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Justiça derruba decreto de Bolsonaro que tirava lotéricas e igrejas da quarentena
Também foi determinada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que definia igrejas e casas lotéricas como atividades essenciais teve seus efeitos suspensos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27).
O juiz Márcio Santoro Rocha, da Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as atividades religiosas e lotéricas tivessem o funcionamento suspenso enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.
“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha, que também determinou pena de multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão. A AGU (Advocacia Geral da União) já se manifestou que irá recorrer.
ENTIDADES SE UNEM CONTRA DECRETO
Além do Ministério Público Federal, que se manifestou na Justiça contra a medida de Bolsonaro, diversas entidades religiosas, científicas e da sociedade civil se posicionaram contrárias ao decreto.
Um grupo dessas entidades, formado por OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) se manifestou por meio de nota que condena a “campanha de desinformação” promovida por Bolsonaro.
O momento exige “lucidez, responsabilidade e solidariedade”, afirmam as instituições, em texto publicado na sexta-feira (27). No documento, pedem que as pessoas respeitem “as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional”.
“Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam à organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado”, sustenta a nota.
REPÚDIO GENERALIZADO
As manifestações contrárias à liberação de igrejas e lotéricas vieram também de onde menos se esperava. O Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) informou em sua página do Facebook que a orientação às igrejas associadas é para seguir com atividades presenciais suspensas, apesar do decreto.
Após a publicação da medida, a Igreja Universal do Reino de Deus comunicou em seu site uma reiteração a que todos os seus templos sigam as determinações do Ministério da Saúde para evitar o coronavírus.
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.