água se mostrou inoperante, ineficiente e ineficaz, causando prejuízo difuso e incomensurável aos cidadãos que, não raras vezes, padeceram com a ausência do suprimento do bem essencial”, diz a Ação Civil Pública.
No documento, o MP ressalta que as reclamações dos consumidores, que têm se potencializado recentemente, contradizem as afirmações trazidas pelo SAMAE em vista dos Procedimento Administrativo e Inquérito Civil já impetrados, uma vez que o órgão alega ter realizado “significativos investimentos”, no sistema de abastecimento em Antonina, quando, na realidade, “o que se tem verificado é uma total ausência de planejamento e de desenvolvimento de missões de caráter preventivo, de manutenção e de ampliação no plano de abastecimento.”
DOS PEDIDOS
Entre outras solicitações à Justiça, o Ministério Público requer:
- o cumprimento dos restabelecimentos dos serviços no caso de suspensão ou interrupção indevidas, no prazo de 24 horas, após protocolo do consumidor, sem ônus para o usuário, sob pena de, em não restabelecendo o serviço ao consumidor, serem os réus penalizados com multa de R$1.000,00 por consumidor lesado;
- a apresentação de um cronograma, no prazo de 30 (trinta) dias, das ações necessárias ao restabelecimento integral do abastecimento regular de água a todos os consumidores do município de Antonina;
- a citação do réu Samae, na pessoa de seu diretor geral e do Município de Antonina na pessoa do Prefeito Municipal, e que estes sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo pela prática abusiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
A cidade de Antonina tem sido assolada, nos últimos dias, por uma onda de calor, onde a sensação térmica registrada já chegou a impressionantes 64ºC.
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PM recupera carro furtado e prende suspeito de roubo em Paranaguá
Homem estaria envolvido em crime ocorrido no Centro Histórico
A Polícia Militar recuperou um veículo com registro de furto em Paranaguá e prendeu um homem suspeito de roubo, no qual o mesmo carro foi utilizado para a fuga.
De acordo com a ocorrência, por volta das 13h de sexta-feira (22), uma equipe da Rádio Patrulha da PM realizava policiamento ostensivo no bairro Bockmann quando avistou um automóvel GM Corsa preto, que constava como furtado.
Ao verificarem a situação, os policiais encontraram o carro estacionado, destrancado, sem chaves e sem bateria. O motor ainda estava quente, indicando que o veículo havia sido abandonado recentemente.
Enquanto estavam no local, os militares receberam informações de um policial de folga que informou que indivíduos haviam utilizado o carro para cometer um roubo durante a madrugada. Na ocasião, um homem ameaçou uma mulher com uma faca de cozinha e subtraiu seu celular e dinheiro no Centro Histórico.
Dando sequência às diligências, os policiais foram informados sobre a presença de um dos suspeitos nas proximidades do local onde o veículo foi encontrado. Logo após, conseguiram abordar dois homens, mas nada ilícito foi encontrado com eles.
No entanto, fotos dos abordados foram enviadas via WhatsApp para a vítima do roubo, que reconheceu um dos abordados como autor do crime.
Welington Cardoso, de 36 anos, foi identificado como sendo o homem que estava com a faca encontrada no veículo utilizado no assalto. Ao ser questionado, Welington negou envolvimento, mas afirmou que quem estava com a faca era outro indivíduo e forneceu o nome do suposto autor.
Porém, diante dos fatos, o outro homem abordado foi liberado no local e Welington foi encaminhado à Delegacia Cidadã junto com o veículo recuperado, a faca utilizada no crime e a vítima orientada para os procedimentos legais cabíveis.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.