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Liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspende início da greve dos professores
Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 10 mil
Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no início da noite deste sábado (1/6), suspende o início da greve dos professores da rede estadual. A paralisação estava marcada para começar nesta segunda (3). A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.
A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
“Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade, embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”, diz um trecho da decisão da desembargadora.
A magistrada ainda afirma ainda que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.
A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. Na ação, o governo afirmou as postagens nas redes sociais da APP Sindicato contém informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.
Projeto “pivô” da greve está na pauta de segunda
O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Por isso, a greve estava marcada para começar no mesmo dia.
O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede.
O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
Outro lado
Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.
A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com a APP Sindicato sobre a decisão do TJPR, mas ainda não obteve resposta. Assim que a resposta for encaminhada, a reportagem será atualizada.
Protesto
Um grande protesto com professores da rede estadual, estudantes e professores das universidades federais, está marcado para a segunda (3) a partir das 8 horas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Eles vão seguir até a Assembleia Legislativa. Ainda não se sabe se ele será mantido.
Do Bem Paraná
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões no concurso 2777 que acontece neste sábado (21), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 21,8 milhões), +Milionária (R$ 11,5 milhões), Timemania (R$ 2,8 milhões), Lotofácil (R$1,7 milhão), Loteca (R$ 650 mil), Federal (R$ 500 mil) e do Dia de Sorte (R$ 300 mil).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e também pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Estado vai convocar 286 acadêmicos para atuar no Verão Maior Paraná
Edital foi publicado na quarta-feira (18); o resultado sai no dia 6 de novembro e a capacitação ocorrerá de 25 a 29 do mesmo mês
A Secretaria de Estado do Esporte publicou na quarta-feira (18), o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 que selecionará acadêmicos de instituições de ensino superior, públicas e privadas, para o processo de capacitação em programas, projetos e atividades esportivas durante o Verão Maior Paraná 2024/2025.
O documento contempla 286 vagas destinadas a estudante de quatro áreas:
– 200 para Educação Física (a partir do 2º ano ou 3º período);
– 18 para o curso de Enfermagem ( 2º ano ou 3º período);
– 50 para Turismo (1º ano ou 1º período);
– 18 destinadas à Comunicação Social ( 2º ano ou 3º período).
INSCRIÇÃO
As inscrições vão até o dia 25 de outubro de 2024, por meio do preenchimento do formulário. Os interessados devem estar devidamente matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas do Paraná e ter 18 anos completos. Os candidatos devem apresentar fotocópia de RG e do CPF, declaração de matrícula, histórico de aproveitamento curricular e currículo.
A divulgação dos selecionados para a capacitação será em 06 de novembro de 2024 pelo site www.esporte.pr.gov.br e Diário Oficial do Estado. Entre os critérios de desempate estão notas, cursos e outros estágios.
“É uma oportunidade excelente para acadêmicos de diversas áreas, são 40 dias de estágio remunerado e uma vivência profissional de muito aprendizado e responsabilidade, uma experiência única que certamente levarão para a vida profissional e pessoal”, disse o coordenador do projeto de seleção, Mauro Cachel.
Eles atuarão nas atividades ofertadas a veranistas e moradores pela Secretaria do Esporte. São atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhada, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento.
PREPARATIVOS
Organizada pela Coordenação de Esporte e o Programa Escola do Esporte, a capacitação tem o objetivo de formar acadêmicos para atuarem em programas, projetos e atividades esportivas durante a temporada de verão. Serão selecionados os melhores avaliados nesta primeira etapa de envio de documentação. Eles terão as despesas de hospedagem e alimentação custeadas pela SEES durante o período da capacitação, ficando sob responsabilidade do participante as despesas com transporte.
A capacitação está prevista para acontecer entre 25 a 29 de novembro de 2024, em período integral (manhã, tarde e noite), no município de Pontal do Paraná, em local a ser definido. Data e horários podem ser alterados a critério da administração.
Para o diretor de Inovação e Desenvolvimento da Secretaria do Esporte, Tiago Campos, o chamamento é uma oportunidade para acadêmicos atuarem ativamente em um dos maiores eventos de esporte e lazer do país. “Nossa expectativa é que este ano tenhamos um dos maiores verões da história, com extensa programação e muita gente envolvida. Por isso temos que preparar muito bem nossa equipe a fim de proporcionar entretenimento e atividades esportivas e culturais, com diversão e conforto e, principalmente, muita segurança para os veranistas”, afirmou.
VERÃO MAIOR PARANÁ
A nova edição do Verão Maior Paraná está prevista para o período de 28 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. O projeto é uma ação integrada do Governo do Estado que visa aprimorar a infraestrutura das praias, garantir a saúde, segurança, lazer e entretenimento aos turistas e moradores.
No Verão Maior Paraná 2023/2024, veranistas e moradores puderam participar de diversas atividades recreativas oferecidas nos oito postos fixos espalhados nos balneários de Guaratuba, Caiobá, Matinhos, Praia de Leste, Ipanema, Shangri-la, Porto Rico e São Pedro do Paraná. Cerca de 1,7 milhão de pessoas passaram pelas atividades esportivas e de lazer realizadas diariamente, como caminhada, alongamento, dança, ginástica, escalada, tirolesa, nas quadras esportivas e desafios infantis.
Além disso, milhares de atletas profissionais e amadores de diversas categorias puderam mostrar as suas habilidades nas praias do Estado, ampliando as opções de lazer dos milhares de turistas e moradores. Entre as competições, estiveram as modalidades tradicionais de areia, como os jogos de exibição de vôlei e futebol, com a participação de ídolos nacionais e internacionais, além dos campeonatos de futevôlei, surfe, beach tennis, corrida de rua e travessias a nado.
Da AEN
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Turista que matou morador da Ilha do Mel é condenado a 12 anos de cadeia
Crime de Ian Matiussi contra Nado Valentim ocorreu em dezembro de 2020
O Tribunal do Júri de Paranaguá condenou Ian Mattews Rosano Matiussi a 12 anos de prisão pelo assassinato de Reinaldo Valentim em dezembro de 2020, na Ilha do Mel. Nado Valentim, como o nativo era conhecido, catava latinhas quando inesperadamente foi espancado até a morte, na Praia de Fora. A decisão do Conselho de Sentença saiu por volta das 2 da manhã desta quinta-feira (19/09).
Ian Matiussi, em foto de arquivo
O julgamento desse crime – que chocou a comunidade insulana – era aguardado com ansiedade, tal a força descomunal praticada por Ian contra Nado, uma pessoa com deficiência cognitiva, muito querida e totalmente inofensiva, de tradicional família da Ilha do Mel. À época, Ian, que visitava a Ilha numa excursão de Guarulhos, São Paulo, alegou que estaria sob efeito de drogas e que imaginou que Nado pretendesse matá-lo.
ALIVIADOS
Familiares de Nado Valentim disseram ao Agora Litoral ter ficado aliviados com a condenação, por mais que esperassem a pena máxima, e que ele cumpra essa pena em regime fechado, sem ter chances da pena ser reduzida. “O que nos conforta é saber que da justiça divina ele não escapará”.
O assistente de acusação Giordano Sadday Vilarinho Reinert também comentou a decisão do Conselho de Sentença. “A acusação deu certo e ele [Ian] foi condenado, a princípio em regime fechado, e já saiu algemado do Fórum de Paranaguá direto para a cadeia”, afirmou o advogado. Ian Mattews Rosano Matiussi ficou preso por oito meses e aguardava o julgamento em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
Nado Valentim (arquivo AL)